A Prefeitura de Esteio, município da Região Metropolitana de Porto Alegre, publicou edital de concurso público para a área fiscal.
O certame oferta vagas em cadastro de reserva para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos, com organização da Fundação La Salle e taxa de inscrição de R$ 150.
As inscrições ficaram abertas de 9 de abril a 4 de maio de 2026, com prazo para pagamento da taxa até 5 de maio.
O período de isenção ocorreu entre 9 e 13 de abril e a prova objetiva está marcada para 14 de junho de 2026.
Confira o edital do Concurso ISS Esteio 2026
Cronograma completo do concurso ISS Esteio
| Etapa | Data |
|---|---|
| Inscrições | 09/04 a 04/05/2026 |
| Isenção da taxa | 09 a 13/04/2026 |
| Pagamento da taxa | Até 05/05/2026 |
| Prova objetiva | 14/06/2026 |
Vagas do concurso ISS Esteio
O certame oferta vagas exclusivamente para cadastro de reserva para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos, de nível superior, com jornada de 40 horas semanais. A nomeação ocorrerá conforme surgimento de necessidade dentro do prazo de validade do certame.
| Cargo | Vagas | Escolaridade | Jornada |
|---|---|---|---|
| Auditor Fiscal de Tributos | CR | Nível superior | 40h semanais |
Requisitos para participar
Para concorrer ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos, o candidato precisa ter curso superior completo em Ciências Contábeis ou Ciências Jurídicas e Sociais, com registro ativo no respectivo conselho de classe.
Além disso, são exigidos: nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos, quitação eleitoral e militar (para homens) e aptidão física e mental para o exercício do cargo.
O que faz um Auditor Fiscal de Tributos em Esteio
O Auditor Fiscal de Tributos de Esteio tem como principais atribuições:
- Exigir a exibição de livros e documentos gerenciais, fiscais e contábeis comprobatórios de obrigações tributárias
- Lavrar termos, intimações, notas de lançamento, autos de infração e de apreensão
- Fazer inspeções, vistorias, levantamentos e avaliações nos estabelecimentos sujeitos à tributação
- Apreender bens ou mercadorias para comprovar infrações à legislação tributária
- Autuar o sujeito passivo por infringência à legislação tributária
- Orientar os contribuintes e promover a educação tributária municipal
- Opinar sobre solicitações de restituições de tributos e emitir pareceres
Salário e benefícios do concurso ISS Esteio
A remuneração inicial do Auditor Fiscal de Tributos é de R$ 6.564,20 para jornada de 40 horas semanais. Além do vencimento básico, os servidores têm direito à Gratificação por Desempenho de Atividade Tributária (GDAT), conforme a Lei Municipal nº 6.171/2015:
- Parte Fixa: 30% sobre o vencimento básico
- Parte Variável: 0,086% sobre o vencimento básico, calculada mensalmente
Inscrições encerradas; taxa de R$ 150
As inscrições foram realizadas exclusivamente pelo site da Fundação La Salle, de 9 de abril a 4 de maio de 2026, com taxa de R$ 150. O período de isenção ocorreu entre 9 e 13 de abril, com apresentação de documentos exigidos no edital. O prazo para pagamento da taxa vai até 5 de maio de 2026.
Provas em 14 de junho: veja o que cai
O processo seletivo é composto por duas etapas: prova objetiva e prova de títulos.
Prova objetiva
Com duração de 3h30min, a prova objetiva terá 50 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, totalizando 100 pontos. Será aprovado o candidato que obtiver desempenho geral igual ou superior a 50 pontos e atingir os pontos mínimos nas disciplinas de caráter eliminatório.
| Disciplina | Questões | Peso por questão | Pontuação máxima |
|---|---|---|---|
| Conhecimentos Específicos | 20 | 2,50 pontos | 50 pontos |
| Língua Portuguesa | 10 | 2,00 pontos | 20 pontos |
| Legislação | 10 | 2,00 pontos | 20 pontos |
| Raciocínio Lógico | 10 | 1,00 ponto | 10 pontos |
| Total | 50 | — | 100 pontos |
Os Conhecimentos Específicos abrangem temas da área tributária municipal, incluindo ISS, IPTU, ITBI, Código Tributário Nacional, legislação fiscal e procedimentos de fiscalização e auditoria.
Prova de títulos
De caráter exclusivamente classificatório, com pontuação máxima de 10 pontos. Os documentos devem ser enviados conforme instruções do edital.
| Título | Pontuação | Títulos aceitos |
|---|---|---|
| Doutorado (Stricto Sensu) | 4,00 pontos | 1 |
| Mestrado (Stricto Sensu) | 3,00 pontos | 1 |
| Especialização ou MBA (mín. 360h) | 1,50 pontos | 2 |
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