A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE RO) prorrogou a validade do seu último concurso público para Defensor Público, realizado em 2022. Se você está na lista de aprovados ou simplesmente acompanha o mercado de concursos, precisa entender o que muda com a prorrogação do certame e, principalmente, com o que vem por aí no orçamento de 2026.
Além de ganhar sobrevida, o concurso DPE RO Defensor agora conta com uma previsão orçamentária robusta que pode acelerar as convocações.
Concurso válido até 2027
Em uma medida estratégica para reforçar o quadro institucional sem depender de um novo edital, a Defensoria Pública de Rondônia oficializou a prorrogação do prazo de validade do último concurso por mais dois anos.
O novo cronograma já está em vigor: a contagem recomeçou em 4 de julho de 2025, estendendo a validade do certame até julho de 2027.
Isso significa que o cadastro de reserva e os aprovados fora das vagas imediatas continuam 100% aptos a serem nomeados. Mais do que isso: a mensagem institucional é clara. O órgão sinaliza que priorizará o preenchimento das vagas remanescentes antes de lançar um novo edital.
Orçamento de 2026 tem verba reservada
Além do prazo estendido, o cenário fiscal deixou os concurseiros ainda mais otimistas. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 já prevê dotação orçamentária específica que poderá ser utilizada para novas nomeações.
A redação da peça orçamentária contempla a reserva de recursos para o fortalecimento da carreira de Defensor, abrindo duas possibilidades práticas:
- Chamamento imediato: Utilização da verba para nomear os aprovados remanescentes que ainda aguardam posse.
- Novo edital: Caso a lista atual se esgote ou por questão de conveniência administrativa, o dinheiro poderá financiar a abertura de uma nova seleção.
Veja também: Concurso DPE RO: resultado divulgado para servidores
Último Concurso DPE RO Defensor
O último edital do concurso DPE RO Defensor foi lançado em 2022 e segue válido até 2027, após prorrogação do prazo.
Situação atual
- Status: último concurso vigente até 2027
- Último edital: 2022 (banca Cebraspe)
- Vagas ofertadas na época: 5
- Concorrência: 1.228 inscritos (média de 245 candidatos por vaga)
- Salário inicial: R$ 28.581,00 (atualizado em 2025)
- Cargos vagos: 46
Requisitos
Para disputar o cargo de Defensor Substituto é necessário:
- Diploma de bacharel em Direito;
- Mínimo de três anos de prática em atividade jurídica, comprovados até a posse.
De acordo com a regulamentação, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia considera como prática jurídica o exercício da advocacia com inscrição na OAB e:
- Atuação mínima em cinco atos privativos por ano;
- Desempenho de cargos ou funções que exijam conhecimentos jurídicos, inclusive o magistério superior em Direito;
- Atuação como conciliador em tribunais ou serviços de mediação por pelo menos 16 horas mensais durante um ano;
- Realização de serviço voluntário com atribuições jurídicas;
- Estágio de pós-graduação reconhecido por ato normativo.
Cada atividade deve ser devidamente comprovada por meio de documentos exigidos em edital, que pode sofrer alterações em futuros concursos.
Veja também: outros concursos para Defensor Público
Quanto ganha um Defensor Público da DPE RO?
- Defensor Substituto: R$ 28.581
- Defensor Nível 1: R$ 31.439,10
- Defensor Nível 2: R$ 34.583,01
- Defensor Nível 3: R$ 38.041,31
- Defensor Nível 4: R$ 41.845,44
Os membros terão direito ainda aos benefícios seguintes:
- Auxílio-alimentação;
- Auxílio-saúde; e
- Auxílio-transporte.
Etapas e provas do último concurso DPE RO Defensor
No V Concurso para Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, realizado em 2022 e organizado pelo Cebraspe, os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A primeira fase foi composta por prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, com um mínimo de 100 questões distribuídas em quatro grupos de disciplinas:
- Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Fundiário, e Direito Tributário;
- Grupo II: Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal;
- Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Sanitário;
- Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, além dos princípios e funções institucionais da Defensoria Pública.
Para avançar, o candidato precisava cumprir dois critérios simultâneos:
- Acertar pelo menos 60% da prova global;
- Obter mínimo de 30% de acertos em cada grupo de disciplinas.
Prova Escrita Discursiva
A segunda fase consistiu em provas discursivas, que incluíram questões abertas e elaboração de peças processuais.
- Cada questão ou peça recebia nota individualizada, garantindo avaliação detalhada.
- Para aprovação, era necessário:
- Alcançar média aritmética de 60% da pontuação total;
- Obter nota mínima de 30% em cada prova dissertativa.
Exame Psicotécnico
Na terceira etapa, os candidatos foram submetidos a exame psicotécnico.
- A avaliação foi conduzida por profissionais de psicologia.
- O objetivo foi verificar se o candidato possuía condições psicológicas adequadas para o exercício do cargo.
Provas Orais
A quarta fase teve caráter eliminatório e classificatório.
- As provas orais cobraram os mesmos conteúdos das fases anteriores.
- Apenas candidatos aprovados na fase discursiva puderam participar.
- Para aprovação, era necessário atingir média mínima de 60% da pontuação total da prova oral.
- Importante: as notas dessa etapa foram divulgadas apenas para os candidatos que efetivamente realizaram o exame oral.
Prova de Títulos
A última etapa foi classificatória e destinada somente aos candidatos aprovados nas fases anteriores.
- Os concorrentes puderam apresentar títulos acadêmicos e profissionais, que somaram pontos adicionais na classificação final.
Tabela de Avaliação de Títulos
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR DE CADA TÍTULO (em ponto) | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS (em ponto) |
| A | Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo. | 0,50 ponto por ano completo | 1,50 |
| B | Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito, com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo. | 0,35 ponto por ano completo | 1,05 |
| C | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Doutorado em qualquer área do Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso, contendo data da homologação do título, acompanhado do histórico do curso. | 2,50 | 2,50 |
| D | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de mestrado em qualquer área do Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso, contendo data da homologação do título, acompanhado do histórico do curso. | 1,50 | 1,50 |
| E | Certificado, devidamente registrado, de conclusão de especialização em qualquer área do Direito, com carga horária mínima de 360 horas (com monografia aprovada). Também será aceita declaração de conclusão de especialização, desde que acompanhado do histórico escolar do curso. | 0,70 | 0,70 |
| F | Aprovação em Concurso público para as carreiras de membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública ou da Advocacia Pública e Delegado de Polícia, excetuando-se a aprovação em Concurso Público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores. | 0,25 | 0,75 |
| G | Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do candidato, excetuando-se teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado registradas como livro. | 1,00 | 1,00 |
| H | Produção científica: artigo, monografia ou parecer jurídico de autoria exclusiva publicado em revista especializada de reconhecido valor, desde que não utilizado como trabalho de conclusão de curso já pontuado nas alíneas anteriores. | 0,25 | 0,50 |
| I | Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano. | 0,25 por ano completo | 0,50 |
| Total De Pontos | 10,00 |
Confira o edital DPE RO Defensor 2022.
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Curso de Prática – Defensoria: focado na prática, aprimorando técnicas de redação de peças, estratégias e aplicação jurídica
Edital Ponto a Ponto – Defensoria Pública: consiste em uma análise profunda do edital item por item com a finalidade de entender o que exatamente cobrar em cada prova
Marco 180 – Defensoria Pública: cronograma de 180 dias para organização, revisão e prática intensiva voltada à defensoria