O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Edital nº 31/2026, com a retificação do resultado final do Concurso Cartórios PE.
As alterações foram realizadas em cumprimento a decisões judiciais e envolvem candidatas que participam do certame na condição de sub judice.
O documento promove ajustes no resultado da prova escrita e prática, na avaliação de títulos, no procedimento de heteroidentificação e, consequentemente, no resultado final do concurso.
As modificações atingem exclusivamente as candidatas contempladas pelas decisões judiciais, mantendo inalteradas as demais disposições do certame.
Confira o edital retificado do Concurso Cartórios PE
Próximos passos do Concurso Cartórios PE
Com a publicação da retificação, o concurso segue com o resultado final atualizado, passando a considerar as alterações determinadas pela Justiça.
Como o certame já teve o resultado final homologado pelo TJPE, a expectativa agora é pela continuidade dos procedimentos administrativos para a escolha das serventias e a outorga das delegações aos candidatos aprovados, conforme a ordem de classificação vigente após a retificação.
Sobre o Concurso Cartórios PE
O II Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro de Pernambuco foi organizado pelo Cebraspe e ofertou 147 serventias, distribuídas entre os critérios de provimento e remoção.
Ao todo, foram disponibilizadas 98 vagas para provimento e 49 para remoção, incluindo vagas reservadas para pessoas com deficiência, candidatos negros e indígenas.
O concurso registrou 2.779 inscritos, com concorrência de 27,59 candidatos por vaga na modalidade de provimento e 2,15 candidatos por vaga na modalidade de remoção.
Salários do Concurso Cartórios PE
Os titulares de cartórios em Pernambuco não recebem remuneração fixa paga pelo Poder Público.
A renda dos delegatários é composta pelos emolumentos arrecadados pelos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais, conforme estabelece a Lei Federal nº 10.169/2000 e a Tabela de Emolumentos do Estado de Pernambuco, prevista na Lei Estadual nº 11.404/1996.
Etapas do Concurso Cartórios PE
O concurso foi composto por seis etapas, todas realizadas em Recife.
A seleção teve início com a prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha sobre disciplinas como Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial e Conhecimentos Gerais.
Na sequência, os candidatos participaram da prova escrita e prática, formada por uma dissertação, uma peça prática e duas questões discursivas. O certame também contou com comprovação de requisitos, análise da vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos, etapa de caráter classificatório que atribuiu até 10 pontos aos candidatos.