O Concurso ISS Belém teve uma nova atualização. A Prefeitura de Belém publicou a Portaria nº 3315/2026–GABS/SEGEP, de 09/10, que institui uma nova comissão especial responsável por coordenar e acompanhar os preparativos da seleção para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
A medida substitui a comissão instituída anteriormente e mantém o concurso em fase de organização.
O grupo é formado por cinco servidores das secretarias municipais de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) e de Finanças (Sefin), que ficarão responsáveis por conduzir os procedimentos necessários à realização do certame.
O concurso já havia sido autorizado pela Prefeitura e prevê 60 vagas, sendo 20 imediatas e 40 para formação de cadastro de reserva.
A próxima etapa esperada é a contratação da banca organizadora, que deverá atuar na execução da seleção. Ainda não há data oficial para a publicação do edital.
Situação atual do Concurso ISS Belém
A atualização mais recente do concurso ocorreu com a publicação da Portaria nº 3315/2026–GABS/SEGEP, de 09/10, que instituiu uma nova Comissão Especial de Concurso Público. O documento também revogou a Portaria nº 2339/2026–GABS/SEGEP, responsável pela formação do grupo anterior.
A nova comissão será presidida por Maria da Conceição Campos Cei e contará com outros quatro servidores da Segep e da Sefin.
Entre suas atribuições estão a articulação com a instituição que realizará o concurso, a análise de propostas de editais e cronogramas, o apoio à definição do conteúdo das provas e a divulgação de informações sobre as etapas da seleção.
O grupo também deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de prestação de serviços para a realização do concurso. Para isso, a Segep fornecerá o suporte administrativo, técnico e operacional necessário.
Com a nova comissão instituída, o próximo passo esperado é a contratação da banca organizadora. Depois dessa definição, deverão avançar os preparativos para a publicação do edital, que apresentará as regras, os requisitos, o cronograma e as etapas da seleção.
Vagas do Concurso ISS Belém
O concurso oferecerá 60 vagas totais para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, distribuídas em:
- 20 vagas imediatas para provimento imediato
- 40 vagas para cadastro de reserva para nomeações futuras
Requisitos para o cargo
Para concorrer ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal de Belém, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
- Diploma de nível superior em qualquer área de formação
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares
- Ter nacionalidade brasileira
- Possuir idoneidade moral e reputação ilibada
Cotas
O concurso reservará vagas para pessoas com deficiência (PcD) e pessoas pretas e pardas (PPP), conforme legislação federal vigente que estabelece percentuais mínimos de 5% para PcD e 20% para PPP, quando aplicáveis ao número de vagas ofertadas.
Quanto ganha um Auditor Fiscal em Belém?
Conforme dados atuais do Portal da Transparência de Belém, a remuneração líquida real dos Auditores varia significativamente, sendo o menor salário R$ 28.111,20 e o maior R$ 38.743,76.
Estrutura da carreira
A carreira de Auditor Fiscal segue estrutura de três Classes (A, B, C) e quatro Níveis (I, II, III, IV), com vencimento básico variando de R$ 2.747,17 a R$ 3.951,84.
Fonte: Tabela de Remuneração de Cargos e Funções (acessado em fevereiro de 2026)
Benefícios e gratificações
Além do salário base, os servidores têm direito a:
- Adicional de Tempo de Serviço: progressivo conforme tempo na função
- Gratificação de Titularidade:
- 35% para doutorado
- 30% para mestrado
- 25% para pós-graduação lato sensu (360h+)
- Auxílio-alimentação, auxílio-transporte, 13º salário e férias remuneradas
Atribuições do cargo
As principais atribuições do Auditor Fiscal da Receita Municipal incluem:
- Tributação, fiscalização e constituição do crédito tributário
- Arrecadação e cobrança administrativa de tributos
- Gerenciamento de cadastros fiscais e bancos de dados
- Julgamento de processos tributário-fiscais em instância administrativa
- Acompanhamento de repasses de tributos federais e estaduais
Como são as provas do concurso ISS Belém?
Ainda não há definição sobre como serão as provas do concurso para Auditor Fiscal do ISS Belém. Além disso, como o concurso não é realizado há mais de duas décadas, é incompatível estudar provas anteriores.
No entanto, os concursos públicos para o cargo de Auditor Fiscal Municipal, especialmente para atuação na fiscalização do ISS, costumam seguir um padrão semelhante. De modo geral, trata-se de uma seleção de perfil técnico, que exige do candidato domínio da legislação tributária e capacidade de interpretação e aplicação das normas fiscais.
Primeira fase
A principal etapa do concurso é a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Nessa fase, os candidatos são avaliados por meio de questões de múltipla escolha ou de julgamento (certo ou errado), abrangendo tanto conhecimentos básicos quanto conhecimentos específicos relacionados à área fiscal.
Em muitos editais, as disciplinas específicas, especialmente aquelas ligadas ao ISS e ao Direito Tributário, possuem peso maior ou exigem nota mínima própria, o que aumenta sua relevância no resultado final.
Segunda fase
Além da prova objetiva, é comum a aplicação de prova discursiva, sobretudo em concursos de municípios maiores, como é o caso de Belém. Essa etapa tem como objetivo avaliar a capacidade técnica e o raciocínio jurídico do candidato, podendo incluir questões abertas sobre Direito Tributário, estudos de caso envolvendo fiscalização municipal, elaboração de pareceres ou até simulações de autos de infração relacionados ao ISS.
Demais etapas
É possível que o concurso ISS Belém tenha a avaliação de títulos, embora essa etapa seja menos frequente no âmbito municipal. Quando existente, costuma pontuar formações acadêmicas adicionais, como especializações, mestrado ou doutorado, e, em situações específicas, experiência profissional na área fiscal.
O que estudar
1. Legislação Tributária Municipal
Essa disciplina costuma ser o pilar principal dos concursos de Auditor Fiscal do ISS, pois trata das normas que regem tributos municipais, especialmente o ISS, os processos de arrecadação, lançamento e fiscalização.
2. Direito Tributário
Inclui princípios constitucionais tributários, fato gerador, crédito tributário, imunidades, isenções, lançamento, extinção, decadência, prescrição e demais temas que aparecem com frequência em provas da área fiscal.
3. Contabilidade (Geral e Avançada)
Noções contábeis são bastante cobradas, inclusive para interpretar demonstrações, compreender contas públicas e trabalhar com cálculos relacionados à arrecadação.
4. Língua Portuguesa
Questões de interpretação de textos, análise crítica, ortografia e gramática costumam aparecer em quase todas as provas objetivas.
5. Direito Administrativo
Tema presente em praticamente todos os concursos públicos, especialmente para cargos de nível superior, abordando princípios, atos administrativos, poderes, licitações, servidores públicos etc.
6. Direito Constitucional
Garantias fundamentais, organização do Estado e da Administração, e princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Tributário e à administração pública.
7. Raciocínio Lógico e Matemática Financeira/Estatística
Alguns concursos para Auditor Fiscal cobram lógica e matemática aplicada em problemas práticos, especialmente ligados à análise de arrecadação e dados fiscais.
8. Informática e Tecnologia da Informação
Conhecimentos básicos de sistemas operacionais, pacote Office e ferramentas de produtividade podem aparecer na parte de conhecimentos básicos.
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