O Concurso da Câmara Municipal de Senador Canedo, em Goiás, para o cargo de Procurador Judicial teve suas inscrições encerradas e a provas estão previstas para maio. A seleção será organizada pelo Instituto Consulpam e conta com salário em torno de R$ 11,9 mil para jornada de 30 horas semanais.
Situação atual do Concurso Procurador Câmara de Senador Canedo GO
O Concurso para Procurador da Câmara Municipal de Senador Canedo encontra-se com as inscrições encerradas. As inscrições ocorreram até 17 de março de 2026. As provas objetivas e prático-profissionais estão previstas para 31 de maio de 2026.
Cronograma
- Edital: Procurador Câmara de Senador Canedo GO 2026 (16 de janeiro de 2026)
- Inscrições: 16 de fevereiro a 17 de março de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 16 e 19 de fevereiro de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até o término do período de inscrições
- Provas objetiva e prático-profissional: 31 de maio de 2026
- Prova de títulos: 22 a 24 de julho de 2026
- Procedimento de heteroidentificação: 08 de agosto de 2026
- Divulgação do resultado final: 13 de agosto de 2026
Confira o cronograma completo.
Vagas do Concurso Procurador Câmara de Senador Canedo GO
O Concurso para o cargo de Procurador da Câmara Municipal de Senador Canedo contempla somente 1 vaga imediata e 1 vaga em cadastro de reserva.
O certame também prevê a aplicação de políticas de ações afirmativas, com:
- Reserva de 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD)
- Reserva de 20% das vagas para candidatos negros, conforme a legislação estadual vigente
A aplicação dos percentuais ocorre sempre que houver número mínimo de vagas que permita a reserva, nos termos do edital.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador Judicial da Câmara de Senador Canedo GO, o candidato deve possuir diploma de curso superior em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo MEC, inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar, no ato da posse, pelo menos três anos de atividade jurídica.
Outros requisitos gerais para investidura em cargo público, incluem:
- Possuir nacionalidade brasileira (ou portuguesa com igualdade de direitos)
- Idade mínima de 18 anos
- Quitação com as obrigações eleitorais e militares
- Aptidão física e mental e inexistência de impedimentos legais para o exercício da função
São consideradas atividades jurídicas, por exemplo:
- Exercício da advocacia, inclusive de forma autônoma, desde que com inscrição regular na OAB
- Atuação em cargos, empregos ou funções públicas que exijam formação em Direito e envolvam análise jurídica
- Exercício de função de magistério jurídico em instituição de ensino superior
- Atuação como assessor jurídico, analista jurídico ou funções equivalentes, com atribuições eminentemente jurídicas
- Exercício de estágio de pós-graduação em Direito, quando previsto em edital e comprovada a natureza jurídica das atividades
Atribuições
Compete ao Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Senador Canedo representar judicial e extrajudicialmente o Poder Legislativo, defendendo seus atos e prerrogativas perante quaisquer órgãos, instâncias ou tribunais, bem como atuar na proteção do patrimônio público e dos interesses institucionais da Casa.
Cabe ainda ao Procurador prestar assessoramento técnico-legislativo à Mesa Diretora, aos Vereadores e aos setores da Câmara, com análise jurídica, emissão de pareceres e orientação na elaboração e na verificação da juridicidade de projetos de lei, atos normativos e demais matérias de competência do Legislativo municipal.
Salário para Procurador da Câmara de Senador Canedo GO
O cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Senador Canedo oferece remuneração inicial de R$ 11.903,79.
Etapas do Concurso Procurador Câmara de Senador Canedo GO
O Concurso para Procurador da Câmara de Senador Canedo será composto por três etapas, sendo prova objetiva, prova prático-profissional e prova de títulos, conforme previsto em edital:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva será aplicada no dia 31 de maio de 2026, no período da tarde, com duração de 4 horas.
A avaliação será composta por 40 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada (A, B, C e D), abrangendo as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Direito Eleitoral
- Direito Municipal e Legislativo
- Legislação Aplicável à Câmara Municipal de Senador Canedo
Prova prático-profissional (discursiva)
De caráter eliminatório e classificatório, a prova prático-profissional possui peso relevante para o cargo de Procurador Jurídico e será corrigida apenas para os candidatos mais bem classificados na prova objetiva, respeitados os limites por modalidade de concorrência.
A avaliação terá pontuação máxima de 30 pontos, sendo composta por:
- 1 peça jurídica, com valor de até 20 pontos
- 2 questões discursivas, com valor de 5 pontos cada
Será considerado eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 50% da pontuação total. A peça jurídica deverá conter mínimo de 45 linhas, enquanto cada questão discursiva deverá ter mínimo de 15 linhas, sendo vedada qualquer identificação do candidato. A prova deverá ser manuscrita, com caneta esferográfica azul ou preta.
Prova de títulos
De caráter exclusivamente classificatório, a prova de títulos terá pontuação máxima de 10 pontos e será destinada apenas aos candidatos aprovados nas etapas anteriores.
Serão aceitos, para fins de pontuação:
- Até 2 títulos de especialização lato sensu
- 1 título de mestrado
- 1 título de doutorado
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