O Concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE CE) para o cargo de Procurador do Estado, realizado em 2021 sob organização do Cebraspe, já teve convocações realizadas ao longo de sua validade, com a posse de 17 novos integrantes da carreira. Com 22 cargos ainda vagos e salário inicial em torno de R$ 24 mil, cresce a expectativa por uma nova seleção nos próximos anos.
Situação atual do Concurso PGE CE para Procurador
O último Concurso PGE CE para Procurador foi realizado em 2021, sob organização do Cebraspe, com oferta inicial de 8 vagas imediatas. O resultado final do certame foi homologado em maio de 2022, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
A carreira registra atualmente 22 cargos vagos. A validade do concurso foi prorrogada até 24 de maio de 2026, contados a partir de 24 de maio de 2024, permitindo que novas convocações ainda possam ocorrer dentro desse prazo, caso haja interesse da Administração.
Com o encerramento da validade previsto para 2026, a expectativa é de que um novo edital para Procurador da PGE CE passe a ser discutido a partir do segundo semestre de 2026.
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, MPT, PGE
Cargos e vagas do Concurso PGE CE para Procurador
O último concurso da PGE CE para Procurador ofertou 8 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Estado – Classe “D”, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Cotas
As oportunidades foram distribuídas entre ampla concorrência e cotas específicas, garantindo maior inclusão e diversidade entre os ingressantes. A divisão foi a seguinte:
- 5 vagas destinadas à ampla concorrência
- 1 vaga reservada a candidatos com deficiência
- 2 vagas reservadas a candidatos negros
Requisitos
Para ingressar na carreira de Procurador do Estado do Ceará, o candidato deve possuir diploma de graduação em Direito, devidamente registrado e emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e ter registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Salário do cargo de Procurador da PGE CE
A remuneração do cargo de Procurador do Estado – Classe “D” da PGE CE foi atualizada e, desde setembro de 2025, está fixada em R$ 24.489,06. A estrutura salarial da carreira de Procurador do Estado do Ceará é organizada da seguinte forma:
| Classe | Remuneração vigente (desde set/2025) |
| Especial | R$ 33.317,07 |
| A | R$ 30.849,15 |
| B | R$ 28.564,02 |
| C | R$ 26.448,18 |
| D | R$ 24.489,06 |
A remuneração é composta por:
- Vencimento básico
- Gratificação de defesa judicial e de consultoria jurídica (10% sobre o vencimento básico)
- Prêmio de desempenho
- Auxílio-moradia para Procuradores lotados nas Regionais ou no Distrito Federal
- Gratificação de titulação, conforme o nível de especialização do servidor
Etapas de provas do Concurso PGE CE
O último edital do Concurso PGE CE Procurador 2021 incluiu as seguintes etapas de provas:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, foi aplicada em 19 de dezembro de 2021, e composta por 100 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas (A, B, C e D), sendo apenas uma correta. O valor total da avaliação foi de 100 pontos e abrangeu as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Empresarial
- Direito Previdenciário
Prova discursiva
De caráter eliminatório e classificatório, foi dividida em duas etapas escritas:
- Primeira etapa (P2): o candidato elaborou uma peça jurídica de até 120 linhas, valendo 70 pontos, além de duas questões discursivas de até 30 linhas cada, com valor de 15 pontos por questão.
- Segunda etapa (P3): os participantes redigiram um parecer jurídico de até 120 linhas, igualmente avaliado em 70 pontos, e responderam a duas questões discursivas no mesmo formato.
As provas discursivas abordaram conteúdos de:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
- Direito Processual Civil
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Direito Ambiental
Avaliação de títulos
Conforme o edital do Concurso PGE CE, a avaliação de títulos teve caráter classificatório e valor máximo de 3 pontos. Foram considerados diversos critérios relacionados à formação acadêmica, experiência profissional e produção científica na área jurídica.
Veja os principais títulos pontuados:
- Magistério superior em Direito por mais de dois anos — até 0,25 ponto
- Exercício profissional em carreiras jurídicas (Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública ou cargos de assessoramento jurídico) — até 0,5 ponto
- Produção científica e cultural na área jurídica (livros, artigos, pareceres, monografias etc.) — até 1,2 ponto, conforme o tipo de publicação
- Doutorado em Direito — 0,4 ponto
- Mestrado em Direito — 0,3 ponto
- Especialização (mínimo 360h) — 0,15 ponto
- Curso de aperfeiçoamento (mínimo 160h) — 0,1 ponto
- Aprovação em concursos públicos para carreiras jurídicas — até 0,3 ponto
- Exercício de cargo privativo de bacharel em Direito — 0,1 ponto
- Advocacia privada por mais de dois anos — 0,1 ponto
- Estágio comprovado em órgãos jurídicos (Judiciário, MP, AGU, Procuradorias) — 0,03 ponto
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