O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou seu último concurso para a outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Distrito Federal em 2018.
O certame, organizado pelo Cebraspe, foi destinado ao preenchimento de 4 delegações, pelos critérios de provimento e remoção.
A última movimentação da seleção ocorreu em 2024, quando candidatos aprovados foram convocados para a segunda sessão pública de escolha de serventias, após a desistência de candidato anteriormente classificado para o 9º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Até o momento, não há previsão oficial para um novo concurso Cartório DF.
Confira mais informações sobre o Concurso Cartórios DF 2018
Situação atual do concurso Cartório DF
O concurso de 2018 está encerrado. As serventias oferecidas no certame foram:
- 9º Ofício de Registro de Imóveis do DF
- 11º Ofício de Notas e Protesto de Sobradinho
- 2º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília
- Uma serventia condicionada à vacância por remoção
Não há data definida para o próximo edital. O TJDFT ainda não anunciou movimentação oficial nesse sentido.
Requisitos para participar
Os requisitos variam conforme a modalidade de ingresso.
Para provimento, o candidato precisa ser bacharel em Direito há no mínimo 10 anos ou ter exercido função em serviço notarial ou de registro por 10 anos completos até a primeira publicação do edital.
Para remoção, o candidato deve comprovar exercício da titularidade de serventia extrajudicial por mais de dois anos.
Quanto ganha um titular de cartório no Distrito Federal?
A remuneração de um titular de cartório no DF não é um salário fixo. Os rendimentos correspondem ao lucro líquido da serventia e variam conforme o movimento e o tipo de serviço prestado.
Como foi o último concurso Cartório DF
O certame de 2018 foi organizado pelo Cebraspe e teve inscrições abertas de 4 a 26 de fevereiro de 2019, com edital publicado em 26 de dezembro de 2018.
A prova objetiva foi aplicada em 2 de maio de 2019, com gabarito definitivo divulgado em 27 de maio.
A prova escrita e prática ocorreu em 10 de junho de 2019 e o resultado final foi publicado em 22 de julho. A comprovação de requisitos, o exame psicotécnico e a entrega de laudos neurológico e psiquiátrico foram realizados entre agosto e setembro de 2019.
A prova oral aconteceu em novembro de 2019, com resultado final publicado em 8 de janeiro de 2020.
O resultado final no concurso foi publicado em 7 de fevereiro de 2020, mas o certame ainda passou por retificações em abril e maio do mesmo ano.
Em abril de 2023, o TJDFT convocou novos candidatos para a avaliação de títulos referente às delegações de notas e registros, com resultado final publicado em 1º de setembro de 2023 — encerrando oficialmente o processo seletivo quase cinco anos após a abertura do edital.
Etapas do concurso Cartório DF
O certame de 2018 foi composto por seis etapas, todas de caráter eliminatório, sendo algumas também classificatórias.
- Prova objetiva: a primeira etapa contou com 100 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório, abrangendo Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Tributário e normas da Corregedoria.
- Prova escrita e prática: a segunda etapa, eliminatória e classificatória, foi composta por dissertação, peça prática envolvendo ato notarial ou registral e questões discursivas.
- Comprovação de requisitos: a terceira etapa consistiu na entrega de documentação e verificação das exigências legais previstas no edital.
- Exames e investigação: a quarta etapa incluiu exame psicotécnico, exames médicos, entrevista pessoal e análise da vida pregressa do candidato.
- Prova oral: a quinta etapa foi composta por arguição individual, com avaliação do domínio técnico e da postura profissional do candidato.
- Avaliação de títulos: a sexta e última etapa foi classificatória, com pontuação atribuída por magistério jurídico, doutorado, mestrado, especializações e exercício na atividade notarial ou registral.
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