O novo concurso Polícia Penal MA deu mais um passo importante para a publicação do edital. O Governo do Maranhão oficializou a contratação do Cebraspe como banca organizadora da seleção da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP MA). O contrato foi assinado em 21 de maio e publicado em 25 de maio de 2026, eliminando o último entrave para a abertura do certame.
A seleção contará com 1.059 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, incluindo oportunidades para Inspetor de Polícia Penal, Monitor de Ressocialização, Especialista e Técnico Penitenciário. O edital deve ser publicado em até 30 dias após o anúncio do governador Carlos Brandão — ou seja, até 20 de junho de 2026.
Confira o termo oficial de homologação do contrato com o Cebraspe
Confira o termo oficial de adjudicação e homologação do contrato com o Cebraspe
Situação atual do concurso Polícia Penal MA
Com o contrato publicado, o Cebraspe ficará responsável pela organização, planejamento, execução das provas e processamento dos resultados do certame. A contratação da banca representa a última etapa administrativa antes da abertura das inscrições.
O concurso integra o maior pacote de concursos da história do Maranhão: 3.350 vagas imediatas para reforçar o sistema de segurança pública estadual. Conforme o governador Carlos Brandão: “Assinamos com a Cebraspe para realizar o maior concurso da história do Maranhão, iniciando pelo sistema de segurança.”
A comissão setorial foi formada em novembro de 2025 para auxiliar a comissão central na organização do certame. O concurso também está previsto no orçamento estadual (LOA 2026), o que reforça a consistência da previsão de publicação do edital nas próximas semanas.
Cargos e Vagas
O pedido encaminhado pela Secretaria de Administração Penitenciária prevê 1.059 vagas imediatas mais cadastro de reserva, distribuídas entre diferentes carreiras do sistema penitenciário.
Requisitos
Os requisitos variam conforme a carreira pretendida.
Policial Penal
- diploma de nível superior em instituição reconhecida pelo MEC;
- CNH categoria B;
- aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
Auxiliar Penitenciário
- ensino médio completo;
- CNH compatível com condução de veículos automotores (exceto motocicletas);
- aptidão psicológica para uso de arma de fogo.
Técnico Penitenciário
- ensino médio completo
- curso técnico em Enfermagem em Instituição Credenciada pelo MEC;
- registro no Conselho de Enfermagem – COREN/MA.
Especialista Penitenciário
- nível superior na área específica, como Direito, Psicologia, Serviço Social, Pedagogia ou Enfermagem;
- registro no conselho de classe correspondente.
Quanto ganha um Policial Penal no Maranhão?
De acordo com dados do Portal da Transparência e da legislação da carreira, o salário inicial do Policial Penal do Maranhão é de R$ 7.663,42.
Com progressões na carreira e reajustes previstos, a remuneração pode chegar a mais de R$ 11 mil ao longo da carreira.
Outros cargos da estrutura da SEAP possuem os seguintes salários iniciais:
- Auxiliar de Segurança Penitenciária: R$ 1.717,77;
- Técnico Penitenciário: R$ 1.717,77;
- Especialista Penitenciário: R$ 3.435,54.
Benefícios
Além do salário base, os servidores do sistema penitenciário estadual podem contar com:
- progressão funcional;
- reajustes periódicos na carreira;
- gratificações previstas em lei
- adicionais por tempo de serviço.
Esses valores podem elevar significativamente a remuneração total ao longo da carreira.
Etapas do concurso Polícia Penal MA
O último concurso da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão foi realizado em 2016, com organização da banca FUNCAB e oferta de 100 vagas para Agente Penitenciário, cargo atualmente denominado Policial Penal.
O processo seletivo foi dividido em várias etapas eliminatórias e classificatórias.
Confira o edital do último concurso PP MA.
Prova Objetiva
A prova objetiva teve 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.
O exame foi dividido entre conhecimentos básicos e específicos.
Conhecimentos básicos
- Língua Portuguesa — 10 questões;
- Raciocínio Lógico Quantitativo — 10 questões;
- Noções de Informática — 5 questões;
- Noções de Administração — 10 questões.
Conhecimentos específicos
- Direito Constitucional — 10 questões;
- Direito Penal e Processual Penal — 10 questões;
- Direito Administrativo — 5 questões;
- Direitos Humanos — 10 questões;
- Lei de Execução Penal — 10 questões.
A pontuação máxima da prova foi de 110 pontos, sendo aprovado o candidato que alcançasse pelo menos 50% da pontuação total e não zerasse em nenhuma disciplina.
Prova Discursiva
A prova discursiva foi aplicada no mesmo dia da prova objetiva.
A etapa consistiu em uma redação dissertativa, com pontuação máxima de 20 pontos, também com caráter eliminatório e classificatório.
Teste de Aptidão Física (TAF)
Os candidatos aprovados na fase escrita foram convocados para o Teste de Aptidão Física (TAF).
A etapa avaliou a capacidade física necessária para o exercício das atividades no sistema penitenciário.
Os testes aplicados foram:
- salto em altura;
- salto em distância;
- flexões abdominais;
- corrida aeróbica.
Salto em Altura
O salto em altura avalia a potência dos membros inferiores. O candidato deve saltar sobre um sarrafo ou elástico horizontal, sem derrubá-lo. O salto é feito sem o auxílio de equipamentos.
Regras principais:
- o candidato possui duas tentativas;
- será considerada a melhor marca obtida;
- o sarrafo não pode ser derrubado.
Salto em Distância
O salto em distância também avalia a potência das pernas e a capacidade de impulsão do candidato. O candidato deve realizar um salto horizontal, partindo de uma linha demarcada no solo, buscando alcançar a maior distância possível.
Regras principais:
- são permitidas duas tentativas;
- será considerada a melhor distância;
- o salto deve ser realizado sem ultrapassar a linha de impulsão.
Flexões Abdominais
O teste de flexões abdominais avalia a resistência da musculatura abdominal.
O candidato inicia o exercício em posição deitada (decúbito dorsal), com:
- joelhos flexionados;
- pés apoiados no solo;
- mãos entrelaçadas atrás da nuca ou sobre o peito.
Durante o movimento:
- o candidato deve elevar o tronco;
- os cotovelos devem tocar os joelhos;
- depois deve retornar à posição inicial.
O exercício deve ser realizado dentro do tempo máximo estabelecido pela banca: 1 minuto.
Corrida Aeróbica
A corrida aeróbica avalia a resistência cardiovascular e o condicionamento físico geral do candidato. O candidato deve percorrer a maior distância possível dentro do tempo estipulado pela banca.
Regras principais:
- o tempo máximo é de 12 minutos;
- o candidato pode correr ou alternar corrida e caminhada;
- apenas uma tentativa é permitida.
Teste Psicotécnico
O teste psicotécnico consistiu na aplicação de instrumentos psicológicos destinados a avaliar características intelectuais, emocionais, motivacionais e de personalidade dos candidatos.
De acordo com o edital, a etapa foi de presença obrigatória, mas não possuiu caráter eliminatório nem classificatório, servindo apenas para fornecer subsídios sobre o perfil profissiográfico do candidato para o exercício das atividades do cargo.
O objetivo da avaliação é verificar a compatibilidade do perfil psicológico do candidato com as atribuições da carreira no sistema penitenciário.
Exames Médicos e Odontológicos
A fase médica verificou se os candidatos possuíam condições físicas e psicológicas adequadas para o exercício da função.
O candidato considerado inapto foi eliminado do concurso.
Curso de Formação
A etapa final do concurso foi o Curso de Formação, realizado pela Secretaria de Administração Penitenciária.
O curso teve caráter eliminatório e classificatório, com aulas realizadas em período integral e possibilidade de atividades aos finais de semana.
Durante o curso, os candidatos receberam treinamento técnico para atuação no sistema penitenciário do estado.
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