O concurso da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE RR) para o cargo de Defensor Público segue como uma das principais oportunidades da carreira jurídica no país. Embora não haja novo edital publicado, a seleção mais recente continua válida e mantém viva a expectativa por novas convocações.
O último concurso DPE RR Defensor foi realizado em 2021, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), com formação de cadastro de reserva. Desde então, o certame passou por prorrogação de validade e já resultou em diversas nomeações, além de contar atualmente com remuneração inicial, que ultrapassa os 37 mil.
Situação atual do concurso DPE RR Defensor
O concurso da DPE RR para Defensor Público segue válido até agosto de 2026, após prorrogação do prazo de validade. Enquanto durar esse período, novas convocações podem ocorrer, conforme a necessidade da instituição e a disponibilidade orçamentária.
Desde a homologação do resultado final, 13 candidatos aprovados já foram convocados, elevando o quadro atual para 48 defensores públicos em atividade no estado de Roraima. A manutenção da validade do certame reforça a expectativa de novas nomeações ao longo dos próximos meses.
Vagas do concurso DPE RR Defensor
Ao todo, o edital de 2021 ofereceu 80 vagas para cadastro de reserva, com salário inicial de R$ 28.724,44 à época da publicação.
Cotas
O edital do concurso da DPE RR reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência, conforme a legislação federal e estadual. Os candidatos concorrem em igualdade de condições com os demais e passam por avaliação médica oficial após a aprovação, que verifica a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo.
Requisitos do concurso DPE RR Defensor
De acordo com o regulamento do concurso DPE RR Defensor, os candidatos devem possuir bacharelado em Direito e inscrição ativa na OAB.
Vale destacar que o edital do concurso DPE RR Defensor não previu exigência de tempo mínimo de atividade jurídica para o ingresso no cargo.
Quanto ganha um Defensor Público em Roraima?
O salário inicial de um Defensor Público Substituto da DPE RR é de R$ 37.765,56. Nas demais categorias, os valores variam conforme o tempo de carreira:
| Classe | Subsídio |
| Defensor Substituto | R$ 37.765,56 |
| Primeira Categoria | R$ 39.753,22 |
| Categoria Especial | R$ 41.845,49 |
Benefícios
Além do subsídio, os defensores públicos contam com benefícios como:
- Adicional por tempo de serviço;
- Auxílio-alimentação e transporte;
- Licença remunerada para cursos e aperfeiçoamento;
- Progressão funcional conforme desempenho e antiguidade.
Etapas do concurso DPE RR Defensor
O último concurso contou com quatro etapas, organizadas pela FCC:
Prova objetiva
Teve duração de 5 horas e contou com 13 disciplinas. Veja a quantidade de questões por disciplina:
- Direito Constitucional – 10 questões
- Direito Administrativo – 08 questões
- Direito Penal – 10 questões
- Direito Processual Penal – 10 questões
- Direito Civil – 10 questões
- Direito Processual Civil – 10 questões
- Direito do Consumidor – 05 questões
- Direitos Difusos e Coletivos – 05 questões
- Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente – 10 questões
- Direito do Idoso – 04 questões
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública – 08 questões
Provas escritas específicas
Divididas em duas fases, uma na área cível e outra penal, com peça processual e questões discursivas.
Prova oral
Os 100 primeiros classificados nas provas discursivas foram convocados para arguição oral perante banca examinadora.
Avaliação de títulos
Foram pontuados diplomas de pós-graduação, experiência docente, aprovação em outros concursos jurídicos e tempo de serviço em cargos da carreira. Veja a tabela:
| Título | Valor unitário | Valor máximo |
| Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), por ano completo sem sobreposição de tempo | 0,04 ponto por ano completo sem sobreposição | 0,20 |
| Exercício do cargo de Juiz(a) de Direito, Promotor(a) de Justiça, Procurador(a) Federal, Estadual ou Municipal, Delegado(a) de Polícia, por ano completo sem sobreposição de tempo. | 0,03 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo | 0,15 |
| Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito, com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo. | 0,02 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo | 0,10 |
| Serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas anteriores, com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo. | 0,02 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo | 0,08 |
| Aprovação em Concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em Concurso Público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores | 0,01 | 0,04 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área do Direito ou certificado / declaração acompanhado do histórico do curso | 0,10 | 0,10 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Doutorado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. | 0,15 | 0,15 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de especialização em qualquer área do Direito ou certificado/ declaração acompanhado do histórico do curso. | 0,05 | 0,05 |
| Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do candidato, excetuando-se teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado registradas como livro. | 0,05 | 0,05 |
| Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas de Magistratura; Ministério Público ou da Defensoria Pública de qualquer Unidade da Federação, com carga horária superior a 360 horas | 0,04 | 0,04 |
| Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano | 0,04 sem sobreposição de tempo. | 0,04 |
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