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Concurso MPMG Promotor: votação do regulamento é adiada para 24/9

A análise foi remarcada para a próxima semana; último concurso foi homologado em 2025

O concurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para Promotor de Justiça aguarda a votação do regulamento que deverá orientar os andamentos da próxima seleção. O documento não foi votado pela Câmara de Procuradores de Justiça na sessão realizada em 16 de setembro de 2026, como estava previsto. A análise foi remarcada para o dia 24 de setembro, às 10h.

Atualmente, a remuneração inicial da carreira é de aproximadamente R$ 35,8 mil. Até o momento, porém, o MPMG ainda não confirmou o número de vagas nem uma previsão para a publicação do edital.

O último concurso para Promotor de Justiça Substituto foi realizado em 2024 e ofertou 70 vagas imediatas. O certame teve o resultado final homologado em 2025, e os aprovados foram empossados.

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Situação atual do concurso MPMG Promotor

O regulamento do novo concurso para Promotor de Justiça do MPMG não foi votado pela Câmara de Procuradores de Justiça durante a sessão de 16 de setembro. A votação foi remarcada para 24 de setembro de 2026, às 10h.

O documento deverá estabelecer as normas gerais da seleção, como etapas, critérios de avaliação e demais regras para ingresso na carreira. Sua aprovação permitirá que o MPMG avance nas providências necessárias para a organização do certame.

A votação do regulamento, entretanto, não significa que o edital será publicado imediatamente nem que o número de vagas já esteja definido. Essas informações deverão ser confirmadas oficialmente pelo Ministério Público de Minas Gerais nos próximos atos.

A Lei Orgânica do MPMG estabelece que o ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto ocorre por meio de concurso público de provas e títulos, disciplinado por regulamento específico aprovado pela Câmara de Procuradores de Justiça.

Leia também: Concursos para Promotor de Justiça em 2026: previsões, vagas, salários e mais!

Último concurso MPMG Promotor

O último concurso do Ministério Público de Minas Gerais para ingresso na carreira de Promotor foi o LXI Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público.

O edital foi publicado em 2024 e ofereceu 70 vagas para Promotor de Justiça Substituto. A seleção foi organizada pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP).

O subsídio inicial previsto no edital era de R$ 34.052,95.

O resultado final do concurso foi homologado em 2025, encerrando a seleção que teve início com a publicação do edital de 2024.

Cronograma do último concurso

  • Inscrições: 12 de agosto a 11 de setembro de 2024;
  • Prova objetiva: 13 de outubro de 2024;
  • Provas escritas especializadas: 15 e 16 de março de 2025;
  • Prova oral: 4 de agosto a 5 de setembro de 2025;
  • Resultado final: setembro de 2025;
  • Homologação: outubro de 2025;
  • Posse: outubro de 2025.

Cargos e vagas do concurso MPMG Promotor

Para o novo concurso, o cargo que deverá ser contemplado é o de Promotor de Justiça Substituto, porta de entrada para a carreira do Ministério Público de Minas Gerais.

Entretanto, o número de vagas do próximo concurso ainda não deve ser informado como definitivo, já que a seleção está em fase de preparação e o regulamento ainda será analisado.

No último concurso, foram oferecidas:

  • 70 vagas imediatas para Promotor de Justiça Substituto;
  • reserva de vagas para pessoas com deficiência;
  • reserva de vagas para candidatos negros.

A quantidade de oportunidades do próximo edital dependerá da necessidade do MPMG e dos atos oficiais que serão publicados durante a preparação do concurso.

Requisitos para ser Promotor de Justiça do MPMG

No último concurso, entre os requisitos para ingresso na carreira estavam:

  • ser bacharel em Direito;
  • comprovar três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso de Direito;
  • atender às demais exigências previstas na legislação, no regulamento e no edital;
  • possuir idoneidade e aptidão necessárias para o exercício do cargo.

A exigência de três anos de atividade jurídica decorre das normas aplicáveis à carreira do Ministério Público.

Como o novo regulamento ainda será analisado, os candidatos devem aguardar a publicação das regras da próxima seleção para verificar eventuais alterações nos requisitos.

Salário de Promotor de Justiça do MPMG

No último concurso, o subsídio inicial para Promotor de Justiça Substituto era de R$ 34.052,95.

Atualmente, o valor informado para o início da carreira é de aproximadamente R$ 35,8 mil, conforme atualização remuneratória.

A carreira do Ministério Público possui evolução remuneratória conforme as classes e entrâncias, além de vantagens previstas na legislação.

Os valores definitivos aplicáveis ao novo concurso deverão ser observados no futuro edital e na legislação vigente no momento da nomeação.

Etapas do concurso MPMG Promotor

O último concurso para Promotor de Justiça do MPMG foi composto por diferentes fases, incluindo provas objetiva, escrita e oral, além de inscrição definitiva e avaliação de títulos.

Prova objetiva

A prova preambular do último concurso teve 80 questões de múltipla escolha, distribuídas em quatro grupos temáticos.

Foram cobradas disciplinas como:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Eleitoral;
  • Direito Tributário e Financeiro;
  • Teoria Geral do Ministério Público;
  • Direito Penal;
  • Criminologia;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Material Coletivo;
  • Direito Processual Coletivo.

Cada questão valia 0,5 ponto, totalizando 40 pontos.

Provas escritas especializadas

As provas escritas foram divididas em quatro grupos temáticos.

Cada avaliação contou com:

  • uma peça processual ou dissertação;
  • três questões dissertativas.

As provas tiveram caráter eliminatório e classificatório.

Inscrição definitiva

Os candidatos aprovados nas fases anteriores passaram pela etapa de inscrição definitiva, que incluiu procedimentos como:

  • exame psicotécnico;
  • exames de higidez física e mental;
  • sindicância da vida pregressa.

Prova oral

A prova oral foi realizada entre agosto e setembro de 2025 e teve caráter eliminatório e classificatório.

Os candidatos foram avaliados quanto ao conhecimento jurídico, capacidade de argumentação, clareza de exposição, postura e uso adequado do vernáculo.

Avaliação de títulos

A avaliação de títulos teve caráter classificatório e considerou formação acadêmica, experiência profissional e produção intelectual, conforme os critérios estabelecidos no edital.

Entre os títulos considerados estavam doutorado, mestrado, especialização, exercício de atividade profissional jurídica, magistério superior, aprovação em concurso público e publicações jurídicas.

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