Vai ser publicado nesta segunda-feira (25/5), o aguardado edital de abertura do 47º Exame de Ordem Unificado (OAB 47). Com a liberação do documento, os candidatos de todo o país poderão se organizar para a inscrição e intensificar os estudos.
O OAB 47 mantém o formato consolidado nas edições anteriores, com duas etapas eliminatórias: uma prova objetiva de múltipla escolha e uma prova prático-profissional (2ª fase), que exige a elaboração de uma peça processual e a resolução de questões discursivas. A aprovação no Exame de Ordem é requisito obrigatório para quem deseja obter o registro como advogado no Brasil e integrar os quadros da OAB.
Cronograma OAB 47
De acordo com o edital divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do certame, as principais datas da OAB 47 são:
- Publicação do edital de abertura: 25/05/2026
- Período de inscrições: 1º/06/2026 a 08/06/2026
- Prova objetiva (1ª fase): 30/08/2026
- Publicação do edital complementar (reaproveitamento da 1ª fase da OAB 46): 24/07/2026
- Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase da OAB 46: 31/07/2026 a 07/08/2026
- Prova prático-profissional (2ª fase): 18/10/2026
Quem pode fazer o Exame da OAB em 2026?
A OAB 47 é destinado aos seguintes perfis:
Bacharéis em Direito
Profissionais que já concluíram o curso de Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A colação de grau não precisa ter ocorrido no momento da inscrição, desde que o curso esteja oficialmente finalizado.
Estudantes de Direito
Alunos matriculados no último ano ou nos dois últimos semestres da graduação. É necessário comprovar essa condição no ato da inscrição, conforme previsto nas regras do Exame de Ordem.
Como funciona a primeira fase da OAB 47?
A prova objetiva da OAB 47 será aplicada no dia 30 de agosto de 2026. O exame contém 80 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas. O objetivo é avaliar o domínio das áreas fundamentais do Direito, contemplando o currículo mínimo dos cursos de graduação.
As disciplinas cobradas na 1ª fase são:
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito Empresarial
- Direito Internacional
- Direito Tributário
- Direito Penal
- Direitos Humanos
- Ética Profissional
- Filosofia do Direito
- Processo Civil
- Processo do Trabalho
- Processo Penal
- Direito Financeiro
- Direito Eleitoral
- Direito Previdenciário
Para ser aprovado à segunda fase, o candidato deve acertar no mínimo 50% da prova (40 questões), além de acertar a questão de Ética Profissional, que tem caráter eliminatório específico.
Segunda fase: prova prático-profissional
A 2ª fase da OAB 47 acontece em 18 de outubro de 2026 e avalia a capacidade do candidato de aplicar o conhecimento jurídico na prática. A prova tem duração de 5 horas e exige:
- Elaboração de uma peça processual (valendo até 5 pontos)
- Resolução de quatro questões discursivas (somando outros 5 pontos)
A nota mínima para aprovação é 6 pontos (de 0 a 10). No momento da inscrição, o candidato deve escolher uma das seguintes áreas do Direito para realizar a prova prático-profissional:
- Direito Tributário
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Empresarial
- Direito Penal
Reaproveitamento de nota da 1ª fase da OAB 46
O candidatos que forem aprovados na 1ª fase do 46º Exame de Ordem, mas não obtiverem sucesso na 2ª fase, poderão reaproveitar o resultado da prova objetiva na OAB 47. O edital complementar com as regras será publicado em 24 de julho de 2026, e as inscrições para reaproveitamento ocorrerão de 31 de julho a 7 de agosto de 2026.
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