O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) poderá contar com 41 novos cargos efetivos, conforme autógrafo aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (25/06). O texto altera o quadro de pessoal do tribunal e agora segue para sanção.
A proposta cria cargos de provimento efetivo para três carreiras:
| Cargo | Cargos criados |
|---|---|
| Auditor de Controle Externo | 30 |
| Auditor de Controle Externo — TI | 10 |
| Bibliotecário | 1 |
| Total | 41 |
A reestruturação também prevê a extinção de 64 cargos vagos de Técnico de Controle Externo, além da extinção, quando ocorrer a vacância, de três cargos em comissão de Assessor de Transporte e Segurança.
Na prática, o texto substitui parte do quadro vago de nível médio por novas funções de nível superior ligadas ao controle externo, à tecnologia e ao suporte técnico.
Confira o projeto de criação dos cargos do TCE SP
Próximos passos do concurso TCE SP
Com a aprovação pela Alesp, o texto agora depende de sanção para se tornar lei. Após esse passo, o tribunal deverá adotar os atos administrativos necessários para autorizar e organizar uma eventual seleção para os novos cargos, processo que corre em paralelo ao concurso já em andamento para o Departamento de Instrução Processual Especializada (DIPE), organizado pela Fundação Vunesp, com edital aguardado ainda em junho de 2026.
| Etapa | Data |
|---|---|
| Criação do DIPE (Lei Complementar nº 1.423) | 26/05/2025 |
| Comissão organizadora do concurso DIPE formada | 09/12/2025 |
| Contrato assinado com a Fundação Vunesp (concurso DIPE) | 27/03/2026 |
| Termo de referência divulgado no PNCP (concurso DIPE) | 30/03/2026 |
| Autógrafo de criação de 41 cargos aprovado pela Alesp | 25/06/2026 |
| Sanção do texto | A definir |
| Publicação do edital (concurso DIPE) | Previsão de junho de 2026 |
| Definição de seleção para os novos 41 cargos | A definir |
Sobre o concurso TCE SP
O TCE-SP vive um momento de intensa movimentação. Em fevereiro de 2026, o tribunal empossou os aprovados do concurso de 2025 (63 vagas), que iniciaram o curso de formação pela Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), certame já homologado e com validade até 10 de outubro de 2027.
Paralelamente, está em preparação o novo concurso específico para o DIPE, com 50 vagas, e agora se soma a aprovação dos 41 novos cargos pela Alesp.
Segundo levantamento de fevereiro de 2026, o tribunal possui 278 cargos vagos, sendo 33 de Auditor de Controle Externo, 11 de ACE — Administração e 50 de ACE — DIPE.
Requisitos para os novos cargos
Auditor de Controle Externo: diploma de bacharelado em curso de nível superior reconhecido pelo MEC. As formações aceitas serão definidas conforme as áreas de atuação e deverão constar no edital.
Auditor de Controle Externo — TI: nível superior na área de Computação ou Informática, com habilitações a serem especificadas no edital.
Bibliotecário: bacharelado em Biblioteconomia.
O projeto também estabelece que as carreiras do Tribunal de Contas sejam consideradas típicas de Estado, em razão do exercício de funções essenciais ao controle externo da administração pública estadual, e altera regras para cargos em comissão, incluindo a exigência de graduação de nível superior para o cargo de Assessor Técnico.
Salários do concurso TCE SP
O vencimento inicial previsto para os novos cargos, no Nível I, Grau A, é de R$ 19.036,55, podendo chegar a R$ 36.719,23 conforme o nível e o grau ocupados ao longo da carreira.
Para o concurso já em andamento do DIPE, a remuneração inicial é de R$ 20.940,20, podendo alcançar R$ 31.113,98 no topo da carreira, além de benefícios como auxílio-refeição (R$ 1.166), auxílio-alimentação (R$ 500), auxílio-saúde (R$ 1.540) e auxílio-escola.
Vagas do concurso TCE SP — DIPE (em andamento)
| Especialidade | Vagas | Requisito |
|---|---|---|
| Engenharia | 12 | Bacharelado em Engenharia |
| Ciências Contábeis | 11 | Bacharelado em Ciências Contábeis |
| Direito | 10 | Bacharelado em Direito |
| Ciências Econômicas | 10 | Bacharelado em Ciências Econômicas |
| Tecnologia da Informação | 5 | Bacharelado em TI/correlatos |
| Ciências Atuariais | 2 | Bacharelado em Ciências Atuariais |
| Total | 50 | Nível Superior |
Todas as vagas têm lotação exclusiva na capital paulista, com reserva de 5% para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros, pardos e indígenas.
Etapas do concurso TCE SP — DIPE
Conforme o Termo de Referência já divulgado, o certame contará com prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas no mesmo dia, exclusivamente em São Paulo/SP.
A prova objetiva terá 80 questões de múltipla escolha — 20 de conhecimentos gerais e 60 de conhecimentos específicos por área de formação. A prova discursiva contará com 2 estudos de caso, mas só serão corrigidas as discursivas dos candidatos que obtiverem no mínimo 30 acertos nas questões específicas e 10 acertos nas questões gerais da objetiva.