O concurso da Procuradoria-Geral do Município de Palmas, no Tocantins (TO) para o cargo de Procurador deu um novo passo rumo à publicação do edital. PGM de Palmas oficializou a comissão especial responsável pela condução do III certame da carreira, destinado ao provimento de vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.
Além da criação da comissão, o concurso já consta no planejamento orçamentário municipal de 2026, o que reforça a expectativa de avanço nos próximos meses.
Situação atual do concurso PGM Palmas TO
O concurso PGM Palmas TO está com comissão organizadora oficialmente instituída. A medida foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial e marca o início dos procedimentos administrativos para realização do novo certame de Procurador do Município – Nível I.
Segundo os documentos divulgados, a comissão será responsável por coordenar os atos preparatórios da seleção, acompanhar a escolha e contratação da banca organizadora, fiscalizar a legalidade dos procedimentos e supervisionar todas as etapas até a homologação do resultado final.
Comissão
- Presidente: Renato de Oliveira
- Membros titulares: Taize Almeida de Albuquerque, Grazielle de Souza Silva El Zayek, Nábia Claudina da Silva Araújo e Diego Botelho Azevedo
- Membros convidados: Tereza Cristina Ibiapina da Rocha Araújo e Esther de Amorim Marinho Sio, além de representantes suplentes das entidades participantes.
Outro ponto importante é que o concurso já possui previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e também no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, demonstrando que a nova seleção integra o planejamento da administração municipal.
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Vagas do concurso PGM Palmas TO
Até o momento, o novo concurso PGM Palmas TO ainda não possui quantitativo oficial de vagas confirmado em edital ou ato administrativo específico.
No último concurso da PGM de Palmas, em 2015, foram ofertadas 3 vagas imediatas, além de 30 vagas para cadastro de reserva, destinadas ao cargo de Procurador do Município – Classe Inicial.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador do Município na Procuradoria-Geral do Município de Palmas, no Tocantins, o candidato precisa possuir diploma de curso superior de Bacharelado em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, além de inscrição regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além disso, é exigido alguns requisitos gerais, como:
- Idade mínima de 18 anos na data da posse
- Estar em dia com as obrigações eleitorais
- Estar quite com o serviço militar, quando aplicável
- Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo
- Atender às demais exigências previstas em edital
Salário para Procurador do concurso PGM Palmas TO
No último concurso PGM Palmas TO, em 2015, o edital ofertou remuneração inicial de R$ 15.520,06 para o cargo de Procurador do Município.
Conforme tabela remuneratória disponível no Portal da Transparência, com referência em julho de 2024, o salário inicial pode chegar a R$ 18.690,27 na classe inicial da carreira.
Com a progressão funcional ao longo da carreira, os vencimentos podem ultrapassar R$ 38 mil nos níveis mais avançados.
Benefícios
Além do vencimento básico, também constam vantagens e verbas acessórias pagas aos servidores da carreira, como:
- Auxílio-saúde
- Adicional por produtividade
- Indenização de transporte
Etapas do último concurso PGM Palmas TO
O último edital do concurso PGM Palmas TO, realizado em 2015, contou com três fases de avaliação:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, valendo 100 pontos, foi composta por 60 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.
A distribuição ocorreu da seguinte forma:
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Conhecimentos Regionais: 5 questões
- Legislação Municipal de Palmas: 5 questões
- Conhecimentos Específicos: 40 questões
Foi eliminado o candidato que não alcançasse os mínimos exigidos em áreas específicas e na nota total da prova, conforme critérios previstos em edital.
Provas discursivas
A etapa discursiva também teve caráter eliminatório e classificatório e foi composta por:
- 4 questões discursivas, com limite de até 20 linhas cada
- 1 peça prática profissional, com limite de até 80 linhas
As avaliações abordaram temas ligados às disciplinas de:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
A fase exigiu do candidato capacidade argumentativa, domínio técnico e conhecimento prático da atuação jurídica municipal.
Avaliação de títulos
De caráter classificatório, a pontuação máxima considerada foi de 25 pontos, ainda que o candidato apresentasse títulos superiores a esse limite.
Foram aceitos títulos acadêmicos e profissionais, como:
- Exercício de magistério superior na área jurídica
- Atividade profissional jurídica na iniciativa privada
- Exercício de cargo público privativo de bacharel em Direito
- Doutorado em Direito
- Mestrado em Direito
- Pós-graduação lato sensu na área jurídica
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