O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) suspendeu a aplicação da prova oral do II Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do estado. A etapa estava prevista para 6 de setembro de 2026, mas não será mais realizada na data inicialmente programada.
A suspensão foi formalizada pelo Edital nº 23 – TJRR Notários, de 28 de agosto de 2026, publicado pelo tribunal. O documento cita a Decisão CGJ 2902360, a Resolução CNJ nº 631/2025, que alterou a Resolução CNJ nº 81/2009, e a Resolução CNJ nº 696/2026, que revogou a norma anterior.
De acordo com o TJRR, uma nova data para a prova oral será divulgada posteriormente, por meio de edital específico.
O concurso oferece sete serventias extrajudiciais, sendo cinco para provimento e duas para remoção. Na modalidade de provimento, foram registrados 418 candidatos para cinco vagas, enquanto a modalidade de remoção teve sete candidatos para duas vagas. Entre as vagas reservadas, 54 candidatos disputam uma vaga destinada a pessoas com deficiência e 90 concorrem a uma vaga reservada pelas cotas, conforme os dados divulgados sobre o certame.
A remuneração dos delegatários não é estabelecida como salário fixo. Os titulares recebem exclusivamente por meio dos emolumentos cobrados em razão dos serviços prestados, conforme a legislação específica.
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Próximos passos
Com a suspensão da prova oral, o próximo passo será a publicação de um novo edital com a data da etapa. O TJRR não estabeleceu, até o momento, uma previsão para a realização da avaliação.
A prova oral será realizada pelo Cebraspe e terá caráter eliminatório e classificatório. O edital de normas da etapa previa avaliação de domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo.
Após a realização da prova oral, o concurso ainda terá a avaliação de títulos, última etapa prevista no edital. O acompanhamento deverá ser feito pelo portal do Cebraspe, onde serão divulgadas as novas informações sobre o cronograma.
O Conselho Nacional de Justiça também registra a publicação do Edital nº 23, de 28 de agosto de 2026, como documento mais recente do acompanhamento do concurso, especificamente sobre a suspensão da prova oral.