O Concurso Cartórios MS, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), oferece 42 serventias extrajudiciais, sendo 28 destinadas ao ingresso por provimento e 14 por remoção.
O edital de abertura foi publicado em 6 de outubro de 2025, com inscrições encerradas em 2 de janeiro de 2026.
Diferentemente dos concursos para cargos públicos remunerados por vencimento ou subsídio, a atividade notarial e de registro não possui salário fixo estabelecido no edital, pois a remuneração dos titulares das serventias decorre dos emolumentos recebidos pelos serviços prestados, observadas as regras legais aplicáveis.
A seleção contempla provas objetiva, escrita e prática, oral e avaliação de títulos, além de inscrição definitiva, comprovação dos requisitos para outorga, exames de saúde e toxicológico, Exame de Personalidade, perícia médica e heteroidentificação, conforme as condições previstas no edital.
As provas objetiva e escrita e prática já foram realizadas, e o concurso avançou para a divulgação dos resultados definitivos das etapas de habilitação. A prova oral está marcada para os dias 10 a 13 de novembro de 2026, em Campo Grande.
Confira o edital do Concurso Cartórios MS
Situação atual
O Concurso Cartórios MS avançou com a divulgação dos resultados definitivos da inscrição definitiva, da perícia médica, dos exames de personalidade e dos exames de saúde e toxicológico.
Os documentos foram disponibilizados pela FGV em 23 de outubro de 2026, com retificação do resultado de saúde e toxicológico em 26 de outubro, e constam da edição de 28 de outubro do Diário da Justiça Eletrônico do TJMS.
O resultado definitivo da inscrição definitiva apresenta a situação dos candidatos nas modalidades de provimento e remoção, incluindo os deferimentos e os casos em que há decisões judiciais. Os candidatos reprovados nessa etapa devem consultar individualmente o desempenho e as justificativas na página da FGV. A banca também disponibilizou as respostas aos recursos apresentados contra o resultado preliminar.
Já o resultado definitivo da perícia médica informa a situação dos candidatos avaliados para enquadramento na condição de pessoa com deficiência, com classificações como enquadrado, não enquadrado e ausente. As justificativas para o não enquadramento podem ser consultadas no endereço eletrônico da organizadora.
Também foram publicados os resultados definitivos dos exames de personalidade e dos exames de saúde/toxicológico. O primeiro apresenta a relação de candidatos considerados recomendados na avaliação de personalidade, enquanto o segundo informa os candidatos considerados aptos nos exames médicos e toxicológicos, conforme as modalidades de ingresso. Os resultados incluem as situações específicas de candidatos que participam da seleção por força de decisão judicial.
Antes dessas publicações, a FGV havia divulgado, em 1º de outubro, o resultado definitivo da heteroidentificação dos candidatos inscritos nas vagas reservadas para pessoas negras. Com a conclusão dessas etapas, o concurso segue para a aplicação da prova oral.
Prova oral será realizada entre 10 e 13 de novembro
O TJMS publicou o edital de convocação para a prova oral, que será realizada entre os dias 10 e 13 de novembro de 2026, no Plenário do Tribunal Pleno, localizado na Avenida Mato Grosso, Bloco 13, Parque dos Poderes, em Campo Grande (MS).
A avaliação terá caráter eliminatório e classificatório, com dois turnos de aplicação: o primeiro às 8h e o segundo às 14h, sempre no horário oficial de Mato Grosso do Sul.
Os candidatos deverão comparecer com uma hora de antecedência. Os portões serão fechados às 7h30 para o turno da manhã e às 13h30 para o turno da tarde.
A prova consistirá em arguição pública, individual e presencial, perante banca examinadora composta por, no mínimo, três membros.
Cada candidato terá até 15 minutos para responder às questões, incluindo o tempo destinado à leitura e à eventual consulta aos textos legais disponibilizados pela banca.
O sorteio dos pontos da prova oral será transmitido pelo canal do TJMS no YouTube, nos dias 3, 4, 5 e 6 de novembro de 2026, a partir das 13h, conforme a data de arguição dos candidatos. Os pontos sorteados também serão publicados na página do concurso.
Após a realização da prova oral, os candidatos deverão acompanhar a divulgação dos resultados e os demais procedimentos previstos no edital, incluindo a conclusão da avaliação de títulos, a classificação final e as etapas necessárias à outorga das delegações.
Confira o edital de convocação para a prova oral do Concurso Cartórios MS
Cronograma do Concurso Cartórios MS
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 06/10/2025 |
| Inscrições | 06/11/2025 a 02/01/2026 |
| Prova objetiva | 02/03/2026 |
| Resultado definitivo da prova objetiva | 07/05/2026 |
| Prova escrita e prática | 26/05/2026 |
| Resultado definitivo da prova escrita e prática | 25/08/2026 |
| Inscrição definitiva, requisitos para outorga e títulos | 26/08 a 09/09/2026 |
| Exame de Personalidade | 20/09/2026 |
| Heteroidentificação | 21/09/2026 |
| Resultado definitivo da heteroidentificação | 01/10/2026 |
| Resultados definitivos da inscrição definitiva, perícia médica, personalidade e saúde/toxicológico | 23/10/2026 |
| Retificação do resultado de saúde/toxicológico | 26/10/2026 |
| Publicação dos resultados no Diário da Justiça Eletrônico | 28/10/2026 |
| Sorteio dos pontos da prova oral | 03 a 06/11/2026 |
| Prova oral | 10 a 13/11/2026 |
| Resultado final | A definir |
| Outorga das delegações | A definir |
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Vagas do Concurso Cartórios MS
O VI Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Mato Grosso do Sul oferece 42 serventias extrajudiciais.
Do total, são:
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Provimento | 28 |
| Remoção | 14 |
| Total | 42 |
Na modalidade de provimento, são 20 vagas de ampla concorrência, uma reservada para pessoas com deficiência, seis para candidatos negros e uma para candidatos indígenas. Na remoção, são 13 vagas de ampla concorrência e uma para pessoa com deficiência.
O edital prevê reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência em cada modalidade. Para provimento, também são previstas reservas para candidatos negros e indígenas, conforme as regras estabelecidas no edital.
Requisitos para o Concurso Cartórios MS
Para concorrer às vagas de provimento, é necessário possuir bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou ter exercido função em serviço notarial ou de registro por pelo menos 10 anos, observados os critérios estabelecidos no edital.
Na modalidade de remoção, o candidato deve ser titular de delegação no Estado de Mato Grosso do Sul e estar no exercício da atividade notarial ou de registro no estado pelo período mínimo exigido no edital.
Entre os requisitos gerais estão nacionalidade brasileira ou portuguesa nas condições previstas em lei, idade mínima de 18 anos na data da investidura, pleno gozo dos direitos políticos, quitação eleitoral e, quando aplicável, militar.
O candidato também precisa comprovar a habilitação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), requisito para a inscrição preliminar.
Quanto ganha um titular de cartório em Mato Grosso do Sul?
Os titulares de serventias extrajudiciais não recebem salário ou vencimento fixo dos poderes públicos. A remuneração ocorre por meio dos emolumentos relativos aos atos praticados nas serventias, conforme os valores definidos pela legislação estadual.
Por isso, o edital não estabelece um salário inicial para os aprovados. A receita de cada serventia varia de acordo com os atos realizados e os respectivos emolumentos, além das despesas relacionadas à manutenção da unidade.
Leia também: Quanto ganha quem passa em concurso de cartório? Entenda como funciona a remuneração da carreira
Etapas do Concurso Cartórios MS
O concurso é composto por diferentes etapas, incluindo prova objetiva de seleção, prova escrita e prática, inscrição definitiva, comprovação dos requisitos para outorga, prova oral, exames de saúde e toxicológico, perícia médica, Exame de Personalidade, avaliação de títulos e heteroidentificação.
Neste momento, as principais etapas restantes são a conclusão dos resultados da inscrição definitiva, perícia médica e Exame de Personalidade, além da prova oral, marcada para novembro.
Prova objetiva
A prova objetiva foi realizada em 02/03/2026 e teve 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e uma única resposta correta.
A distribuição prevista no edital foi:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral e Conhecimentos Gerais | 30 |
| Direito Civil | 22 |
| Direito Processual Civil | 8 |
| Direito Penal e Direito Processual Penal | 8 |
| Direito Tributário | 8 |
| Direito Empresarial | 8 |
| Direito Administrativo e Direito Constitucional | 16 |
| Total | 100 |
O resultado definitivo da prova objetiva foi publicado pela FGV em 07/05/2026.
Prova escrita e prática
A prova escrita e prática foi realizada em 26/05/2026, em Campo Grande, e teve caráter eliminatório e classificatório.
A avaliação foi composta por dissertação, peça prática e questões discursivas, conforme as regras do edital. O resultado preliminar foi divulgado em 20/07 e o resultado definitivo, após os recursos, em 25/08/2026.
Inscrição definitiva e avaliação de títulos
Após a conclusão da segunda etapa, os candidatos habilitados foram convocados para apresentar a documentação referente à inscrição definitiva, comprovação dos requisitos para outorga e avaliação de títulos.
O envio da documentação ocorreu a partir de 26/08/2026, conforme convocação da FGV. O resultado preliminar da inscrição definitiva foi divulgado em 29/09/2026, com prazo para recursos iniciado em 30/09.
A avaliação de títulos possui caráter classificatório e segue os critérios de pontuação estabelecidos no edital.
Exames de saúde e toxicológico
Os exames de saúde e toxicológico possuem caráter eliminatório. A FGV publicou a convocação em 28/08, posteriormente retificada em 01/09.
O envio da documentação teve início em 31/08/2026, conforme as orientações estabelecidas na convocação.
Perícia médica
A perícia médica é destinada aos candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.
O resultado preliminar da etapa foi divulgado em 29/09/2026. Os candidatos que não foram enquadrados puderam apresentar recurso no prazo de dois dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação.
Exame de Personalidade
O Exame de Personalidade foi realizado em 20/09/2026, em Campo Grande, e possui caráter eliminatório.
A avaliação busca analisar características psicológicas relacionadas ao exercício das atividades de delegação de serventias extrajudiciais. O candidato pode ser considerado recomendado, não recomendado ou ausente, conforme as regras da etapa.
O resultado preliminar foi publicado em 01/10/2026. A FGV informou que os candidatos considerados aptos aparecem na relação nominal, enquanto os resultados individuais dos candidatos não recomendados são consultados de forma individual. Os recursos foram previstos a partir de 02/10.
Heteroidentificação
A heteroidentificação foi realizada em 21/09/2026, para os candidatos convocados às vagas reservadas para pessoas negras.
O resultado preliminar foi divulgado em 22/09. Na etapa, dois candidatos tiveram a autodeclaração confirmada, dois não foram confirmados e um candidato foi considerado não confirmado em razão da ausência.
Após o período de recursos, o TJMS publicou o resultado definitivo em 01/10/2026. Permaneceram dois candidatos com autodeclaração confirmada, dois com autodeclaração não confirmada e um não confirmado por ausência.
Além disso, três candidatos foram dispensados da nova avaliação presencial após o TJMS reconhecer procedimentos de heteroidentificação realizados no âmbito do ENAC, conforme previsto no edital.
Leia também: Como estudar para o ENAC 2026.2: passo a passo para sua aprovação
Prova oral
A prova oral é a próxima grande etapa do Concurso Cartórios MS.
A FGV divulgou, em 29/09/2026, a ordem de arguição dos candidatos habilitados. A etapa será realizada entre os dias 10 e 13/11/2026, com candidatos das modalidades de provimento e remoção distribuídos pelos períodos da manhã e da tarde.
Na modalidade de remoção, as arguições estão previstas para a manhã de 10/11. Na modalidade de provimento, os candidatos serão avaliados entre 10 e 13/11, de acordo com a ordem definida pela FGV.
A prova oral possui caráter eliminatório e classificatório, conforme as regras estabelecidas no edital de abertura.
Outorga das delegações
Após a conclusão das etapas do concurso, será realizada a classificação final dos candidatos e a escolha das serventias, observada a ordem de classificação e os critérios de ingresso por provimento ou remoção.
A data da outorga das delegações ainda não foi divulgada pela FGV. A página oficial do concurso permanece em andamento e deverá receber os próximos resultados e atos relacionados à conclusão da seleção.
Leia também: Etapas do Concurso de Cartório: veja como funciona cada fase da seleção
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