O Concurso Cartório PB avançou após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicar uma nova Relação Geral de Vacâncias (RGV) das serventias extrajudiciais.
A medida atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que condicionou a retomada do 2º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro à reorganização da lista de serventias vagas.
A nova relação foi publicada pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB em 6 de agosto de 2026, por meio do Ato nº 07/2026. O documento retificou relações anteriores e apresentou a identificação do Código Nacional de Serventia (CNS) das unidades. Eventuais impugnações podem ser apresentadas no prazo de 15 dias, contado a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação.
A publicação da RGV, porém, não representa ainda a republicação do edital do concurso. De acordo com a decisão do CNJ, depois de recomposta e consolidada a relação geral, deverá ser extraída a Lista de Vacâncias para Efeitos de Edital (LVEC), que servirá de base para a republicação do edital inaugural. A nova lista deverá considerar também as serventias que tenham ficado vagas durante o período de suspensão do certame.
Em 12 de agosto de 2026, a Corregedoria-Geral de Justiça também criou um grupo de trabalho para consolidar as datas de criação das serventias extrajudiciais e atualizar os dados necessários à organização da relação de vacâncias. A medida faz parte dos procedimentos de revisão das informações das unidades.
Com a conclusão dessas providências, o TJPB deverá republicar o edital inaugural e reabrir os prazos do concurso. O CNJ determinou ainda que o novo edital deverá estabelecer a comprovação de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) somente na fase da prova oral.
Situação atual
O 2º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro da Paraíba teve seu edital original publicado em 24 de julho de 2024, com organização da Consulplan. O documento previa 60 serventias, sendo 42 para provimento e 18 para remoção.
O concurso teve 2.314 candidatos inscritos, sendo 2.166 para provimento e 148 para remoção. Esses números correspondem ao edital original e não devem ser considerados como quantitativo definitivo de candidatos para a nova versão do certame, já que o edital será republicado com reabertura dos prazos.
A quantidade e a distribuição das serventias que serão efetivamente ofertadas na retomada ainda dependem da nova Lista de Vacâncias para Efeitos de Edital.
Próximos passos
O próximo passo é a consolidação da nova Relação Geral de Vacâncias e a posterior extração da Lista de Vacâncias para Efeitos de Edital (LVEC). Somente depois dessa etapa deverá ocorrer a republicação do edital do concurso.
O CNJ determinou que a nova lista considere o cenário de vacâncias existente no momento de sua extração, incluindo as serventias que ficaram vagas durante a suspensão. Após a publicação do novo edital, os prazos pertinentes deverão ser reabertos.
Ainda não há, portanto, uma nova data oficial para a publicação do edital nem para a retomada das provas.
Concurso Cartório PB: cronograma
O cronograma de retomada do Concurso Cartório PB ainda não foi oficialmente definido. O TJPB publicou a nova Relação Geral de Vacâncias em 6 de agosto de 2026, com prazo de 15 dias para eventuais impugnações.
Além disso, a Corregedoria-Geral de Justiça criou, em 12 de agosto, um Grupo de Trabalho com prazo de 30 dias para consolidar as datas de criação das serventias e atualizar os dados no sistema Justiça Aberta, providência que também interfere na organização da relação de vacâncias.
Até o momento, não há data oficial para a publicação da nova Lista de Vacâncias para Efeitos de Edital nem para a republicação do edital do concurso.
| Etapa | Data/situação |
|---|---|
| Publicação da nova Relação Geral de Vacâncias | 06/08/2026 |
| Prazo para impugnações da RGV | 15 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação |
| Criação do Grupo de Trabalho da Corregedoria | 12/08/2026 |
| Prazo para conclusão dos trabalhos do GT | 30 dias |
| Consolidação da lista para o novo edital | A definir |
| Republicação do edital | A definir |
| Reabertura dos prazos do concurso | A definir |
| Prova objetiva | A definir |
Quanto ganha um titular de cartório na Paraíba?
A remuneração dos titulares de serventias extrajudiciais não corresponde a um salário fixo pago pelo Tribunal de Justiça. A receita é obtida por meio dos emolumentos cobrados pelos atos praticados na serventia, conforme a legislação aplicável.
Por isso, os rendimentos variam de acordo com fatores como o tipo de serviço prestado, o volume de atos praticados e a localização da unidade.
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Concurso Cartório PB: vagas
O edital original do concurso previa 60 serventias, distribuídas entre os critérios de provimento e remoção:
| Critério | Vagas no edital original |
|---|---|
| Provimento | 42 |
| Remoção | 18 |
| Total | 60 |
A oferta acima, entretanto, não deve ser tratada como a quantidade definitiva da próxima versão do concurso. A decisão do CNJ determinou a substituição da lista de vacâncias utilizada no edital anterior e a elaboração da nova LVEC com base na situação atual das serventias.
Concurso Cartório PB: requisitos
Para o ingresso por provimento, o edital original exigia diploma de bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação, ou o exercício, por 10 anos completos, de função em serviço notarial ou de registro, conforme as condições previstas no edital.
Para a modalidade de remoção, era necessário ser titular de serventia extrajudicial no Estado da Paraíba e comprovar mais de dois anos de exercício da delegação.
As regras deverão ser conferidas novamente quando o edital for republicado, especialmente porque o CNJ determinou que a nova versão observe as normas administrativas vigentes à época da publicação do edital original, nos termos definidos na decisão.
Etapas do certame
O certame é composto por cinco etapas.
Prova objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório, seria aplicada em João Pessoa, em dois turnos distintos para cada critério de ingresso, com 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas e duração de 5 horas. As disciplinas são:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Registros Públicos e Notarial | 50 |
| Direito Civil | 15 |
| Direito Constitucional | 9 |
| Direito Empresarial | 8 |
| Direito Processual Civil | 4 |
| Direito Tributário | 5 |
| Direito Administrativo | 5 |
| Direito Penal | 2 |
| Direito Processual Penal | 1 |
| Conhecimentos Gerais | 1 |
Prova escrita e prática
A segunda etapa, eliminatória e classificatória, tem duração máxima de 4 horas e vale 10 pontos com peso 5. É composta por uma dissertação (3 pontos), uma peça prática (3 pontos) e 4 questões discursivas (1 ponto cada). Era permitida a consulta a textos de legislação sem anotações ou comentários. O domínio da Língua Portuguesa também é avaliado nesta etapa.
Comprovação de requisitos
A terceira etapa é a comprovação dos requisitos para outorga das delegações, de caráter eliminatório.
Prova oral
A prova oral vale 10 pontos com peso 4. O candidato que não obtivesse nota igual ou superior a 5,0 seria eliminado. Candidatos com deficiência são aprovados com nota 20% inferior à mínima exigida para ampla concorrência, conforme a Resolução CNJ nº 549/2024. É obrigatório o uso de traje forense e só é permitido o uso de textos de leis sem anotações, fornecidos pela Consulplan.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos tem caráter exclusivamente classificatório, com pontuação máxima de 10 pontos e peso 1:
| Título | Pontuação |
|---|---|
| Advocacia ou função privativa de bacharel (mín. 3 anos) | 2,0 |
| Serviço notarial ou de registro sem bacharelado (mín. 10 anos) | 2,0 |
| Magistério superior em Direito com concurso (mín. 3 anos) | 1,5 |
| Magistério superior em Direito sem concurso (mín. 5 anos) | 1,0 |
| Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2,0 |
| Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,0 |
| Especialização em Direito (mín. 360h + monografia) | 0,5 |
| Conciliador voluntário ou assistência jurídica (mín. 1 ano, 16h mensais) | 0,5 |
| Serviço à Justiça Eleitoral (3 eleições) | 0,5 |
Histórico do edital
O edital nº 01/2024 do 2º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro da Paraíba foi publicado em 24 de julho de 2024. A Consulplan foi contratada para auxiliar na execução do certame, incluindo a aplicação e avaliação das provas.
As inscrições ocorreram entre 7 de outubro e 5 de novembro de 2024, com taxa de R$ 350 para cada critério de ingresso. A prova objetiva estava inicialmente prevista para 26 de janeiro de 2025.
O concurso foi posteriormente suspenso diante de questionamentos relacionados à relação de vacâncias. Em junho de 2026, o CNJ determinou a reorganização da RGV, a elaboração de uma nova lista de vacâncias para fins de edital e, posteriormente, a republicação do edital inaugural.
Prepare-se para o Concurso Cartório PB
Com a retomada do concurso ainda dependente da consolidação da relação de vacâncias e da republicação do edital, os candidatos podem utilizar o período para manter a preparação para as disciplinas previstas no certame.
A atenção deve ser voltada especialmente para Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito Administrativo, além das demais matérias previstas no edital original.