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Concurso Procurador MPC MA: Cebraspe é definido como banca organizadora

Anúncio foi feito pelo presidente do TCE/MA, Daniel Itapary Brandão; seleção deve ofertar vaga para Procurador de Contas com salário inicial de R$ 41,8 mil

O Concurso do Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC MA) avançou em sua organização e já conta com banca definida. O Cebraspe foi oficialmente escolhido para conduzir o novo certame, conforme anúncio realizado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Daniel Itapary Brandão, por meio das redes sociais.

A nova seleção deve ofertar 1 vaga para o cargo de Procurador de Contas do Estado do Maranhão, carreira jurídica que possui remuneração inicial de R$ 41.845,48.

O concurso já havia comissão formada. Com a definição da banca, a expectativa é de avanço nos próximos trâmites administrativos para publicação do edital.

Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa

Requisitos

Para concorrer ao cargo de Procurador de Contas do TCE MA, o candidato deve possuir bacharelado em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação.

Além disso, também são exigidos alguns requisitos gerais, como:

  • Nacionalidade brasileira
  • Idade mínima de 18 anos
  • Quitação com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino)
  • Aptidão física e mental para o exercício das funções
  • Idoneidade moral comprovada

Etapas para o concurso MPC MA Procurador

Segundo as informações divulgadas até o momento, o concurso deve contar com as seguintes fases:

  • Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
  • Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório
  • Prova de títulos, de caráter eliminatório e classificatório

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