O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) publicou o Edital nº 11/2026, datado de 17 de junho de 2026 e divulgado no Diário da Justiça desta segunda-feira (22 de junho), retificando o Anexo II — Lista de Serventias do Edital nº 1/2025, que rege o Concurso Cartórios RO (VII Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Rondônia).
Segundo o documento, assinado pelo desembargador Glodner Luiz Pauletto, presidente da Comissão do VII Concurso Extrajudicial e Corregedor-Geral da Justiça do TJRO, a retificação tem caráter exclusivamente técnico: corrige datas de criação e de vacância de serventias, em conformidade com a Relação Geral de Vacâncias instituída pelo Provimento nº 219/2026-CNJ. O próprio edital destaca que a ordem de disponibilidade das serventias para o certame permanece inalterada, ou seja, a retificação não afeta a classificação ou as escolhas dos candidatos aprovados.
Entre os pontos de atenção na lista atualizada, dois se destacam:
- O Ofício de Registro de Distribuição de Títulos do município e comarca de Porto Velho (item 25) não será disponibilizado no VII Concurso Extrajudicial, conforme art. 367, §2º do Código de Normas do CNJ — Foro Extrajudicial, já que está em funcionamento no 3º Tabelionato de Protesto de Porto Velho.
- Duas serventias de Porto Velho e Ji-Paraná (itens 12 e 17) estão com processo administrativo de estudo de extinção em andamento (Processo Administrativo nº 0001049-03.2025.8.22.8800).
Confira o Edital nº 11/2026 do Concurso Cartório RO
Próximos passos do concurso Cartório RO
A retificação publicada não altera o cronograma de etapas avaliativas do certame, trata-se apenas de ajuste documental na lista de serventias.
Com o exame psicotécnico já realizado em 31 de maio de 2026, o concurso segue agora rumo à prova oral, cuja data ainda não foi definida, mas cuja ordem de arguição já havia sido sorteada em 6 de abril de 2026.
| Etapa | Data |
|---|---|
| Comissão formada | 24/10/2023 |
| Banca Cebraspe definida | 10/03/2025 |
| Edital publicado | 18/06/2025 |
| Inscrições (taxa de R$ 500) | 09/09 a 09/10/2025 |
| Prova objetiva | 14/12/2025 |
| Resultado definitivo da prova objetiva | 26/01/2026 |
| Prova escrita e prática | 08/02/2026 |
| Resultado final da prova escrita e convocações | 31/03/2026 |
| Sorteio da ordem de arguição da prova oral | 06/04/2026 |
| Resultados finais (requisitos, biopsicossocial e heteroidentificação) | 14/05/2026 |
| Exame psicotécnico | 31/05/2026 |
| Resultado provisório do psicotécnico e laudos | 16/06/2026 |
| Retificação do Anexo II — Lista de Serventias (Edital nº 11/2026) | 17/06/2026 |
| Prova oral | A definir |
Sobre o concurso Cartório RO
O certame oferta 26 serventias vagas para provimento e remoção em comarcas do estado de Rondônia, organizado pelo Cebraspe. A serventia da comarca de Porto Velho segue fora da disponibilidade deste certame. Segundo o Painel de Dados Estatísticos das Serventias Extrajudiciais do CNJ, há 45 serventias vagas no estado (referência: julho de 2025).
A lista retificada traz, entre outras, serventias nas comarcas de Colorado do Oeste, Alvorada do Oeste, Buritis, Ariquemes, Ouro Preto do Oeste, Porto Velho, Alta Floresta D’Oeste, Pimenta Bueno, Cacoal, Cerejeiras, Ji-Paraná, Machadinho D’Oeste, Presidente Médici e Guajará-Mirim, com critérios de ingresso variando entre provimento e remoção.
Vagas do concurso Cartório RO
| Item | Comarca | Município | Critério de ingresso |
|---|---|---|---|
| 5 | Colorado do Oeste | Cabixi | Remoção |
| 7 | Alvorada do Oeste | Urupá | Provimento |
| 9 | Buritis | Campo Novo de Rondônia | Provimento |
| 10 | Ariquemes | Ariquemes (2º Ofício) | Provimento |
| 11 | Ouro Preto do Oeste | Teixeirópolis | Remoção |
| 12 | Porto Velho | Porto Velho (1º Tabelionato de Protesto) | Provimento* |
| 13 | Alta Floresta D’Oeste | Alta Floresta D’Oeste | Provimento |
| 14 | Pimenta Bueno | Primavera de Rondônia | Remoção |
| 15 | Cacoal | Ministro Andreazza | Provimento |
| 16 | Cerejeiras | Cerejeiras | Provimento |
| 17 | Ji-Paraná | Nova Londrina | Remoção* |
| 18 | Machadinho D’Oeste | Vale do Anari | Provimento |
| 19 | Porto Velho | Candeias do Jamari | Provimento |
| 20 | Porto Velho | União Bandeirantes | Remoção |
| 22 | Ariquemes | Cujubim | Provimento |
| 27 | Presidente Médici | Presidente Médici | Provimento |
| 28 | Guajará-Mirim | Nova Mamoré | Provimento |
- Itens 12 e 17 estão com processo administrativo de estudo de extinção em andamento. O item 25 (Distribuição de Títulos de Porto Velho) não consta da tabela por não estar disponível neste certame.
Requisitos para participar
Para provimento, o candidato precisa ser bacharel em Direito ou comprovar exercício por 10 anos completos em serviço notarial ou de registro, além de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
Para remoção, o candidato deve ser titular de serventia extrajudicial em Rondônia há mais de dois anos, com aprovação no ENAC. É vedada a participação por remoção de serventuários que tenham sofrido condenação em processo administrativo nos 3 anos anteriores.
Salários do concurso Cartório RO
A remuneração dos titulares de cartório em Rondônia é feita por emolumentos cobrados pelos atos praticados, conforme a legislação estadual. Para serventias de registro civil das pessoas naturais, fica estabelecida renda mínima de R$ 11.188,24.
Etapas do concurso Cartório RO
O certame é composto por seis etapas, todas realizadas em Porto Velho (RO):
1. Prova objetiva — aplicada em 14/12/2025, com 100 questões, duração de 5 horas e peso 5. Nota mínima de 50% para classificação.
2. Prova escrita e prática — aplicada em 08/02/2026, com duração de 5 horas e peso 5, valendo 10 pontos (dissertação, peça prática e duas questões discursivas).
3. Comprovação de requisitos e análise de vida pregressa — eliminatória, com apresentação do comprovante do ENAC e sindicância reservada.
4. Exame psicotécnico e laudos médicos — eliminatória, com presença obrigatória e envio de laudos neurológico e psiquiátrico.
5. Prova oral — eliminatória e classificatória, valendo 10 pontos, com nota mínima de 5,0 para aprovação.
6. Avaliação de títulos — classificatória, com pontuação máxima de 10 pontos, contemplando experiência profissional, magistério e titulação acadêmica.