O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) finalizou, na última quinta-feira (7/5), as sessões presenciais de averiguação das autodeclarações raciais de candidatos do ENAM (Exame Nacional da Magistratura) e do ENAC (Exame Nacional de Cartórios).
Ao todo, 150 participantes que concorrem às vagas reservadas a pessoas negras nos dois exames passaram pela segunda fase do procedimento de heteroidentificação.
A ação foi conduzida pela Comissão de Heteroidentificação para Concursos e Exames Públicos do TJDFT (CHCEP/TJDFT) e atende às diretrizes da Resolução CNJ nº 541/2023, que regulamenta a política de cotas raciais no âmbito do Poder Judiciário. O objetivo, segundo o tribunal, é garantir transparência, isonomia e a correta aplicação das regras de reserva de vagas para candidatos negros nos exames nacionais.
Como funcionou a averiguação
A verificação presencial é uma etapa complementar à autodeclaração feita pelos concorrentes no momento da inscrição. Por meio dela, a comissão confirma se as características fenotípicas do candidato se enquadram nos critérios estabelecidos pela norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os trabalhos foram realizados por magistrados, magistradas e servidores do TJDFT previamente capacitados pela Escola de Formação Judiciária do tribunal e pela ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados). Servidores da Coordenadoria de Apoio e Acompanhamento de Concursos e Exames (CACJE) e da Comissão de Desenvolvimento de Pessoas (CODEP) deram suporte administrativo e organizacional.
Resultado e recursos
O resultado final da averiguação presencial será divulgado por meio do Edital 5/2026 da CHCEP, publicado no site do TJDFT na próxima segunda-feira (11/5). O documento também trará informações sobre prazos e procedimentos para eventual interposição de recursos pelos candidatos.
Por que a heteroidentificação é importante?
A verificação das autodeclarações raciais é uma exigência legal para assegurar que as vagas destinadas a pessoas negras sejam ocupadas por quem de fato possui direito à política afirmativa. No caso do ENAM e do ENAC, a medida reforça o compromisso do Judiciário com a equidade racial e com o cumprimento das regras dos editais.
Para os candidatos que aguardam o resultado, a recomendação é acompanhar diariamente o portal do TJDFT e os canais oficiais de comunicação dos exames. O não comparecimento à fase presencial, salvo situações previstas em edital, implica eliminação da disputa pelas vagas reservadas a negros, mantendo-se o candidato apenas na ampla concorrência.
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