O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ BA) publicou, nesta terça-feira (5), através do Diário Oficial, a alteração na Comissão Especial de Concurso responsável pelo provimento de cargos de Juiz Substituto.
A mudança foi oficializada por meio do Decreto Judiciário nº 551, assinado pelo presidente do TJ BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e adequa a composição do grupo às normas nacionais que regem concursos da magistratura.
A medida inclui representantes do Ministério Público na comissão, em conformidade com a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 07/2021, que exige a participação de ao menos um integrante do órgão nas seleções para a carreira da magistratura.
Com a atualização, a Comissão Especial de Concurso passou a contar com os seguintes novos integrantes:
- Adriano Marcus Brito de Assis – Promotor de Justiça (membro titular)
- Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo – Promotora de Justiça (membro suplente)
Concurso TJ BA Juiz
O concurso do TJ BA para o cargo de Juiz Substituto oferta 100 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 31.975,77.
O certame é organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e a prova objetiva seletiva será aplicada no dia 24 de maio de 2026.
Para concorrer ao cargo de Juiz Substituto do TJ BA, o candidato deve possuir bacharelado em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a graduação. Também é exigida habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), além de aprovação em avaliação psicológica e exames de sanidade física e mental, conforme previsto em edital.
