O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publicou o Edital nº 4 em 8 de abril de 2026, promovendo importantes alterações nas regras de escolha e reescolha de serventias do concurso público para outorga de delegações extrajudiciais.
A retificação, assinada pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, inclui novos subitens e modifica procedimentos da fase final do certame, estabelecendo maior clareza sobre os processos de seleção das serventias pelos candidatos aprovados.
A principal mudança estabelece que o tribunal realizará audiência única de escolha e audiência única de reescolha, com prazo máximo de 180 dias entre elas.
Na audiência de reescolha poderão ser ofertadas todas as serventias cujo exercício não tenha se aperfeiçoado, ficando excluídas apenas aquelas que vagarem após a publicação do edital original. Esta sistemática visa agilizar o processo e garantir o aproveitamento máximo das vagas disponíveis.
O edital também estabelece que candidatos poderão realizar apenas uma escolha de serventia, seja na audiência de escolha ou na de reescolha, não sendo permitido participar de ambas.
Para participar da reescolha, o candidato deve estar presente na audiência de escolha, podendo manifestar expressamente sua opção por aguardar a segunda oportunidade. Candidatos renunciantes não poderão participar da audiência de reescolha.
Importante alteração nas cotas estabelece que serventias reservadas para candidatos com deficiência, negros, indígenas e quilombolas que não forem providas por ausência de candidatos dessas cotas, falta de escolha ou outro motivo, poderão ser providas pelos demais candidatos da lista de ampla concorrência, respeitada a ordem de classificação na mesma modalidade de ingresso.
A retificação também determina que a ordem das classes será objeto de sorteio, além de republicar o Anexo II com a Lista de Serventias conforme Portaria COGEX nº 88/2026. Essas mudanças aperfeiçoam os procedimentos do certame e garantem maior eficiência na ocupação das 305 serventias oferecidas, evitando que vagas permaneçam ociosas por questões procedimentais.