O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu continuidade ao VI Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado.
A Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, publicou o resultado preliminar da prova escrita e prática, além do espelho de correção da etapa aplicada em 24/05/2026.
O concurso oferece 42 serventias extrajudiciais, sendo 28 destinadas ao critério de provimento e 14 ao de remoção.
Ao todo, 721 candidatos se inscreveram na seleção, que é composta por prova objetiva, prova escrita e prática, inscrição definitiva, prova oral, avaliação de títulos e demais etapas previstas no edital.
Confira o edital do Concurso Cartórios MS
Confira o resultado definitivo da prova objetiva do Concurso Cartórios MS
Situação atual do Concurso Cartórios MS
A FGV disponibilizou o resultado preliminar da prova escrita e prática juntamente com o espelho de correção, documento que apresenta os critérios utilizados para a avaliação das respostas dos candidatos.
Os participantes que discordarem da correção poderão interpor recurso dentro do prazo estabelecido no edital, por meio da área do candidato no portal da FGV.
Após a análise dos recursos, será publicado o resultado definitivo da prova escrita e prática, etapa que definirá os candidatos habilitados para a inscrição definitiva e para as fases seguintes do concurso.
Confira o resultado definitivo da prova escrita e prática do Concurso Cartórios MS
Cronograma do Concurso Cartórios MS
| Etapa | Data |
|---|---|
| Edital de abertura | 15/10/2025 |
| Inscrições | 03/11 a 04/12/2025 |
| Prova objetiva | 01/03/2026 |
| Resultado preliminar da prova objetiva | 09/04/2026 |
| Resultado definitivo da prova objetiva | Divulgado |
| Convocação para a prova escrita e prática | 18/05/2026 |
| Prova escrita e prática | 24/05/2026 |
| Resultado preliminar da prova escrita e prática | 21/07/2026 |
| Divulgação do espelho de correção | 21/07/2026 |
| Prazo para interposição de recursos | Conforme edital |
| Resultado definitivo da prova escrita e prática | A definir |
| Inscrição definitiva | A definir |
| Prova oral | A definir |
| Avaliação de títulos | A definir |
| Outorga das delegações | A definir |
Vagas
O certame oferece 42 serventias vagas distribuídas em duas modalidades que atendem perfis profissionais distintos.
As vagas por provimento (28 serventias) destinam-se a bacharéis em Direito ou profissionais com 10 anos de experiência notarial/registral que buscam ingresso inicial na atividade.
As vagas por remoção (14 serventias) são exclusivas para titulares atuais de serventias em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos que desejam transferência para outras localidades.
Esta modalidade permite progressão na carreira através de remoção para serventias mais rentáveis ou em localizações preferidas.
A distribuição geográfica contempla serventias em Campo Grande e comarcas do interior, oferecendo oportunidades tanto em centros urbanos quanto em cidades menores.
A rentabilidade varia conforme volume de serviços, localização e tipo de atividade (notas, registro de imóveis, protesto, etc.).
Cotas específicas são aplicadas conforme legislação vigente: 5% para pessoas com deficiência, 20% para pretos e pardos e 3% para indígenas nas vagas de provimento. Na remoção, há apenas 1 vaga reservada para pessoa com deficiência, refletindo o menor número total de oportunidades nesta modalidade.
Requisitos
Para provimento, candidatos devem ser bacharéis em Direito com diploma registrado ou comprovar exercício de atividade notarial/registral por mínimo de 10 anos até início das inscrições. Esta alternativa atende profissionais experientes que atuaram na área sem formação jurídica formal, conforme art. 15, §2º da Lei nº 8.935/1994.
Para remoção, além dos requisitos do provimento, é necessário ser titular de serventia extrajudicial em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos. Esta exigência garante que apenas titulares estabelecidos possam solicitar transferência, preservando estabilidade do sistema cartorário estadual.
Todos os candidatos devem apresentar certificado de aprovação no ENAC, que funciona como habilitação prévia obrigatória. O Exame Nacional dos Cartórios padroniza conhecimentos básicos necessários para atividade notarial e registral em âmbito nacional.
Os requisitos gerais incluem nacionalidade brasileira, capacidade civil, quitação eleitoral e militar, aptidão física e mental e idoneidade moral comprovada através de certidões específicas. Antecedentes criminais e sanções administrativas podem inviabilizar a outorga das delegações.
Quanto ganha um servidor no TJMS?
Notários e registradores não recebem subsídio fixo como servidores públicos, sendo remunerados exclusivamente por emolumentos estabelecidos na Lei de Custas do estado. Esta característica torna a rentabilidade variável conforme movimento e eficiência de cada serventia.
Serventias em Campo Grande e região metropolitana geralmente apresentam maior volume de serviços e rentabilidade superior. Cartórios de registro de imóveis em áreas de expansão urbana, tabelionatos em regiões comerciais e ofícios de protesto com grande movimento podem gerar receitas elevadas.
Serventias no interior oferecem rentabilidade mais modesta, mas apresentam vantagens como menor custo operacional, qualidade de vida diferenciada e relacionamento próximo com a comunidade local. A escolha estratégica da serventia é fundamental para sucesso financeiro na carreira.
Custos operacionais incluem folha de pagamento, instalações, equipamentos, sistemas informatizados, tributos e contribuições ao INSS. A receita líquida resulta da diferença entre emolumentos arrecadados e custos totais de funcionamento da serventia.
Etapas
O processo seletivo compreende oito etapas sucessivas com rigor crescente até a outorga final das delegações. A participação em cada fase está condicionada à aprovação na anterior, eliminando gradualmente candidatos até seleção dos mais qualificados.
Prova objetiva
A primeira etapa foi aplicada em 1º de março de 2026 com 100 questões de múltipla escolha valendo 10 pontos totais. Cada acerto soma 0,1 ponto, exigindo conhecimento equilibrado das disciplinas específicas da atividade cartorária.
A distribuição das questões privilegia Direito Notarial e Registral (30 questões) como área central, seguido por Direito Civil (22 questões) como base fundamental. Direito Constitucional/Administrativo (16 questões) e demais disciplinas (8 questões cada) completam a avaliação multidisciplinar.
Até 12 candidatos por vaga (mais empates) serão convocados para a próxima fase, concentrando a seletividade efetiva nas etapas práticas posteriores. Este critério permite avaliação aprofundada dos candidatos mais preparados.
Prova escrita e prática
A segunda etapa será aplicada em 10 de maio de 2026 em Campo Grande-MS com duração de seis horas. A avaliação vale 10 pontos (peso 5) e consiste em dissertação, peça prática e quatro questões discursivas sobre matérias específicas do programa.
Consulta à legislação seca é permitida, mas vedados códigos comentados, súmulas, jurisprudência e doutrina. Esta restrição valoriza conhecimento consolidado e capacidade de aplicação da legislação pura.
Demais etapas
A terceira etapa envolve análise de documentação para inscrição definitiva, verificando comprovação de todos os requisitos. A quarta etapa compreende prova oral (peso 4) com arguição sobre temas técnicos e avaliação da capacidade argumentativa.
As etapas finais incluem exame de saúde/toxicológico, avaliação de títulos (peso 1) e procedimentos específicos como perícia médica e heteroidentificação para candidatos cotistas. A nota final resulta da média ponderada de todas as fases.
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