O concurso para cartórios do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pode ser retomado em breve após uma nova decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O órgão determinou que o tribunal estadual reorganize a Relação Geral de Vacâncias das serventias extrajudiciais e, posteriormente, publique uma nova versão do edital do 2º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro da Paraíba.
O certame, organizado pela banca Consulplan, oferece 60 serventias, sendo 42 destinadas ao ingresso por provimento e 18 para remoção. Antes da suspensão, o concurso contava com 2.314 candidatos inscritos e tinha provas previstas para janeiro de 2025.
Confira a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na íntegra
TJPB terá prazo para revisar relação de cartórios vagos
A decisão do CNJ estabeleceu que o Tribunal de Justiça da Paraíba terá prazo de até 15 dias úteis para revisar a relação de serventias vagas. Após essa etapa, o tribunal deverá divulgar uma nova Relação Geral de Vacâncias e republicar o edital do concurso, com a reabertura dos prazos necessários aos candidatos.
A medida foi tomada após o CNJ identificar inconsistências na classificação e na ordem das serventias vagas, situação que afetava a distribuição das oportunidades entre as modalidades de provimento e remoção.
Segundo o órgão, a nova organização deverá respeitar a ordem cronológica das vacâncias e o critério legal de alternância entre as formas de ingresso.
Além disso, deverão ser incluídas no novo edital as serventias que ficaram vagas durante o período em que o concurso permaneceu suspenso.
Outra definição importante é que a aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) deverá ser exigida apenas na fase da prova oral.
Panoroma atual do concurso Cartório PB
O concurso de cartórios da Paraíba estava suspenso após questionamentos envolvendo a organização das serventias. A retomada ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a Lei Estadual nº 12.511/2022, que reorganiza os cartórios do estado.
A norma permite a redistribuição e especialização das serventias extrajudiciais, preservando os direitos dos atuais titulares e mantendo a necessidade de realização de concursos públicos para novas delegações.
Linha do tempo do concurso
- 24 de julho de 2024: edital do concurso Cartório TJPB publicado;
- 21 de janeiro de 2025: concurso suspenso;
- 25 de fevereiro de 2025: nova comissão formada;
- 23 de junho de 2026: CNJ determina reorganização das vacâncias e republicação do edital.