O Concurso da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE AL) para o cargo de Procurador do Estado avançou mais uma etapa decisiva. O certame já conta com autorização oficial, comissão organizadora constituída, regulamento aprovado e retificado e banca definida, com 20 vagas previstas, sendo 10 para provimento imediato e 10 para cadastro de reserva.
Situação atual do Concurso PGE AL para Procurador
O Estado de Alagoas oficializou a contratação do Cebraspe como banca organizadora do certame. A formalização da contratação da banca ocorreu após a aprovação do Termo de Referência nº 27/2025, documento que estruturou integralmente o concurso público.
O regulamento do concurso, aprovado pelo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado e posteriormente retificado, trouxe esclarecimentos relevantes sobre a condução das etapas avaliativas. Entre os pontos reforçados, ficou expressamente vedado qualquer tipo de consulta durante a realização das provas, sendo proibido o porte de legislação, códigos, anotações ou materiais de apoio, permitindo-se apenas o uso de caneta e documento oficial de identificação.
O documento também detalha os critérios de classificação e eliminação ao longo do certame. Terão as provas discursivas corrigidas apenas os candidatos habilitados na prova objetiva e classificados até a 100ª colocação, respeitados os empates. Já a prova oral será restrita aos candidatos não eliminados nas provas escritas e classificados até a 40ª posição, incluídas as vagas reservadas, com eliminação dos demais concorrentes.
Confira o regulamento retificado
Comissão
A comissão do concurso foi oficialmente constituída e publicada em 6 de novembro de 2025. Confira os membros:
- Presidente: João Paulo Gaia Duarte
- Membros:
- Luana Pereira Ávila de Oliveira
- Alan Jósimo de Santana Galvão
- Pedro José Costa Melo (Centro de Estudos)
- Victor Oliveira Silva (representante da OAB/AL)
A comissão é responsável por acompanhar e fiscalizar o certame até a homologação.
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Vagas do Concurso PGE AL para Procurador
O Concurso PGE AL define 20 vagas para Procurador de Estado de 1ª Classe, sendo:
- 10 vagas para nomeação imediata;
- 10 vagas para cadastro de reserva.
De acordo com o Portal da Transparência, atualmente existem 27 cargos vagos, sendo 23 na 1ª Classe, o que indica necessidade de novas nomeações.
Cotas previstas:
- Até 20% para pessoas com deficiência (PcD);
- 20% para candidatos negros, indígenas e quilombolas (Lei Estadual nº 8.733/2022).
Salário do Procurador da PGE AL
O cargo de Procurador do Estado de 1ª Classe possui uma das remunerações mais atrativas entre carreiras jurídicas estaduais. O salário inicial previsto é de:
- R$ 30.404,42 — remuneração base (último concurso; 20h semanais)
Além disso, o procurador recebe:
- Honorários advocatícios de sucumbência, previstos em lei.
- Gratificação de R$ 1.200;
- Gratificação de R$ 800;
Requisitos para o cargo
Para tomar posse, o candidato deverá comprovar:
- Bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC;
- Inscrição ativa na OAB;
- Certidões negativas criminais (Federal, Estadual e OAB);
- Quitação com o serviço militar (homens);
- Boa conduta social comprovada por atestados de autoridades;
- Aptidão física e mental.
A comprovação ocorre somente após aprovação.
Atribuições do Procurador da PGE AL
O Procurador exerce funções essenciais de representação e consultoria jurídica, como:
- Representar judicial e extrajudicialmente o Estado e suas entidades;
- Emitir pareceres e análises jurídicas;
- Atuar em ações de constitucionalidade e defesa do patrimônio público;
- Assessorar o governador e a administração direta;
- Elaborar peças processuais e recursos;
- Uniformizar a jurisprudência administrativa;
- Defender o Estado em ações tributárias, previdenciárias, administrativas, civis, ambientais e trabalhistas.
Como será o concurso PGE AL: etapas e provas
O concurso contará com duas fases (eliminatória e classificatória), divididas nas seguintes etapas:
1. Prova Objetiva (eliminatória)
- Valor: até 100 pontos
- Mínimo para aprovação: 60 pontos
- Conteúdo:
- Direito Constitucional
- Direito Financeiro
- Direito Administrativo
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Direito Ambiental
A prova segue modelo semelhante ao concurso de 2021.
2. Provas Discursivas (eliminatórias e classificatórias)
- Média mínima: 60 pontos
- Eliminado: candidato com menos de 50 pontos em qualquer etapa
- Composição:
- Questões dissertativas nas principais áreas jurídicas;
- Peça processual ou parecer jurídico.
- Critérios de avaliação:
- 70% — conhecimento jurídico
- 30% — técnica de redação, clareza e correção gramatical
- Consulta permitida: legislação não comentada ou anotada
- Correção das provas:
- Até a 100ª posição (menos de 1.500 inscritos)
- Até a 150ª posição (1.500 inscritos ou mais)
3. Prova Oral (eliminatória)
- Valor: até 100 pontos
- Convocados: até o dobro do número de vagas
- Conteúdos:
- Constitucional
- Administrativo
- Tributário
- Processual Civil
- Financeiro
- Civil
Aprovado:
- Nota global ≥ 60
- Nota mínima ≥ 40 por disciplina
4. Prova de Títulos (classificatória)
Convocados: candidatos habilitados na prova oral até a 20ª posição.
Pontuação:
- Doutorado: 4 pontos
- Mestrado: 3 pontos
- Especialização (mín. 360h): 2 pontos
- Magistério superior (por ano): 0,5 ponto (máx. 2)
- Cargo público jurídico efetivo (ano): 0,5 ponto (máx. 2)
- Livro com ISBN: 1 ponto (máx. 2)
- Artigo/parecer com ISSN: 0,5 ponto (máx. 1)
Prepare-se para o Concurso PGE AL Procurador com o Magistrar
Com a banca organizadora definida e a expectativa de publicação do edital nos próximos meses, este é o momento ideal para intensificar a preparação para o concurso. Pensando nisso, o Magistrar oferece um curso para procurador, o Reta Final – PGE AL, desenvolvido para candidatos que desejam uma preparação intensiva, estratégica e totalmente direcionada à primeira fase do certame.
No Reta Final – PGE AL, você encontra:
- Horizontalização dos estudos, com revisão estratégica do maior número possível de conteúdos cobrados na prova objetiva
- Mapas de Lei Seca, com indicação dos artigos mais recorrentes em provas, atualizados constantemente
- Simulados semanais personalizados, gerados diretamente na plataforma, com acompanhamento detalhado de desempenho
- Informativos do STF e STJ organizados por disciplina e assunto, facilitando o estudo direcionado da jurisprudência
- Informativos em formato de questões (Certo ou Errado), para treino prático e assimilação do entendimento dos tribunais
- Cronograma diário de estudos, com orientação clara das atividades a serem realizadas
- Banco com mais de 60 mil questões objetivas, com filtros por banca, disciplina, tema, cargo e ano
- Dashboard de desempenho, que permite identificar pontos fortes e fragilidades ao longo da preparação
- Videoaulas específicas por disciplina, voltadas para revisão objetiva e direcionada