A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 1400/2015) que cria novas estruturas e cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro). A medida é um passo crucial para quem almeja o próximo Concurso TRT 1 Servidores.
A proposta aprovada prevê a criação de 12 novas Varas do Trabalho no estado do Rio de Janeiro, resultando na criação de 24 cargos para a Magistratura e 156 novos cargos de Analista Judiciário para o quadro de servidores.
O texto aprovado seguiu a forma de um substitutivo, ajustando as quantitativas originais às disponibilidades orçamentárias do tribunal. Agora, a matéria segue para análise e votação no Senado Federal antes de ir à sanção.
Situação Atual do Concurso TRT 1 Servidores
Com a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados, o texto do PL 1400/2015 avançou para apreciação no Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações pelos senadores e receba a sanção presencial, os novos 156 cargos de Analista Judiciário serão incorporados oficialmente à estrutura do tribunal.
É importante destacar que a aprovação e eventual sanção do projeto não garantem a publicação imediata de um edital. A realização de um novo Concurso TRT 1 Servidores depende de trâmites administrativos internos, dotação orçamentária e do planejamento do próprio TRT RJ.
No entanto, a expansão da estrutura do órgão e a criação formal dessas vagas aumentam expressivamente a necessidade de reposição de pessoal no médio prazo.
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Cargos e vagas do último edital de Servidores
O último concurso para servidores do TRT da 1ª Região foi organizado pela banca Instituto AOCP e ofertou 16 vagas imediatas e oportunidades em cadastro de reserva para os níveis médio e superior.
As vagas foram divididas entre as seguintes áreas e especialidades:
- Técnico Judiciário:
- Area Administrativa (Sem especialidade)
- Area Administrativa – Especialidade Enfermagem
- Area Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação
- Analista Judiciário:
- Area Judiciária
- Area Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal
- Area Administrativa (Sem especialidade)
- Area Apoio Especializado – Engenharia (Civil, Elétrica, Mecânica)
- Area Apoio Especializado – Psicologia, Serviço Social, Medicina, Enfermagem e Tecnologia da Informação
Requisitos do último edital de Servidores
Para ingressar nas carreiras de servidores do TRT 1, os candidatos precisam atender às exigências de escolaridade conforme o cargo desejado:
| Cargo | Nível de Escolaridade Exigido |
| Técnico Judiciário | Diploma de Nível Superior em qualquer área de formação (após a alteração trazida pela Lei 14.456/2022). |
| Analista Judiciário (Área Judiciária / Oficial de Justiça) | Diploma de curso superior em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC. |
| Analista Judiciário (Área Administrativa) | Diploma de graduação em qualquer área de conhecimento. |
| Analista Judiciário (Áreas Especializadas) | Diploma de graduação na respectiva área específica (Ex.: Engenharia, Medicina, TI) e registro no conselho de classe profissional, quando exigido. |
Salários e benefícios do Concurso TRT 1 Servidores
Com as recomposições salariais aprovadas para os servidores do Poder Judiciário da União, os vencimentos básicos e gratificações (como a GAJ – Gratificação de Atividade Judiciária) foram atualizados, tornando a carreira ainda mais atrativa:
- Analista Judiciário: R$ 14.852,66 inicial (podendo ultrapassar R$ 17.000,00 para Oficiais de Justiça devido à Gratificação de Atividade Externa – GAE).
- Técnico Judiciário: R$ 9.052,54 inicial.
Benefícios e Auxílios
Além da remuneração inicial, os servidores recebem um pacote de benefícios estruturado:
- Auxílio-Alimentação: Cerca de R$ 1.393,10 mensais;
- Auxílio-Creche/Pré-Escolar: Aproximadamente R$ 1.178,82 por dependente de até 6 anos;
- Adicional de Qualificação (AQ): Percentuais extras aplicados sobre o vencimento básico para quem possui pós-graduação, mestrado, doutorado ou ações de treinamento;
- Auxílio-Saúde: Valor ressarcido conforme tabela de faixa etária do tribunal.
Etapas e provas do último edital de Servidores
O último concurso para o TRT 1ª Região, organizado pelo Instituto AOCP, contou com uma estrutura de avaliação composta por fases eliminatórias e classificatórias. As provas objetiva e discursiva foram aplicadas no mesmo dia (período da manhã para Analistas e à tarde para Técnicos), com duração total de 4 horas e 30 minutos.
1. Prova Objetiva
A prova objetiva consistiu em 60 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas de resposta (A, B, C, D e E) e pontuação máxima de 100 pontos, dividida entre duas seções:
- Conhecimentos Gerais (20 questões):
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico-Matemático;
- Legislação Aplicável ao TRT 1 (Regimento Interno e Regulamento Geral);
- Noções de Informática (para cargos específicos).
- Conhecimentos Específicos (40 questões):
- Técnico Judiciário (Área Administrativa): Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Administração Pública.
- Analista Judiciário (Área Judiciária / Oficial de Justiça): Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Processual Civil.
- Outras Especialidades: Conteúdo focado na área de atuação profissional (TI, Engenharia, Medicina, Enfermagem, Psicologia, etc.).
Critério de Habilitação: Para não ser eliminado, o candidato precisava obter, no mínimo, 50% do total de pontos da prova objetiva e não zerar nenhuma disciplina de Conhecimentos Gerais.
2. Prova Discursiva / Redação ou Estudo de Caso
A etapa discursiva foi aplicada conjuntamente com a prova objetiva para todos os cargos de Analista Judiciário e para a especialidade de Técnico Judiciário – Área Administrativa:
- Redação (Técnico Judiciário – Área Administrativa): Elaboração de um texto dissertativo-argumentativo a partir de um tema proposto pela banca (geralmente relacionado à atualidade ou à função pública), avaliado em até 100 pontos.
- Estudo de Caso (Analista Judiciário – todas as especialidades): Resolução de 1 a 2 questões práticas/situações-problema baseadas nos conhecimentos específicos do cargo, testando a capacidade técnica, o raciocínio jurídico e a clareza de redação do candidato.
Correção das Discursivas: Somente tiveram a prova discursiva corrigida os candidatos aprovados na prova objetiva classificados até uma posição limite estabelecida em edital (respeitadas as cotas para PcD e negros).
3. Prova Prática de Aptidão Física (Exclusiva)
Exclusivamente para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança e Transporte, houve uma terceira etapa:
- Teste de Aptidão Física (TAF): Caráter exclusivamente eliminatório, composto por testes práticos de resistência física e capacidade aeróbica (como corrida e exercícios dinâmicos) para comprovar a capacidade do candidato em exercer as atribuições operacionais da segurança institucional do tribunal.
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