A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi oficialmente contratada para organizar as etapas iniciais do Concurso do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ AP) para Juiz Substituto. O extrato do Contrato nº 022/2026 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal, nesta segunda-feira, 3 de agosto.
O concurso TJ AP Juiz oferecerá 15 vagas para Juiz de Direito Substituto, além da formação de cadastro de reserva. A contratação possui valor de R$ 759 mil e vigência de 12 meses, contados da assinatura do contrato.
A FGV ficará responsável pela organização, planejamento e execução da prova objetiva seletiva e das provas escritas, que compreenderão uma avaliação discursiva e sentenças cível e criminal. As demais fases permanecerão sob responsabilidade do próprio Tribunal.
Termo de Referência limita uso de inteligência artificial
Um dos pontos de destaque do Termo de Referência do certame é a regulamentação do uso de ferramentas tecnológicas e de inteligência artificial durante a execução do concurso.
Segundo o documento, a IA poderá ser utilizada somente de forma acessória, operacional ou instrumental, com transparência, segurança da informação, proteção de dados, possibilidade de auditoria e supervisão humana.
As ferramentas não poderão substituir a atuação de profissionais especializados em atividades que envolvam avaliações técnicas, jurídicas, acadêmicas ou decisórias, especialmente na elaboração e correção das provas e na resposta aos recursos. A validação final deverá ser realizada por professores, examinadores ou especialistas da respectiva área.
Na análise dos recursos, a inteligência artificial poderá auxiliar em tarefas como triagem, organização e consolidação das informações. No entanto, as respostas deverão ser individualizadas, fundamentadas e assinadas ou validadas por profissionais competentes, sendo proibida a substituição integral da análise humana por sistemas automatizados.
Etapas do Concurso TJ AP para Juiz
O planejamento prevê as seguintes fases:
- 1ª etapa: Prova objetiva seletiva, sob responsabilidade da FGV
- 2ª etapa: Prova discursiva e sentenças cível e criminal, sob responsabilidade da FGV
- 3ª etapa: Inscrição definitiva, investigação social, exames de saúde e exame psicotécnico
- 4ª etapa: Prova oral
- 5ª etapa: Avaliação de títulos
Também poderão ser realizados procedimentos de heteroidentificação e perícia médica. As provas serão aplicadas em Macapá.
Para o planejamento da estrutura do certame, o Termo de Referência adotou uma estimativa de até 2.500 candidatos inscritos. O número definitivo, porém, somente será conhecido após o período de inscrições.
Próximos passos do concurso
Com a contratação da FGV formalizada, os próximos atos esperados são a conclusão do edital, a definição do cronograma e a publicação do documento de abertura, com as datas de inscrição e das provas.
