O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE RJ) deu mais um passo para a realização de um novo concurso público.
Durante sessão ordinária do Conselho Superior de Administração realizada na quarta-feira (29), o órgão aprovou a inclusão da seleção na proposta orçamentária de 2027.
A medida reforça a intenção do tribunal de realizar o certame no próximo ano, embora a previsão orçamentária, por si só, não represente autorização para publicação do edital.
O andamento do concurso ainda depende da conclusão de etapas administrativas, como a escolha de uma nova banca organizadora e a definição do cronograma oficial.
Concurso TCE RJ deve avançar em 2027
O concurso é aguardado desde 2023, quando recebeu autorização para o preenchimento de 40 vagas destinadas ao cargo de Auditor de Controle Externo.
Inicialmente, a expectativa era de publicação do edital em 2025, mas o planejamento precisou ser revisto após o rompimento do contrato com a banca organizadora.
Em setembro de 2025, o TCE RJ rescindiu o contrato com o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). A decisão foi tomada após a comissão organizadora identificar problemas na elaboração do edital, incluindo falhas técnicas, inconsistências no conteúdo programático e dúvidas quanto aos procedimentos para recursos administrativos.
Desde então, o tribunal reiniciou o processo de contratação de uma nova banca, etapa que ainda está em andamento.
Linha do tempo do concurso
O planejamento do concurso passou por diferentes etapas nos últimos anos:
- 05/07/2023 — concurso autorizado com 40 vagas;
- 23/10/2023 — comissão organizadora formada;
- 09/08/2024 — comissão alterada;
- 03/09/2024 — banca organizadora definida;
- 10/09/2024 — contratação do IBFC;
- 11/09/2024 — nova comissão formada;
- 20/12/2024 — comissão alterada;
- 02/04/2025 — publicação do regulamento;
- 08/05/2025 — republicação do regulamento;
- 26/09/2025 — rescisão do contrato com o IBFC;
- 26/11/2025 — reinício do processo para escolha da banca;
- 30/07/2026 — inclusão do concurso na proposta orçamentária de 2027.
Déficit de servidores reforça necessidade do concurso
A realização da seleção é considerada estratégica pelo próprio tribunal diante da redução do quadro de servidores nos últimos anos. Dados divulgados anteriormente pelo TCE RJ apontam que o órgão acumula mais de mil cargos vagos, sendo a maior parte na carreira de Auditor de Controle Externo.
Segundo o presidente do tribunal, Márcio Pacheco, as aposentadorias registradas nos últimos anos reduziram significativamente o número de auditores em atividade, tornando necessária a recomposição do quadro por meio de concurso público.
A expectativa é que o novo planejamento considere não apenas as 40 vagas inicialmente autorizadas, mas também a necessidade atual do órgão.
Último planejamento previa salários de até R$ 19,7 mil
Conforme o regulamento publicado anteriormente, o concurso seria destinado ao cargo de Auditor de Controle Externo em diferentes especialidades, como Controle Externo, Direito, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Tecnologia da Informação e Ciências Atuariais.
A remuneração prevista para o cargo pode chegar a R$ 19.793,26, considerando o vencimento básico e a Gratificação de Controle Externo. Os servidores também recebem benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-locomoção e auxílio-educação.
Enquanto a nova banca não é definida, o cronograma permanece sem previsão oficial de publicação do edital. Entretanto, a inclusão da seleção no orçamento de 2027 representa mais um indicativo de que o concurso continua nos planos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.