A Prefeitura de Campina Grande, na Paraíba, realiza concurso público para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN).
O certame oferece 4 vagas para a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), com remuneração inicial de R$ 8.816,66 para jornada de 40 horas semanais.
O edital foi publicado em 09/05/2026 e as inscrições ficaram abertas entre 14/05 e 13/07/2026, após prorrogação do prazo.
O cargo exige graduação em Direito, Economia, Administração ou Ciências Contábeis, além dos demais requisitos previstos no edital. A seleção será composta por prova objetiva e prova discursiva, previstas para 30/08/2026, em Campina Grande.
Confira o edital do Concurso Campina Grande PB 2026
Situação atual do Concurso ISS Campina Grande PB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Campina Grande e o IDECAN para garantir a aplicação da política de cotas raciais prevista na Lei Municipal nº 6.044/2015.
Segundo o órgão, o edital do concurso não reservou 10% das vagas para candidatos negros, como determina a legislação municipal.
Na ação, o MPPB pede que a Justiça determine a retificação do edital para incluir a reserva de vagas, além da reabertura das inscrições por, no mínimo, 10 dias, permitindo que candidatos já inscritos possam optar pela concorrência às vagas reservadas sem custo adicional e que novos candidatos realizem a inscrição.
O órgão também requer que o Município e o IDECAN não homologuem o resultado final nem promovam nomeações para as vagas destinadas às cotas raciais antes da adequação do edital e, caso necessário, que as próximas etapas do concurso sejam suspensas até o cumprimento das determinações judiciais.
Cronograma do concurso ISS Campina Grande PB
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 09/05/2026 |
| Início das inscrições | 14/05/2026 |
| Isenção da taxa | 14 e 15/05/2026 |
| Encerramento das inscrições (prorrogado) | 13/07/2026 |
| Pagamento da taxa | A definir |
| Resultado preliminar de inscrição (PcD + Atendimento Especial) | A definir |
| Resultado definitivo de inscrição (PcD + Atendimento Especial) | A definir |
| Divulgação dos locais de prova | A definir |
| Provas objetiva e discursiva | 30/08/2026 — Campina Grande/PB |
| Gabaritos preliminares | A definir |
| Resultado final | A definir |
Vagas do concurso ISS Campina Grande PB
O certame oferta 4 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, todas para ampla concorrência, sem reserva para pessoas com deficiência neste cargo:
| Cargo | Secretaria | AC | PcD | Total |
|---|---|---|---|---|
| Auditor Fiscal da Receita Municipal | SEFIN | 4 | 0 | 4 |
O número de vagas pode parecer reduzido, mas reflete um padrão comum nos concursos ISS de municípios de médio porte, onde a estrutura fazendária já conta com servidores em exercício e a abertura é voltada a recomposição pontual do quadro.
Vale lembrar que, além das vagas imediatas, o edital pode prever formação de cadastro de reserva para convocações futuras ao longo da validade do certame.
Cotas e reserva de vagas
Para os demais cargos do certame, o edital aplica as políticas de cotas previstas em lei, com reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD).
Para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal especificamente, não há reserva de vagas para PcD, dado o número reduzido de oportunidades.
Salário e benefícios do concurso ISS Campina Grande PB
A remuneração inicial do Auditor Fiscal da Receita Municipal é de R$ 8.816,66 para jornada de 40 horas semanais. Trata-se do maior salário inicial entre todos os 65 cargos do certame, destacando-se em relação aos demais:
| Cargo | Remuneração inicial |
|---|---|
| Auditor Fiscal da Receita Municipal | R$ 8.816,66 |
| Engenheiro Civil (todas as funções) | R$ 5.523,82 |
| Inspetor Sanitário (todas as áreas) | R$ 5.463,84 |
| Médico | R$ 5.463,84 |
| Professor Básico 3 (todas as disciplinas) | R$ 5.130,63 |
| Analista de Planejamento e Orçamento | R$ 4.942,15 |
Além do vencimento básico, os servidores municipais de Campina Grande têm direito aos benefícios do funcionalismo público municipal, como 13º salário, férias remuneradas com adicional de 1/3, progressão funcional e estabilidade após o estágio probatório de 3 anos.
Requisitos para participar
Para concorrer ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Diploma de graduação em Direito, Economia, Administração ou Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC)
- Registro ativo no respectivo conselho de classe: CRC (Ciências Contábeis), CORECON (Economia) ou CRA (Administração). Graduados em Direito estão dispensados do registro profissional
- Nacionalidade brasileira
- Idade mínima de 18 anos na data da posse
- Quitação com as obrigações eleitorais e militares (para homens)
- Aptidão física e mental para o exercício do cargo
- Idoneidade moral e boa conduta
O que faz um Auditor Fiscal da Receita Municipal
O Auditor Fiscal da Receita Municipal de Campina Grande atua diretamente na fiscalização, lançamento e controle dos tributos municipais, com foco especial no ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Entre as principais atribuições do cargo estão:
- Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária municipal por contribuintes pessoas físicas e jurídicas
- Lavrar autos de infração, notificações e intimações fiscais
- Realizar auditorias contábeis e fiscais em estabelecimentos sujeitos à tributação municipal
- Analisar e julgar processos administrativos tributários
- Orientar contribuintes sobre obrigações fiscais e acessórias
- Apreender documentos e mercadorias quando necessário para comprovar infrações
- Emitir pareceres técnicos em matéria tributária municipal
- Promover ações de educação fiscal junto à comunidade
Etapas do concurso ISS Campina Grande PB
O processo seletivo para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal é composto por uma única etapa eliminatória e classificatória: a prova objetiva.
Prova objetiva
Aplicada em 30 de agosto de 2026, em Campina Grande, a prova de nível superior terá 41 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
| Disciplina | Questões | Peso por questão | Pontuação máxima |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 | 1,00 | 10 pontos |
| Noções de Informática | 5 | 1,00 | 5 pontos |
| História de Campina Grande/PB | 3 | 3,00 | 9 pontos |
| Legislação e Ética no Serviço Público | 3 | 1,00 | 3 pontos |
| Conhecimentos Específicos | 20 | 2,00 | 40 pontos |
| Total | 41 | 67 pontos |
Os Conhecimentos Específicos abrangem temas da área tributária municipal, incluindo:
- Direito Tributário (Código Tributário Nacional e legislação municipal)
- ISS, IPTU, ITBI e demais tributos municipais
- Legislação municipal de Campina Grande aplicável ao cargo
- Fiscalização, auditoria e processo administrativo tributário
- Contabilidade aplicada ao setor público
- Administração financeira e orçamentária
Atenção: não há prova de títulos
A prova de títulos está prevista no edital apenas para os cargos da carreira do magistério público. Para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, a classificação final será determinada exclusivamente pelo desempenho na prova objetiva.
Como se inscrever
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da IDECAN, no período de 14 de maio a 15 de junho de 2026. Veja o passo a passo:
- Acesse o portal da IDECAN e localize o concurso da Prefeitura de Campina Grande PB
- Preencha o formulário de inscrição com seus dados pessoais e selecione o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal
- Gere o boleto bancário e efetue o pagamento da taxa de R$ 150,00 dentro do prazo
- Guarde o comprovante de inscrição e acompanhe as publicações do certame no site da banca
O período de isenção da taxa é muito restrito, apenas 14 e 15 de maio de 2026, e deve seguir os critérios e procedimentos estabelecidos no edital. Candidatos enquadrados nos critérios de isenção devem agir rapidamente.
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