O edital do OAB 48 foi publicado nesta segunda-feira, 21 de setembro, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). A seleção será executada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e terá duas etapas: prova objetiva e prova prático-profissional.
As inscrições serão abertas às 17h do dia 28 de setembro e poderão ser realizadas até as 17h do dia 5 de outubro de 2026, exclusivamente pela internet. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 350.
A primeira fase do OAB 48 está prevista para 10 de janeiro de 2027, enquanto a segunda etapa será aplicada em 28 de fevereiro de 2027.
Confira o Edital OAB 48!
OAB 48: cronograma
Confira as principais datas previstas no edital:
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 21/09/2026 |
| Inscrições | 28/09 a 05/10/2026 |
| Solicitação de isenção | 28/09 a 05/10/2026 |
| Resultado preliminar da isenção | 04/11/2026 |
| Recurso contra indeferimento da isenção | 05/11/2026 |
| Edital de reaproveitamento da 1ª fase | 12/11/2026 |
| Resultado definitivo da isenção | 02/12/2026 |
| Prazo limite para pagamento da taxa | 04/12/2026 |
| Divulgação dos locais da 1ª fase | 04/01/2027 |
| 1ª fase – prova objetiva | 10/01/2027 |
| Gabarito preliminar | 10/01/2027 |
| Resultado final da 1ª fase | 10/02/2027 |
| Divulgação dos locais da 2ª fase | 22/02/2027 |
| 2ª fase – prova prático-profissional | 28/02/2027 |
| Resultado preliminar da 2ª fase | 24/03/2027 |
| Resultado final do exame | 07/04/2027 |
OAB 48: quem pode fazer?
O Exame de Ordem pode ser realizado por bacharel em Direito formado em instituição regularmente credenciada. Também podem participar estudantes que comprovem estar matriculados nos dois últimos semestres ou no último ano da graduação em Direito até 30 de junho de 2027.
O edital também estabelece regras para bacharéis com diploma estrangeiro revalidado e para candidatos que exerçam cargos ou funções incompatíveis com a advocacia.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no Estatuto da Advocacia.
OAB 48: inscrições e taxa
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da FGV, entre 17h de 28 de setembro e 17h de 5 de outubro de 2026, considerando o horário oficial de Brasília.
Após preencher o formulário, o candidato deverá emitir o boleto e pagar a taxa de R$ 350 para que a inscrição seja homologada. O edital informa que a confirmação do pagamento pode levar, em média, cinco dias úteis.
O candidato deverá informar a Seccional da OAB e a cidade onde pretende realizar as provas, além de escolher a área jurídica da segunda fase.
As opções para a prova prático-profissional são:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Tributário.
No momento da inscrição, também será necessário enviar uma foto 3×4, em formato JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 1 MB, seguindo as especificações estabelecidas no edital.
OAB 48: como pedir isenção da taxa?
O período para solicitar a isenção também será de 28 de setembro a 5 de outubro de 2026.
O edital prevê a possibilidade de solicitação para examinando que se enquadre nas condições estabelecidas para hipossuficiência financeira. O candidato deverá apresentar a documentação exigida e a declaração de hipossuficiência conforme os procedimentos previstos no edital.
O resultado preliminar dos pedidos de isenção está previsto para 4 de novembro, com prazo para contestação em 5 de novembro. O resultado definitivo será divulgado em 2 de dezembro de 2026.
OAB 48: como será a 1ª fase?
A primeira etapa será composta por uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas e apenas uma resposta correta.
A avaliação terá duração de cinco horas e está prevista para 10 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, no horário de Brasília.
O conteúdo envolve disciplinas de formação geral e técnico-jurídica, além de temas como Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, Direito Eleitoral e conteúdos relacionados ao Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina.
O edital determina ainda que pelo menos 15% das questões da prova objetiva deverão abordar Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos e Filosofia do Direito.
OAB 48: como será a 2ª fase?
A segunda etapa será uma prova prático-profissional, também com duração de cinco horas. A avaliação será composta por uma peça profissional e quatro questões discursivas.
A peça profissional terá valor de 5 pontos, enquanto as quatro questões discursivas valerão até 1,25 ponto cada, totalizando 10 pontos.
A prova será realizada na área jurídica escolhida pelo candidato no momento da inscrição: Administrativo, Civil, Constitucional, Trabalho, Empresarial, Penal ou Tributário.
A aplicação está prevista para 28 de fevereiro de 2027, das 13h às 18h.
OAB 48: reaproveitamento da 1ª fase
Os candidatos que forem aprovados na primeira fase do OAB 47, mas não conseguirem aprovação na prova prático-profissional, poderão solicitar o reaproveitamento do resultado da prova objetiva para realizar a segunda fase do OAB 48, conforme as regras do edital complementar.
A publicação do edital complementar está prevista para 12 de novembro de 2026.
Materiais permitidos na 2ª fase
O edital também detalha os materiais que poderão ser utilizados durante a prova prático-profissional.
Entre os materiais permitidos estão legislação não comentada, não anotada e não comparada, códigos sem índices que estruturem roteiros de peças, súmulas e enunciados, desde que não contenham organização de roteiros, além de leis de introdução, instruções normativas e resoluções dos tribunais.
Por outro lado, são proibidos, entre outros, códigos comentados, anotados ou comparados, jurisprudências, anotações pessoais, cópias reprográficas, impressos da internet e materiais que utilizem marcações para estruturar roteiros de peças processuais.
