O Governo da Bahia autorizou a abertura de um novo concurso PGE BA (Procuradoria Geral do Estado), com um total de 135 vagas para a instituição.
A autorização, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (5/2), integra um pacote que também abre 50 vagas para Especialista em Políticas Públicas (EPPGG), totalizando 185 novas oportunidades.
A remuneração é um dos grandes destaques do concurso PGE BA, especialmente para o cargo de Procurador do Estado, que oferece até R$ 33,5 mil de vencimento inicial. As oportunidades na Procuradoria são divididas em:
- Procurador do Estado (20 vagas): Exige formação em Direito. Salário inicial pode chegar a R$ 33,5 mil para 40h semanais.
- Analista da Procuradoria (65 vagas): Nível superior. Remuneração inicial de R$ 5,5 mil (40h semanais).
- Assistente da PGE (50 vagas): Nível médio. Remuneração inicial de R$ 1,9 mil (40h semanais).
De acordo com o portal do governo do estado, a PGE justificou a necessidade do concurso público devido ao aumento na demanda por atos processuais e administrativos e a um déficit no quadro funcional. Os aprovados atuarão na representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico do estado.
Além do concurso PGE BA: carreira de Gestão
Paralelamente ao concurso PGE BA, foram autorizadas 50 vagas para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), com salário inicial em torno de R$ 10 mil. Os selecionados serão lotados na Secretaria da Administração (Saeb) e na Secretaria do Planejamento (Seplan), atuando em funções estratégicas de planejamento, formulação de políticas públicas e assessoramento de alta complexidade.
A Saeb destacou que o certame visa recompor a força de trabalho especializada, fortalecer a capacidade institucional do Estado e assegurar a qualidade das políticas públicas.
Próximos passos para o concurso PGE BA
Com a autorização do governador Jerônimo Rodrigues publicada, o processo para o concurso PGE BA e para o concurso de EPPGG avança. O próximo passo será a definição e contratação da banca organizadora responsável pela elaboração e aplicação das provas. Após essa definição, será publicada a peça mais aguardada pelos candidatos: o edital oficial.
Veja mais: Concurso PGE AL Procurador: Cebraspe é a banca organizadora
Último Concurso PGE BA: o que cai na prova de procuradoria?
O último certame destinado ao cargo de Procurador do Concurso PGE BA foi realizado em 2013, com oferta de 25 vagas para a 3ª Classe da carreira, sendo 23 para ampla concorrência e 2 destinadas a candidatos com deficiência. Organizado pelo Cebraspe, o certame registrou 7.096 inscritos para concorrer às oportunidades.
REQUISITOS: constituiu requisito para o cargo ser bacharel em Direito e haver completado na data de nomeação dois anos de conclusão do curso, comprovável mediante diploma devidamente registrado perante o Ministério da Educação ou certidão de conclusão de curso expedida pela Instituição de Ensino.
Etapas e provas
Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas prático-discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova contou com 200 questões de julgamento, no formato certo ou errado, no tradicional método Cebraspe, em que a nota em cada item da prova seria igual a:
- 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo
da prova; - 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial
definitivo das provas; - 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
As questões foram distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Administrativo e Direito Constitucional: 45 questões
- Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil: 40 questões
- Direito Ambiental e Direito Agrário: 35 questões
- Direito Penal e Direito Processual Penal: 20 questões
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: 20 questões
- Direito Tributário e Direito Financeiro: 40 questões
Foi eliminado o candidato que obteve nota inferior a 60 pontos nessa etapa.
Provas prático-discursivas
Divididas em três avaliações (P2, P3 e P4), cada uma valendo 100 pontos, exigiram tanto a elaboração de peças jurídicas quanto a resolução de questões discursivas:
- P2: elaboração de um parecer (até 120 linhas) e três questões discursivas (até 30 linhas cada).
- P3: elaboração de uma peça processual (até 120 linhas) e três questões discursivas (até 30 linhas cada).
- P4: elaboração de um parecer (até 120 linhas) e três questões discursivas (até 30 linhas cada).
Avaliação de títulos
A pontuação máxima possível foi de 30 pontos, mesmo que a soma dos títulos apresentados ultrapassasse esse valor. Cada título foi considerado apenas uma vez.
| Alínea | Título | Valor Unitário | Valor Máximo |
| A | Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e (ou) particular, reconhecida pelo Ministério da Educação. | 0,50/ano | 3,00 |
| B | Exercício de cargo de Magistratura, Promotor de Justiça, Procurador da República, Procurador Federal, Procurador do Trabalho, Procurador do Estado, Procurador do Município, Procurador e Advogado da AGU, Defensor Público e Procurador ou Advogado de entidade integrante da Administração Indireta, aprovados por concurso público. | 1,50/ano | 9,00 |
| C | Aprovação em concurso público para o cargo de Magistratura, Promotor de Justiça, Procurador da República, Procurador Federal, Procurador do Trabalho, Procurador do Estado, Procurador do Município, Procurador e Advogado da AGU e Defensor Público, Procurador ou Advogado de entidade integrante da Administração Indireta, exceto os títulos pontuados na alínea B. | 0,75 | 2,25 |
| D | Aprovação em concursos públicos para outros cargos privativos de bacharel em Direito, diversos da alínea C. | 0,50 | 1,50 |
| E | Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, com registro perante o ISBN e mínimo de 100 páginas, excetuadas dissertações de doutorado, mestrado e (ou) especialização. | 1,25 | 5,00 |
| F | Artigos jurídicos publicados de autoria individual, com registro perante o ISSN e em revistas especializadas que tenham Conselho Editorial. | 0,50 | 2,00 |
| G | Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese, acompanhado de histórico escolar. | 3,50 | 3,50 |
| H | Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação, acompanhado de histórico escolar. | 1,75 | 1,75 |
| I | Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, acompanhado de histórico escolar. | 1,00 | 2,00 |
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