O Concurso TJ AP Juiz teve seu edital de abertura publicado nesta segunda-feira, 5 de outubro, no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Amapá. O novo concurso público oferece 15 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz de Direito Substituto.
A seleção será organizada pelo próprio TJAP, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O subsídio inicial do cargo é de R$ 35.877,27.
Para participar, os candidatos deverão possuir graduação em Direito, comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel e apresentar aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), conforme as regras previstas no edital.
As inscrições ficarão abertas entre 13 de outubro e 13 de novembro de 2026, enquanto a primeira etapa está prevista para janeiro de 2027.
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Concurso TJ AP Juiz: cronograma
O edital estabelece as principais datas do Concurso TJ AP Juiz. Confira:
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 5 de outubro de 2026 |
| Início das inscrições | 13 de outubro de 2026, às 16h |
| Prazo para solicitar isenção | 13 a 15 de outubro de 2026 |
| Fim das inscrições | 13 de novembro de 2026, às 16h |
| Prazo final para pagamento da taxa | 16 de novembro de 2026 |
| Divulgação dos locais da prova objetiva | 18 de janeiro de 2027 |
| Prova objetiva | 24 de janeiro de 2027 |
| Divulgação do gabarito preliminar | 26 de janeiro de 2027 |
| Provas escritas | 11 e 12 de abril de 2027 |
A prova objetiva está prevista para 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, preferencialmente em Macapá. Já a segunda etapa está prevista para os dias 11 e 12 de abril de 2027.
As demais datas do concurso, como inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos, serão divulgadas posteriormente em editais de convocação.
Concurso TJ AP Juiz: cargos e vagas
O Concurso TJ AP Juiz oferece 15 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, além de cadastro de reserva.
A distribuição prevista no edital é:
- 10 vagas para ampla concorrência;
- 1 vaga para pessoas com deficiência;
- 4 vagas para candidatos negros (pretos e pardos);
- cadastro de reserva para indígenas;
- cadastro de reserva para quilombolas.
O edital também estabelece reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e de 30% para negros, indígenas e quilombolas, sendo 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Durante o prazo de validade do concurso, novas vagas poderão ser acrescidas às previstas inicialmente, desde que observadas a disponibilidade orçamentária, a necessidade do serviço e as regras de reserva de vagas. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.
Concurso TJ AP Juiz: requisitos
Para ingressar no cargo de Juiz de Direito Substituto do TJAP, o candidato deverá atender aos requisitos estabelecidos no edital.
Entre as exigências estão:
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pela legislação específica;
- ter até 65 anos de idade na data da posse;
- possuir bacharelado em Direito por instituição reconhecida pelo MEC;
- comprovar três anos de atividade jurídica, contados a partir da obtenção do grau de bacharel;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com o serviço militar, quando aplicável;
- estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- apresentar equilíbrio psicoemocional;
- possuir sanidade física e mental;
- ser considerado apto na investigação social;
- ser aprovado em todas as etapas do concurso.
Um ponto importante é que a atividade jurídica anterior à conclusão do curso de Direito não será considerada para fins de comprovação do requisito. O edital também prevê diferentes formas de comprovação, incluindo advocacia, cargos ou funções que exijam conhecimento jurídico preponderante, conciliação, mediação e arbitragem, conforme as condições estabelecidas no documento.
Além disso, o candidato deverá apresentar, no momento da inscrição preliminar, comprovante de aprovação no ENAM.
Concurso TJ AP Juiz: salários e benefícios
O Concurso TJ AP Juiz oferece subsídio de R$ 35.877,27 para o cargo de Juiz de Direito Substituto, valor indicado pelo edital na data de sua publicação.
O cargo integra a carreira da magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
Concurso TJ AP Juiz: inscrições
As inscrições do Concurso TJ AP Juiz serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da FGV, entre 16h de 13 de outubro e 16h de 13 de novembro de 2026, considerando o horário oficial de Brasília.
A taxa de inscrição será de R$ 358,77. O pagamento poderá ser realizado até 16 de novembro de 2026, primeiro dia útil após o encerramento do período de inscrições.
Para efetivar a inscrição, o candidato deverá preencher o formulário, enviar o certificado de habilitação no ENAM emitido pela Enfam e realizar o upload de uma fotografia 3×4, além de quitar a taxa ou obter o deferimento do pedido de isenção.
O período para solicitação de isenção será mais curto: os pedidos poderão ser apresentados entre 16h de 13 de outubro e 16h de 15 de outubro de 2026. O edital contempla hipóteses previstas em leis estaduais, incluindo candidatos reconhecidamente pobres, doadores de sangue, doadores de medula óssea, pessoas com deficiência, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral, estudantes ou egressos da rede pública do Amapá e inscritos no CadÚnico, conforme cada requisito.
Concurso TJ AP Juiz: etapas e provas
O Concurso TJ AP Juiz será composto por cinco etapas:
- Prova Objetiva Seletiva;
- Provas Escritas, divididas em prova discursiva e provas de sentença;
- Inscrição Definitiva, incluindo sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
- Prova Oral;
- Avaliação de Títulos.
Prova objetiva
A primeira etapa será realizada em 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, preferencialmente em Macapá. A prova terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.
As questões estarão distribuídas em três blocos:
Bloco I – 40 questões
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direito da Criança e do Adolescente.
Bloco II – 30 questões
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral.
Bloco III – 30 questões
- Direito Empresarial;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Direito Ambiental;
- Direito Administrativo;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;
- Direitos Humanos.
Para ser habilitado, o candidato deverá alcançar pelo menos 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II e 9 no Bloco III, além de obter 60 acertos no total.
O número de candidatos classificados para a segunda etapa dependerá da quantidade de inscritos: serão classificados os 200 melhores, caso haja até 1.500 inscritos; 300, caso haja mais de 1.500; e, se o concurso ultrapassar 10 mil inscritos, poderão ser classificados até 1.500 candidatos, conforme as regras do edital.
Provas escritas
A segunda etapa será composta por uma prova discursiva e uma prova prática de sentença, sendo esta dividida entre sentença cível e sentença criminal.
As provas estão previstas para 11 e 12 de abril de 2027. No dia 11, pela manhã, será aplicada a prova discursiva, das 8h às 12h. No período da tarde, das 15h às 20h, será realizada a prova de sentença cível. Em 12 de abril, das 13h às 18h, será aplicada a prova de sentença criminal.
A prova discursiva terá quatro questões, valendo 2,5 pontos cada, e exigirá nota mínima de 6 pontos. Já a prova prática será composta por duas sentenças, uma cível e outra criminal, sendo necessária nota mínima de 6 pontos em cada uma.
Inscrição definitiva e prova oral
Os candidatos aprovados na segunda etapa serão convocados para a inscrição definitiva. Nessa fase, deverão apresentar documentação relativa à formação acadêmica, atividade jurídica, vida pregressa e demais requisitos para ingresso na magistratura.
Também serão realizados exame de saúde, exame psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social.
Os candidatos considerados aptos serão convocados para a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. Os temas serão relacionados às disciplinas da segunda etapa, com sorteio dos pontos conforme as regras do edital.
Por fim, haverá a avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Como será calculada a nota final?
A classificação final considerará uma média ponderada entre as etapas. Os pesos serão:
- Prova Objetiva: peso 1;
- Prova Discursiva: peso 3;
- Prova de Sentença: peso 3;
- Prova Oral: peso 2;
- Avaliação de Títulos: peso 1.
Com a publicação do edital, o Concurso TJ AP Juiz entra oficialmente na fase de inscrições e preparação para a primeira etapa. Os candidatos devem ficar atentos aos prazos da FGV e, principalmente, à exigência de apresentação do certificado de habilitação no ENAM para efetivar a inscrição preliminar.
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