O aguardado concurso do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE MA) deu um passo decisivo rumo à publicação do edital.
O presidente do órgão, conselheiro Daniel Brandão, confirmou nesta quarta-feira (27 de maio de 2026), por meio de suas redes sociais, a assinatura do contrato com o Cebraspe como banca organizadora da seleção.
A expectativa inicial é de 118 vagas para os cargos de Auditor Estadual de Controle Externo (62 vagas), Técnico Estadual de Controle Externo (55 vagas) e Procurador do MPC (1 vaga). Os salários iniciais variam entre R$ 11.061,72 (Técnico) e R$ 20.112,20 (Auditor), podendo chegar a R$ 31.334,16 no topo da carreira. A realização do concurso consta entre as metas do órgão para 2026.
O certame já conta com regulamento aprovado e publicado, a Resolução nº 438/2026, que reorganizou as carreiras do tribunal, além de comissão organizadora formada. O último concurso do TCE MA foi realizado há mais de 20 anos, em 2005, quando foram ofertadas apenas 17 vagas para Analista de Controle Externo.
Confira mais informações sobre o Concurso TCE MA
Próximos passos do concurso TCE MA
Com a banca definida, os próximos passos esperados são:
- Elaboração e publicação do edital de abertura
- Abertura do período de inscrições
- Divulgação do cronograma completo de provas
- Aplicação das provas objetiva e discursiva
- Homologação do resultado final e nomeação dos aprovados
Linha do tempo do concurso TCE MA
| Etapa | Data |
|---|---|
| Comissão formada | 07/05/2021 |
| Concurso autorizado | 12/06/2024 |
| Comissão de planejamento formada | 12/09/2024 |
| Comissão organizadora formada | 12/03/2025 |
| Criação de nova carreira anunciada | 15/10/2025 |
| Lei nº 12.787/2026 sancionada | 12/01/2026 |
| Concurso nas metas do órgão para 2026 | 03/03/2026 |
| Cebraspe definido como banca | 27/05/2026 |
| Publicação do edital | A definir |
| Inscrições | A definir |
| Provas | A definir |
Vagas do concurso TCE MA
| Cargo | Vagas previstas | Escolaridade | Salário inicial | Salário final |
|---|---|---|---|---|
| Auditor Estadual de Controle Externo | 62 | Nível superior | R$ 20.112,20 | R$ 31.334,16 |
| Técnico Estadual de Controle Externo | 55 | Nível médio | R$ 11.061,72 | R$ 17.233,79 |
| Procurador do MPC | 1 | Nível superior | A definir | A definir |
| Total | 118 | — | — | — |
O quantitativo pode ser ampliado após as recentes mudanças estruturais promovidas pelo órgão, que passou a contar com 387 vagas distribuídas entre os cargos de Auditor, Técnico, Analista e Auxiliar, incluindo as 50 novas vagas de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo criadas pela Lei nº 12.787/2026, com salário inicial de R$ 12.950,00.
Salários e benefícios do concurso TCE MA
| Cargo | Salário inicial | Salário final |
|---|---|---|
| Auditor Estadual de Controle Externo | R$ 20.112,20 | R$ 31.334,16 |
| Técnico Estadual de Controle Externo | R$ 11.061,72 | R$ 17.233,79 |
| Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo | R$ 12.950,00 | R$ 20.179,34 |
Além dos vencimentos, os servidores do TCE MA têm direito aos seguintes benefícios:
- Auxílio-alimentação: R$ 2.000,00
- Auxílio-saúde variável por faixa etária (de R$ 600 até os 30 anos a R$ 1.350 a partir dos 60 anos)
- Indenização de transporte/vale-transporte: 6% do vencimento-base
- Adicional por tempo de serviço: 5% a cada 5 anos, com limite de 35% sobre o vencimento básico
Último concurso TCE MA — 2005
O último concurso público do TCE MA foi realizado em 2005, sob organização da FCC (Fundação Carlos Chagas). Na ocasião, foram ofertadas 17 vagas mais cadastro de reserva para o cargo de Analista de Controle Externo, e foram nomeados 46 candidatos ao longo da vigência do certame, quase o triplo do quantitativo original de vagas.
O processo seletivo foi composto por uma única etapa, com prova objetiva de 100 questões de múltipla escolha. A nota mínima para aprovação era de 60 pontos. As disciplinas cobradas foram:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 |
| Direito Constitucional | 15 |
| Direito Administrativo | 15 |
| Direito Financeiro | 15 |
| Direito Previdenciário | 5 |
| Controle Externo | 10 |
| Auditoria | 5 |
| Contabilidade Pública | 15 |
| Contabilidade Geral | 5 |
| Administração Pública | 5 |
| Total | 100 |