A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) prorrogou por mais dois anos a validade do VI Concurso Público para Defensor Público de Nível I. A decisão foi publicada no Edital nº 16, de 3 de novembro de 2026.
Organizado pelo Cebraspe, o certame ofereceu 11 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva, com vencimento básico inicial de R$ 23.226,13, conforme o edital de abertura de 2024. Em 2026, o salário atual da carreira chega a R$ 24.406,02.
Com a prorrogação, a DPE AC poderá continuar convocando candidatos aprovados durante o novo período de validade, conforme a necessidade da instituição e a disponibilidade de vagas.
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Situação atual do concurso DPE AC Defensor
O concurso DPE AC para Defensor já havia sido homologado e teve seu resultado final publicado em 4 de novembro de 2024, após a conclusão das etapas de avaliação e o julgamento dos recursos.
Recentemente, a Defensoria publicou o Edital nº 16 que prorrogou a validade da seleção por mais dois anos, permitindo a continuidade das convocações de candidatos aprovados.
Confira os principais documentos:
Como foi o último concurso DPE AC Defensor?
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargo | Defensor Público do Estado de Nível I |
| Vagas | 11 imediatas + CR |
| Inscrições | 7 a 28 de fevereiro de 2024 |
| Taxa de inscrição | R$ 290,00 |
| Salário inicial | R$ 23.226,13 (valor do edital de 2024) |
| Requisitos | Graduação em Direito, inscrição na OAB (observadas as exceções do edital) e três anos de prática forense |
Os candidatos foram avaliados por meio de quatro etapas, sob responsabilidade do Cebraspe:
- Prova escrita objetiva: de caráter eliminatório e classificatório
- Provas escritas específicas: de caráter eliminatório e classificatório
- Prova oral: de caráter eliminatório e classificatório
- Avaliação de títulos: de caráter classificatório
A prova objetiva foi aplicada em 28 de abril de 2024, enquanto as provas escritas específicas ocorreram em 2 de junho de 2024.
A etapa objetiva contou com 100 questões de conhecimentos jurídicos, abrangendo disciplinas como Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Processual Civil, Processual Penal, Direitos Humanos e legislação institucional da Defensoria Pública.
Já as provas escritas específicas exigiram a elaboração de peças processuais e respostas a questões discursivas.
Após as avaliações escritas, os candidatos habilitados participaram da prova oral e da avaliação de títulos. As etapas presenciais foram realizadas em Rio Branco, no Acre.
