O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) promoveu retificação abrangente no concurso de cartórios ao anular o sorteio anterior das serventias destinadas às cotas, retificar o edital e reabrir o período de inscrições entre 8 de junho e 8 de julho de 2026.
As mudanças ocorrem em meio à análise de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que questiona atos do certame e ainda aguarda decisão final.
A retificação foi motivada por inconsistências na classificação das serventias por faixa de faturamento, levando o tribunal a promover ajustes estruturais para garantir conformidade técnica e jurídica do processo seletivo.
O certame oferece 116 delegações distribuídas entre 75 vagas para provimento e 41 para remoção, constituindo uma das maiores seleções da área cartorária no país. O novo cronograma estabelece sorteio público das vagas em 13 de abril de 2026, período para solicitação de isenção entre 20 de abril e 20 de maio, e provas objetivas remarcadas para 5 e 6 de setembro.
Candidatos já inscritos anteriormente poderão complementar a documentação durante o novo período, incluindo a apresentação do certificado do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), requisito obrigatório para participação.
Situação atual
Retificação do edital e anulação do sorteio
O TJ-MT publicou retificação que invalida o sorteio realizado anteriormente para distribuição das serventias entre candidatos das cotas reservadas. A medida foi necessária após identificação de inconsistências na classificação por faixa de faturamento de pelo menos 15 serventias extrajudiciais, comprometendo a adequada distribuição das oportunidades conforme critérios estabelecidos.
Novo cronograma definido
Principais datas atualizadas:
- 13 de abril de 2026: Sorteio público das vagas (com transmissão ao vivo)
- 20 de abril a 20 de maio: Período para solicitação de isenção da taxa
- 8 de junho a 8 de julho: Inscrições reabertas para novos candidatos e atualizações
- 5 e 6 de setembro de 2026: Provas objetivas (provimento e remoção)
Análise do CNJ em andamento
O Conselho Nacional de Justiça mantém análise de Procedimento de Controle Administrativo que questiona atos do concurso. O relator determinou intimação da parte autora para avaliar se as correções já solucionaram as irregularidades apontadas, podendo resultar no arquivamento do processo ou continuidade do julgamento de mérito.
Complementação de documentação
Candidatos previamente inscritos terão oportunidade de complementar documentação durante o novo período, especialmente para apresentação do certificado ENAC, fundamental para validação da candidatura conforme exigências do edital.
Vagas e especialidades
116 delegações distribuídas por critério
Distribuição confirmada:
| Critério | Vagas | Observação |
|---|---|---|
| Provimento | 75 | Para bacharéis em Direito ou profissionais com 10 anos de experiência |
| Remoção | 41 | Para titulares de serventias em MT há mais de 2 anos |
| Total | 116 | Maior concurso cartorário do país em andamento |
Sistema de cotas aplicado
- 5% das vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD)
- 20% das vagas destinadas a candidatos negros
- Distribuição por sorteio público conforme determinações do CNJ
Remuneração diferenciada
A remuneração dos delegatários ocorre exclusivamente mediante emolumentos cobrados pelos serviços prestados, variando conforme:
- Localização da serventia (capital, interior, região)
- Volume de movimentação de atos cartorários
- Tipo de serventia (notas, registro civil, imóveis, títulos)
- Faixa de faturamento estabelecida por lei estadual
Requisitos e etapas
Requisitos básicos
Para Provimento:
- Bacharel em Direito com diploma registrado, ou
- 10 anos de exercício em serviços notariais ou de registro (não bacharéis)
- Aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa (com direitos políticos)
- Conduta ilibada e aptidão física/mental
Para Remoção:
- Titularidade de serventia extrajudicial em Mato Grosso há mais de 2 anos
- Aprovação no ENAC
- Demais requisitos idênticos ao provimento
Estrutura do concurso
6 etapas eliminatórias e classificatórias:
- Prova Objetiva (100 questões – eliminatória)
- Prova Escrita e Prática (dissertação + peça prática + questões discursivas)
- Inscrição Definitiva (comprovação de requisitos)
- Exame Psicotécnico e Análise de Vida Pregressa
- Prova Oral (arguição sobre temas jurídicos)
- Avaliação de Títulos (pontuação máxima: 10 pontos)
Disciplinas cobradas
Conhecimentos Jurídicos:
- Direito Notarial e Registral (disciplina central)
- Direito Civil e Processual Civil
- Direito Constitucional e Administrativo
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito Empresarial e Tributário
- Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa
Histórico e contexto
Último concurso em 2013
O certame anterior foi realizado em 2013 pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP), ofertando 193 serventias (129 para provimento e 64 para remoção). A longa lacuna de 13 anos demonstra a relevância e expectativa gerada pelo concurso atual.
Vacância atual elevada
Segundo o Painel de Dados Estatísticos do CNJ, Mato Grosso possui 95 cargos vagos em serventias extrajudiciais (referência setembro/2025), evidenciando a necessidade urgente de preenchimento através de concurso público.
Cronograma histórico do certame atual
Marcos principais:
- 2022: Formação de comissão para novo edital
- Agosto 2025: Lista de serventias vagas divulgada
- Outubro 2025: Edital publicado inicialmente
- Janeiro-fevereiro 2026: Período de inscrições original
- Março 2026: Retificação da lista de vacâncias
- 30 de março 2026: Anulação do sorteio e nova retificação
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