A Prefeitura de Belém deu mais um passo para a realização do concurso do ISS Belém. Foi publicada no Diário Oficial do Município a Portaria Nº 2339/2026 que institui a comissão especial responsável por acompanhar e organizar o primeiro concurso público da história da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) destinado ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal.
A comissão ficará encarregada de conduzir os procedimentos administrativos necessários para a realização do certame, incluindo a elaboração do cronograma, a escolha da banca organizadora e o acompanhamento da execução do concurso.
Confira a Portaria Nº 2339/2026
O grupo é presidido pela servidora Maria da Conceição Campos Cei e reúne representantes da Secretaria Municipal de Administração (SEGEP) e da própria SEFIN.
Entre as atribuições da comissão estão a análise das propostas das empresas interessadas em organizar o concurso, a manifestação sobre a contratação da banca, a fiscalização da execução do contrato, além da definição dos conteúdos programáticos e do cronograma da seleção.
A formação da comissão representa mais uma etapa após a autorização oficial do concurso, assinada pelo prefeito Igor Normando em setembro de 2025. Na ocasião, foi confirmado que o certame contará com 20 vagas imediatas e 40 para cadastro de reserva, totalizando 60 oportunidades para Auditor Fiscal da Receita Municipal.
O concurso marca o retorno da seleção para a área fiscal de Belém após cerca de 27 anos e será o primeiro realizado especificamente para o cargo desde a regulamentação da carreira pela Lei nº 9.154/2015.
Confira mais informações sobre o Concurso ISS Belém
Concurso ISS Belém ofertará 60 vagas para Auditor Fiscal
O concurso ISS Belém contará com 60 vagas, sendo 20 para provimento imediato e 40 destinadas ao cadastro de reserva. O cargo exige nível superior completo e tem atuação nas atividades de fiscalização, arrecadação, auditoria e constituição do crédito tributário municipal.
Embora o vencimento básico da carreira seja de R$ 5.513,14, dados do Portal da Transparência mostram que a remuneração dos auditores pode ultrapassar R$ 38 mil, considerando gratificações, adicionais e demais vantagens previstas na carreira.
Com a comissão oficialmente instituída, o próximo passo será a definição da banca organizadora. Somente após essa etapa será possível divulgar o edital, contendo cronograma, disciplinas cobradas, requisitos completos e datas das provas.