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Concurso SEFAZ DF: minuta do edital em ajustes técnicos internos; publicação em abril é improvável

Cebraspe já está contratado desde outubro de 2025; certame prevê 265 vagas para Auditor Fiscal com salário inicial de R$ 23.597,07

O concurso da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC DF) para o cargo de Auditor Fiscal da Receita é um dos mais aguardados da área fiscal em 2026.

O Cebraspe foi contratado em outubro de 2025 e o processo avançou ao longo dos meses seguintes, mas o edital ainda não tem data oficial de publicação.

Nos bastidores, informações não oficiais apontavam que a Secretaria havia buscado o apoio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para sanar pendências jurídicas que travavam o andamento do certame, e que o processo já havia retornado ao órgão com as devidas orientações. A expectativa que se formou era de publicação ainda em abril, com estimativas internas apontando para o fim do mês.

O Magistrar entrou em contato com a assessoria do órgão para apurar a situação. A SEEC DF confirmou que a minuta do edital está em fase de ajustes técnicos internos e que, concluída essa etapa, o documento será submetido à análise jurídica, conforme os trâmites administrativos regulares.

Com duas etapas ainda pendentes antes da publicação, a saída do edital em abril é improvável. O lançamento deve ocorrer em maio ou além.

O Magistrar segue em contato com o órgão e publicará qualquer atualização assim que houver novidades.

Situação atual do concurso SEFAZ DF

O concurso SEFAZ DF está com banca definida e minuta do edital em elaboração. O Cebraspe foi confirmado como responsável pela organização e execução do certame, conforme contrato nº 55.839/2025. A minuta segue em fase de ajustes técnicos internos, com análise jurídica como próxima etapa antes da publicação oficial.

Vagas do Concurso SEFAZ DF

O concurso oferecerá 265 vagas imediatas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita. Além das vagas de provimento imediato, haverá formação de cadastro de reserva para nomeações futuras, conforme a necessidade do órgão.

Requisitos para o cargo

Para concorrer ao cargo de Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos básicos:

  • Diploma de nível superior em qualquer área de formação
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares
  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com reciprocidade)
  • Gozar de boa saúde física e mental
  • Possuir idoneidade moral e reputação ilibada

Cotas

O concurso reservará 20% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), conforme legislação do Distrito Federal que estabelece percentual fixo para essa categoria. Para pessoas pretas e pardas (PPP), atualmente o DF adota 20% das vagas, mas há expectativa de aumento para 30% seguindo projeto de lei que visa equiparar às novas regras federais estabelecidas pela Lei 15.142/2025.

Quanto ganha um Auditor Fiscal da SEFAZ DF?

O salário inicial de um Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal é de R$ 25 mil, conforme dados do Portal da Transparência (acessado em dezembro de 2025). Já um funcionário no topo da carreira pode receber até R$ 46 mil, também segundo informações do Portal da Transparência.

Benefícios

Além do salário base, os servidores da SEFAZ-DF têm direito a diversos benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-saúde, gratificações por produtividade, progressões na carreira, 13º salário e férias remuneradas com adicional de 1/3. Segundo o Portal da Transparência do DF, a remuneração final pode variar significativamente conforme desempenho, tempo de serviço e gratificações específicas da função exercida.

Folha de pagamento de um Auditor Fiscal da SEFAZ-DF em outubro de 2025

Etapas do Concurso SEFAZ DF

O concurso SEFAZ DF será composto por três etapas principais, conforme previsto no projeto básico do Cebraspe. O processo seletivo seguirá critérios rigorosos de avaliação, incluindo provas teóricas e investigação social.

Prova objetiva

A primeira etapa consistirá em prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório, composta por 120 a 160 questões do tipo CERTO ou ERRADO, característica das provas elaboradas pelo Cebraspe.

A prova será aplicada em um domingo, no período da manhã, e abrangerá disciplinas específicas da área fiscal e conhecimentos gerais exigidos para o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal.

Prova discursiva

A segunda etapa será a prova discursiva, também de caráter classificatório e eliminatório, dividida em duas partes distintas:

Primeira parte: Duas questões relacionadas a um tema específico, com limite de até 20 linhas cada uma.

Segunda parte: Uma dissertação referente a tema específico do cargo, com extensão máxima de 60 linhas.

A prova discursiva será aplicada no mesmo domingo da prova objetiva, porém no período da tarde, testando a capacidade de argumentação e conhecimento técnico dos candidatos.

Sindicância da vida pregressa

A terceira etapa será a sindicância da vida pregressa, de caráter exclusivamente eliminatório. Esta fase investigará os antecedentes pessoais, profissionais e sociais dos candidatos aprovados nas etapas anteriores.

Exames biopsicossocial e de heteroidentificação

Para as vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD) e pessoas pretas e pardas (PPP), haverá procedimentos específicos de verificação. Ao todo, serão chamados cinco vezes mais o número de vagas reservadas para cada categoria:

Vagas imediatas PcD: 115 aprovados chamados

Vagas imediatas PPP: 115 aprovados chamados

Cadastro de reserva PcD: 150 aprovados chamados

Cadastro de reserva PPP: 150 aprovados chamados

Os exames biopsicossociais avaliarão a compatibilidade da deficiência declarada com as atribuições do cargo, enquanto os procedimentos de heteroidentificação confirmarão a autodeclaração étnico-racial dos candidatos.

Último edital SEFAZ-DF

O último concurso SEFAZ DF foi realizado em 2019 também pelo Cebraspe, oferecendo 120 vagas para Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal, sendo 40 imediatas e 80 para cadastro de reserva

O certame apresentou remuneração inicial de R$ 14.970,00 na época, distribuindo as vagas entre ampla concorrência (24), pessoas negras (oito) e pessoas com deficiência (oito) nas imediatas, com proporcionalidade mantida no cadastro reserva.

A estrutura do concurso anterior seguiu o modelo tradicional do Cebraspe com três etapas:

  • prova objetiva composta por duas partes (P1 – Conhecimentos Básicos com 80 questões e P2 – Conhecimentos Específicos com 80 questões);
  • prova discursiva aplicada em data posterior contendo uma dissertação de 30 a 60 linhas e duas questões de 10 a 20 linhas cada;
  • avaliação de vida pregressa de caráter eliminatório. 

O critério de aprovação exigia 48 acertos em cada uma das provas objetivas e nota mínima cinco na discursiva, demonstrando o nível de exigência característico dos concursos da área fiscal.

Acesse o edital do último concurso SEFAZ-DF

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