As inscrições do concurso PGM Apucarana, no Paraná, estão encerradas. O certame é organizado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual do Centro-Oeste (FAU) e oferece uma vaga imediata para o cargo de Procurador Jurídico, com remuneração inicial bruta de R$ 16.381,41.
Para concorrer, é necessário ter graduação em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar pelo menos dois anos de prática forense após a conclusão do curso.
Cronograma
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do edital (acesse o edital PGM Apucarana PR 2026) | 15 de outubro de 2026 |
| Início das inscrições | 21 de outubro de 2026, às 12h |
| Solicitação de isenção da taxa | 22 e 23 de outubro de 2026 |
| Divulgação do resultado dos pedidos de isenção | 28 de outubro de 2026 |
| Encerramento das inscrições | 9 de novembro de 2026, às 23h59 |
| Prazo final para pagamento da taxa | 10 de novembro de 2026 |
| Divulgação do cartão de informação do candidato | A partir de 2 de dezembro de 2026 |
| Prova objetiva | 6 de dezembro de 2026 |
| Divulgação do gabarito preliminar e do caderno de questões | Até as 19h do dia seguinte à prova |
Situação atual do concurso PGM Apucarana PR
As inscrições estão encerradas. A seleção contará com prova objetiva e prova de títulos, e a aplicação da avaliação objetiva está prevista para 6 de dezembro. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 120 e o pagamento poderá ser realizado até 10 de novembro de 2026.
Vagas do concurso PGM Apucarana
O Concurso PGM Apucarana oferece uma vaga imediata para Procurador Jurídico, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Requisitos
O cargo de Procurador Jurídico exige formação superior em Direito, inscrição na OAB e comprovação de experiência jurídica. O edital também estabelece condições específicas relacionadas à conduta profissional e aos antecedentes do candidato.
Confira os requisitos previstos no Anexo I:
Formação e experiência profissional
- Graduação em Direito;
- Inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense, exercida após a colação de grau.
A prática forense poderá ser comprovada por meio das seguintes atividades:
- Exercício da advocacia, com inscrição efetiva na OAB, incluindo atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas;
- Exercício de cargo, emprego ou função privativos de bacharel em Direito;
- Atuação como conciliador, mediador ou árbitro em causas jurídicas, desde que exercida por bacharel em Direito junto a tribunais, juizados, varas, secretarias, departamentos ou tribunais arbitrais;
- Exercício da magistratura ou atuação como membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública.
A comprovação será exigida no momento da posse, mediante certidão, declaração do órgão empregador ou contrato de prestação de serviços. O edital não permite contabilizar atividades não jurídicas, estágio ou atividades exercidas antes da conclusão da graduação em Direito.
Outras exigências específicas
Além da formação e da experiência, o Anexo I estabelece que o candidato deve:
- Possuir conduta social e profissional ilibada;
- Não registrar antecedentes criminais nos cinco anos anteriores à nomeação;
- Não ter sofrido penalidade de demissão do serviço público nos cinco anos anteriores à nomeação, abrangendo a administração direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
- Não ter sido considerado inapto ou reprovado em estágio probatório em cargo de carreira jurídica nos cinco anos anteriores à nomeação, nos âmbitos administrativos indicados pelo edital.
Requisitos gerais para posse
O candidato também deverá atender às condições gerais de ingresso no serviço público municipal, incluindo:
- Ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;
- Ter pelo menos 18 anos na data da posse;
- Não possuir condenação criminal transitada em julgado incompatível com o exercício do cargo e estar no pleno exercício dos direitos civis e políticos;
- Ser considerado apto física e mentalmente em inspeção médica oficial;
- Possuir a escolaridade e os demais requisitos exigidos para a função;
- Declarar o exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, para verificação de eventual acumulação;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
- Não ter sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo ou função pública nos cinco anos anteriores, conforme as condições do edital;
- Ter sido aprovado e classificado no concurso;
- Cumprir as demais exigências previstas no edital e na legislação municipal aplicável.
A lista completa de exigências está disponível no Anexo I — Requisitos e Atribuições dos Cargos.
Salário para Procurador Jurídico do concurso PGM Apucarana PR
A remuneração inicial bruta para Procurador Jurídico é de R$ 16.381,41, para jornada de trabalho de 30 horas semanais.
De acordo com o edital, o valor é composto pelo vencimento básico e pelo adicional por representação judicial.
A oportunidade é voltada a profissionais da área jurídica que buscam ingressar na carreira pública municipal, com atuação em representação judicial, consultoria jurídica e defesa dos interesses da administração.
A nomeação ocorrerá sob o regime estatutário, conforme as regras aplicáveis aos servidores municipais.
Concurso PGM Apucarana PR: etapas e provas
A seleção para Procurador Jurídico será composta por duas etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva está prevista para 6 de dezembro de 2026, na cidade de Apucarana, no Paraná. Caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade de alocação do município, a aplicação poderá ocorrer também em cidades vizinhas.
Para os cargos de nível superior, a avaliação terá 50 questões, totalizando 100 pontos. A distribuição será a seguinte:
| Disciplina | Questões | Pontuação por questão | Total |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 | 2 pontos | 20 pontos |
| Matemática/Raciocínio Lógico | 10 | 1 ponto | 10 pontos |
| Conhecimentos Gerais | 10 | 1 ponto | 10 pontos |
| Conhecimentos Específicos | 20 | 3 pontos | 60 pontos |
| Total | 50 | — | 100 pontos |
Para não ser eliminado, o candidato deverá obter pelo menos 50% do total de pontos da prova objetiva, ou seja, 50 pontos.
A avaliação terá duração de quatro horas. O local e o horário serão informados no cartão de informação do candidato, disponibilizado no site da FAU a partir de 2 de dezembro de 2026.
O candidato deverá comparecer ao local com antecedência mínima de 45 minutos em relação ao fechamento dos portões, levando documento oficial de identificação com foto, cartão de informação impresso e caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta.
O conteúdo programático de Conhecimentos Específicos para Procurador Jurídico deve ser consultado no Anexo II do edital.
Prova de títulos
A prova de títulos terá caráter classificatório e será aplicada aos candidatos aos cargos de nível superior que atingirem a pontuação mínima exigida na prova objetiva e não forem eliminados por outros critérios do edital.
A etapa valerá até 20 pontos, que serão somados à nota da prova objetiva para a classificação final.
A documentação comprobatória deverá ser entregue no mesmo dia da prova objetiva, exclusivamente durante os primeiros 60 minutos de aplicação. Os títulos deverão ser acondicionados em envelope lacrado, acompanhado do formulário de identificação preenchido, conforme as regras do edital.
A avaliação considera títulos acadêmicos, como especialização, mestrado e doutorado, observados os critérios, limites e documentos aceitos pela banca. O candidato deve consultar o item 12 do edital para conferir a pontuação de cada modalidade e os comprovantes exigidos.
Nota final e classificação
Para Procurador Jurídico, a nota final será calculada pela soma dos pontos obtidos na prova objetiva e na prova de títulos, podendo alcançar o total de 120 pontos.
Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de pontuação. Em caso de empate, serão aplicados os critérios previstos no edital, incluindo a maior pontuação em Conhecimentos Específicos e em Língua Portuguesa, além dos demais critérios de desempate estabelecidos pela banca.
O gabarito preliminar e o caderno de questões serão divulgados até as 19h do dia seguinte à aplicação da prova objetiva, no site da FAU e no portal da Prefeitura de Apucarana.
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