A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE PB) segue avançando na organização do seu aguardado concurso público para servidores, que será organizado pela banca FCC (Fundação Carlos Chagas).
Situação atual do Concurso DPE PB Servidores
O regulamento do concurso foi publicado no dia 5 de setembro de 2025, trazendo diretrizes detalhadas sobre:
- Inscrições e pedidos de isenção de taxa
- Reserva de vagas para pessoas com deficiência e políticas étnico-raciais
- Estrutura das provas objetiva e discursiva
- Critérios de desempate, nomeação e posse
Além disso, neste 17 de junho, a definição da banca organizadora foi publicada no Diário Oficial da DPE PB, por meio do Ato de Autorização da Contratação Direta, sendo a FCC a escolhida para organizar a seleção.
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Cargos e vagas do Concurso DPE PB Servidores
De acordo com o termo de referência, o concurso DPE PB para servidores ofertará 20 vagas imediatas para os cargos de Técnico e Analista da Defensoria, além da formação de cadastro de reserva. As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Analista da Defensoria – Assistente Jurídico | 4 |
| Analista da Defensoria – Auditor Interno | 1 |
| Analista da Defensoria – Desenvolvimento de Sistemas | 1 |
| Analista da Defensoria – Psicologia | 1 |
| Analista da Defensoria – Assistente Social | 1 |
| Analista da Defensoria – Suporte e Infraestrutura de Redes | 1 |
| Analista da Defensoria – Segurança da Informação | 1 |
| Analista da Defensoria – Sem Especialidade | 1 |
| Técnico da Defensoria – Sem Especialidade | 9 |
A realização do concurso está respaldada pela Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2026, publicada em agosto de 2025. Em dezembro do mesmo ano, foi liberado um crédito orçamentário suplementar para viabilizar o certame, o que reforça o compromisso da DPE PB com a realização do concurso.
Nova lei de cotas
Neste 10 de março de 2026, foi sancionada a Lei Complementar nº 221, que altera o art. 13 da Lei Complementar nº 205/2024. A nova norma estabelece a reserva mínima de 24% das vagas em concursos da DPE PB para:
- 20% para candidatos negros (pretos e pardos)
- 2% para indígenas
- 1% para quilombolas
- 1% para demais comunidades tradicionais
A medida representa um avanço nas políticas de inclusão do órgão e já valerá para o próximo certame.
Concurso DPE PB servidores: salários e benefícios
De acordo com a Lei Complementar Número 205, o salário inicial dos cargos é o seguinte:
- Analista da Defensoria: R$ 4.500,00;
- Técnico da Defensoria: R$ 3.500,00.
Confira, abaixo, a evolução remuneratória:
Analista da Defensoria
| Classe | Padrão | Vencimento Base |
| C | 10 | R$ 6.425,00 |
| C | 9 | R$ 6.150,00 |
| C | 8 | R$ 5.900,00 |
| C | 7 | R$ 5.725,00 |
| C | 6 | R$ 5.550,00 |
| B | 5 | R$ 5.375,00 |
| B | 4 | R$ 5.200,00 |
| B | 3 | R$ 4.850,00 |
| A | 2 | R$ 4.675,00 |
| A | 1 | R$ 4.500,00 |
Técnico da Defensoria
| Classe | Padrão | Vencimento Base |
| C | 10 | R$ 5.150,00 |
| C | 9 | R$ 5.000,00 |
| C | 8 | R$ 4.700,00 |
| C | 7 | R$ 4.550,00 |
| C | 6 | R$ 4.400,00 |
| B | 5 | R$ 4.250,00 |
| B | 4 | R$ 4.100,00 |
| B | 3 | R$ 3.800,00 |
| A | 2 | R$ 3.650,00 |
| A | 1 | R$ 3.500,00 |
Além dos valores informados anteriormente, servidores da DPE PB fazem jus aos benefícios seguintes:
- Auxílio alimentação;
- Auxílio saúde; e
- Auxílio funeral.
A resolução destaca que as verbas indenizatórias não serão obrigatoriamente pagas em igual valor para os servidores efetivos, comissionados e Defensores Públicos.
Último Concurso DPE PB Servidores
O último edital de concurso DPE PB para servidores foi publicado em 2018. Na ocasião, as oportunidades ofertadas foram as seguintes:
- Cargo de Condutor de Veículos: 9 vagas
- Cargo de Agente Administrativo: 30 vagas
- Cargo de Técnico em Informática: 10 vagas
- Cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas: 6 vagas
- Cargo de Arquiteto: 1 vaga
- Cargo de Assistente Jurídico: 25 vagas
- Cargo de Assistente Social: 15 vagas
- Cargo de Engenheiro Civil: 1 vaga
- Cargo de Profissional de Contabilidade: 6 vagas
- Cargo de Psicólogo: 15 vagas
- Cargo de Psicopedagogo: 12 vagas
Etapas e provas do último Concurso DPE PB Servidores
Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de condutor de veículo; e
- Prova de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior.
Prova objetiva
As provas objetivas foram compostas por questões de múltipla escolha sobre as disciplinas seguintes:
- Cargo de Condutor de Veículos
Português
Matemática
Conhecimentos Gerais e / ou específicos. - Cargo de Agente Administrativo
Português
Informática
Conhecimentos específicos. - Cargo de Técnico em Informática
Português
Raciocínio lógico
Conhecimentos específicos. - Cargo de Arquiteto/Assistente Social / Engenheiro Civil / Psicólogo / Psicopedagogo / Profissional de Contabilidade
Português
Informática
Conhecimentos específicos. - Cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas
Português
Raciocínio lógico
Conhecimentos específicos. - Cargo de Assistente Jurídico
Português
Conhecimentos específicos.
Avaliação de Títulos
A distribuição da pontuação da etapa foi da seguinte forma:
| 1. TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO | ||
|---|---|---|
| Discriminação do Título | Máx. de Títulos | Pontuação |
| Doutorado (Em área objeto ao cargo que concorrerá) | 1 | 25 |
| Mestrado (Em área objeto ao cargo que concorrerá) | 1 | 15 |
| Especialização lato sensu (Em área objeto ao cargo que concorrerá) | 1 | 7 |
| Especialização lato sensu (Em área correlata) | 1 | 3 |
| 2. ATIVIDADES PROFISSIONAIS | ||
| Discriminação e Requisitos | Máx. de anos | Pontuação |
| Efetivo exercício em atividade em área objeto ao cargo que concorrerá (por ano de efetivo exercício). | 3 | 5 pontos para cada ano de efetivo exercício 15 (pontuação máxima) |
| Efetiva comprovação de atividades em projetos sociais junto à órgãos Públicos de Entidades Federativas. | 3 | 5 pontos para cada ano.15 (pontuação máxima) |
| · Efetiva comprovação de atividades em Defensorias Públicas. | 3 | 5 pontos para cada ano. 15 (pontuação máxima) |
| 3. OUTRAS ATIVIDADES | ||
| Discriminação e Requisitos | Máx. de Cursos | Pontuação |
| Curso de Formação, Capacitação ou Aperfeiçoamento na área objeto ao cargo que concorrerá, realizado dentro dos últimos cinco anos e com carga horária mínima de 40 horas. | 2 | 2,5 pontos para cada curso 5 (pontuação máxima) |
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