A última seleção do concurso para Juiz Federal Substituto da Justiça Militar da União, vinculado ao Superior Tribunal Militar (STM), foi realizada em 2012. De acordo com dados atualizados do Portal da Transparência do STM, a remuneração inicial para Juiz Federal Substituto da Justiça Militar já alcança R$ 37.765,55.
Até o momento, o STM não divulgou comissão organizadora, banca examinadora ou qualquer previsão oficial para a realização de um novo concurso.
Cargos vagos do concurso STM Juiz
Dados do Portal da Transparência do Superior Tribunal Militar, referentes a abril de 2026, apontam a existência de somente 2 cargos vagos na magistratura da Justiça Militar da União. São eles:
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total |
| Ministro de Tribunal Superior | 15 | 0 | 15 |
| Juiz Federal da Justiça Militar | 20 | 0 | 20 |
| Juiz Federal Substituto da Justiça Militar | 17 | 2 | 19 |
| TOTAL | 52 | 2 | 54 |

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Salários da magistratura do STM em 2026
Segundo dados do Portal da Transparência do STM, referentes a janeiro de 2026, o salário inicial para Juiz Federal Substituto da Justiça Militar é de R$ 37.765,55. Confira a estrutura remuneratória completa:
- Ministro: R$ 44.047,88
- Juiz-Corregedor Auxiliar: R$ 41.845,49
- Juiz Federal da Justiça Militar: R$ 39.753,21
- Juiz Federal Substituto da Justiça Militar: R$ 37.765,55
Além do subsídio constitucional, os magistrados da Justiça Militar da União podem receber benefícios e vantagens previstos na legislação, entre eles:
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-saúde
- Auxílio-transporte
- Auxílio-natalidade
- Auxílio pré-escolar
- Ajuda de custo
- Abono de permanência (quando aplicável)
- Vantagens pessoais previstas em lei
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Requisitos
Para ingressar na carreira de Juiz Federal Substituto da Justiça Militar da União, o candidato deveria possuir diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC; comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso.
Como foi o último concurso STM Juiz?
O último concurso para ingresso na magistratura da Justiça Militar da União foi publicado em 2012 e ofertou 6 vagas para o cargo de Juiz-Auditor Substituto, com salário inicial de R$ 21.766,15.
Na época, o concurso foi composto pelas seguintes fases:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
- Provas escritas (eliminatórias e classificatórias)
- Inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa (eliminatória)
- Exame de sanidade física e mental (eliminatório)
- Exame psicotécnico (eliminatório)
- Prova oral (eliminatória e classificatória)
- Avaliação de títulos (classificatória)
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