O concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2027 teve a estrutura da seleção revelada no termo de referência utilizado para a contratação da banca organizadora. O documento confirma o formato das provas, as etapas do certame, os critérios de aprovação, o sistema de cotas e os requisitos para ingresso.
Confira o Termo de Referência.
O novo concurso autorizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro contará com 100 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva para o cargo de Oficial da PMERJ. A carreira exige formação em Direito e oferece remuneração que pode chegar a R$ 10.348,18 ao longo da formação e progressão inicial.
Com a autorização já publicada, o próximo passo será a contratação da banca organizadora, que ficará responsável pela execução das provas objetiva e discursiva.
Segundo o termo de referência, a instituição contratada cuidará das duas primeiras etapas do concurso, enquanto as demais fases permanecerão sob responsabilidade da própria Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Estrutura das etapas do concurso PMERJ
Conforme o documento, o concurso continuará dividido em nove etapas, repetindo praticamente a estrutura da seleção anterior.
As fases previstas são:
- Prova objetiva
- Prova discursiva
- Preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais (FIC) e verificação dos requisitos
- Exame antropométrico
- Teste de Aptidão Física (TAF)
- Exame psicológico
- Exame de saúde
- Exame social e toxicológico
- Avaliação documental
Apenas as provas objetiva e discursiva terão caráter eliminatório e classificatório. As demais etapas serão exclusivamente eliminatórias.
Como será a prova objetiva
O termo de referência confirma que a prova objetiva deverá manter o mesmo formato do último concurso.
A avaliação será composta por 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. O exame valerá 80 pontos e terá duração de quatro horas, com previsão de aplicação das 9h às 13h.
A distribuição das questões será:
- Direito Administrativo: 15 questões
- Direito Constitucional: 15 questões
- Direito Penal: 15 questões
- Direito Processual Penal: 15 questões
- Direito Penal Militar: 10 questões
- Direitos Humanos: 10 questões
Prova discursiva seguirá modelo anterior
A prova discursiva também deverá preservar o formato utilizado no último edital.
Segundo o termo de referência, a etapa será aplicada em data posterior à prova objetiva, terá duração de três horas e será composta por quatro questões dissertativas, com até 30 linhas cada.
Cada questão valerá até cinco pontos, totalizando 20 pontos. As questões abordarão conteúdos de:
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deverá obter, no mínimo, 40% da pontuação em cada questão discursiva.
Critérios de aprovação
O documento também estabelece os critérios para aprovação na prova objetiva.
Será considerado aprovado o candidato que:
- Obtiver pelo menos 60% da pontuação total da prova objetiva
- Não zerar nenhuma das disciplinas cobradas
A classificação preliminar será formada pela soma das notas da prova objetiva e da discursiva, permitindo ao candidato alcançar até 100 pontos no exame intelectual.
Além disso, apenas os candidatos classificados dentro de três vezes o número de vagas serão convocados para a terceira etapa do concurso.
Os demais permanecerão como excedentes e poderão ser chamados durante o prazo de validade da seleção, caso ocorram eliminações ou desistências.
Vagas e sistema de cotas
O termo de referência confirma que o concurso contará com:
- 100 vagas imediatas
- Cadastro de reserva
A distribuição das oportunidades seguirá a seguinte política de cotas:
- Ampla concorrência
- 20% para candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas
- 10% para candidatos hipossuficientes economicamente
O documento também informa que não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência, considerando as características e exigências físicas da carreira militar.
Requisitos para ingresso
O termo de referência confirma que o candidato deverá possuir:
- Diploma de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC
- Nacionalidade brasileira (ou portuguesa, nos casos previstos em lei)
- Quitação com as obrigações eleitorais
- Quitação com o serviço militar, quando aplicável
- Pleno gozo dos direitos políticos e civis
- Aprovação em todas as etapas médicas, físicas, psicológicas, sociais e toxicológicas previstas no edital
O documento ressalta, entretanto, que os critérios relativos à idade máxima e à estatura mínima ainda serão definidos no edital, pois dependem do cenário jurídico vigente no momento da publicação da seleção.
