O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) publicou novas atualizações no concurso de cartórios.
O Edital TJMT/DGP nº 11, de 15 de abril de 2026, ampliou a reserva de vagas para pessoas com deficiência de 5% para 10%, atualizou a lista de serventias e o cronograma, incluiu novos membros na Comissão do Cebraspe e convocou audiência pública para sorteio das vagas reservadas, realizada em 27 de abril.
Na sequência, o órgão divulgou o Edital nº 12/2026, com o resultado do sorteio público das serventias destinadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos negros.
O concurso oferece 116 delegações, 75 para provimento e 41 para remoção, com inscrições reabertas entre 8 de junho e 8 de julho de 2026 e provas objetivas previstas para 5 e 6 de setembro.
Confira o edital do Concurso Cartórios MT
Situação atual
O TJ-MT publicou em 15 de abril de 2026 o Edital nº 11/2026, que trouxe mudanças relevantes no certame.
A primeira é a ampliação da reserva de vagas para pessoas com deficiência, que passa de 5% para 10% das serventias oferecidas, tanto para provimento quanto para remoção, em conformidade com a Resolução CNJ nº 81/2009, a Lei Complementar Estadual nº 114/2002 e a Lei Federal nº 13.146/2015.
A retificação também atualiza o Anexo I (Cronograma Previsto) e o Anexo II (Lista de Serventias), em razão da retificação promovida pelo Edital TJMT/CGJ nº 04/2026, de 9 de abril.
Por fim, inclui cinco novos membros na Comissão do Cebraspe: Tiago do Vale, Bernardo Marinho Barcellos, Ítalo Virgilino Moraes de Farias, Marina Corrêa Xavier e Paulo Gustavo Medeiros Carvalho.
Em 4 de maio de 2026, foi publicado o Edital nº 12/2026, com o resultado do sorteio público das serventias destinadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos negros, realizado em audiência pública no dia 27 de abril.
O CNJ segue com a análise do Procedimento de Controle Administrativo que questiona atos do certame. O relator determinou intimação da parte autora para avaliar se as correções já solucionaram as irregularidades apontadas, podendo resultar no arquivamento do processo ou na continuidade do julgamento de mérito.
Candidatos previamente inscritos terão oportunidade de complementar a documentação durante o novo período de inscrições, especialmente para apresentação do certificado do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), requisito obrigatório para participação.
Cronograma atualizado
- Outubro de 2025: Publicação do edital inicial
- Janeiro a fevereiro de 2026: Inscrições originais
- Março de 2026: Retificação da lista de vacâncias
- 30/03/2026: Anulação do sorteio anterior e nova retificação
- 09/04/2026: Retificação da lista de serventias (Edital TJMT/CGJ nº 04/2026)
- 15/04/2026: Nova retificação do edital (Edital TJMT/DGP nº 11/2026)
- 20/04 a 20/05/2026: Solicitação de isenção da taxa
- 27/04/2026: Audiência pública para sorteio das vagas reservadas — Cuiabá
- 04/05/2026: Divulgação do resultado do sorteio (Edital nº 12/2026)
Vagas e especialidades
116 delegações distribuídas por critério
Distribuição confirmada:
| Critério | Vagas | Observação |
|---|---|---|
| Provimento | 75 | Para bacharéis em Direito ou profissionais com 10 anos de experiência |
| Remoção | 41 | Para titulares de serventias em MT há mais de 2 anos |
| Total | 116 | Maior concurso cartorário do país em andamento |
Sistema de cotas aplicado
- 5% das vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD)
- 20% das vagas destinadas a candidatos negros
- Distribuição por sorteio público conforme determinações do CNJ
Remuneração diferenciada
A remuneração dos delegatários ocorre exclusivamente mediante emolumentos cobrados pelos serviços prestados, variando conforme:
- Localização da serventia (capital, interior, região)
- Volume de movimentação de atos cartorários
- Tipo de serventia (notas, registro civil, imóveis, títulos)
- Faixa de faturamento estabelecida por lei estadual
Requisitos e etapas
Requisitos básicos
Para Provimento:
- Bacharel em Direito com diploma registrado, ou
- 10 anos de exercício em serviços notariais ou de registro (não bacharéis)
- Aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa (com direitos políticos)
- Conduta ilibada e aptidão física/mental
Para Remoção:
- Titularidade de serventia extrajudicial em Mato Grosso há mais de 2 anos
- Aprovação no ENAC
- Demais requisitos idênticos ao provimento
Estrutura do concurso
6 etapas eliminatórias e classificatórias:
- Prova Objetiva (100 questões – eliminatória)
- Prova Escrita e Prática (dissertação + peça prática + questões discursivas)
- Inscrição Definitiva (comprovação de requisitos)
- Exame Psicotécnico e Análise de Vida Pregressa
- Prova Oral (arguição sobre temas jurídicos)
- Avaliação de Títulos (pontuação máxima: 10 pontos)
Disciplinas cobradas
Conhecimentos Jurídicos:
- Direito Notarial e Registral (disciplina central)
- Direito Civil e Processual Civil
- Direito Constitucional e Administrativo
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito Empresarial e Tributário
- Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa
Histórico e contexto
Último concurso em 2013
O certame anterior foi realizado em 2013 pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP), ofertando 193 serventias (129 para provimento e 64 para remoção). A longa lacuna de 13 anos demonstra a relevância e expectativa gerada pelo concurso atual.
Vacância atual elevada
Segundo o Painel de Dados Estatísticos do CNJ, Mato Grosso possui 95 cargos vagos em serventias extrajudiciais (referência setembro/2025), evidenciando a necessidade urgente de preenchimento através de concurso público.
Cronograma histórico do certame atual
Marcos principais:
- 2022: Formação de comissão para novo edital
- Agosto 2025: Lista de serventias vagas divulgada
- Outubro 2025: Edital publicado inicialmente
- Janeiro-fevereiro 2026: Período de inscrições original
- Março 2026: Retificação da lista de vacâncias
- 30 de março 2026: Anulação do sorteio e nova retificação
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