As inscrições do concurso Câmara Municipal de Rio Branco (AC) para Procurador estão abertas, oferecendo 1 vaga imediata, além de cadastro de reserva, e salário inicial de R$ 19.404,00. O concurso será organizado pela banca Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). As provas objetiva e prático-discursiva estão marcadas para 22 de novembro de 2026.
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Cronograma
- Edital: 16 de setembro de 2026 (acesse o edital PGM Rio Branco 2026)
- Inscrições: 16 de setembro a 15 de outubro de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 17 a 19 de setembro de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 16 de outubro de 2026
- Prova objetiva: 22 de novembro de 2026
- Prova prático-discursiva: 22 de novembro de 2026
- Envio dos títulos: 3 a 5 de fevereiro de 2027
- Avaliação biopsicossocial: 13 e 14 de fevereiro de 2027
- Resultado final: 18 de março de 2027
Situação atual do concurso Câmara de Rio Branco
As inscrições deverão ser realizadas entre 16 de setembro e 15 de outubro de 2026, no site da banca IDIB. O período começa às 14h do dia 16 de setembro e termina às 23h59 do dia 15 de outubro, considerando o horário local de Rio Branco. A taxa de participação será de R$ 118,00, com pagamento permitido até 16 de outubro de 2026.
Isenção da taxa de inscrição
Os pedidos de isenção poderão ser apresentados entre 17 e 19 de setembro de 2026, pela Área para Candidato no site do IDIB. O benefício corresponde à isenção total dos R$ 118,00 e contempla diferentes grupos previstos na legislação municipal.
O edital estabelece dez possibilidades de isenção. Poderão solicitar o benefício:
- Pessoas desempregadas e sem renda ou sem renda proveniente do núcleo familiar
- Doadores de sangue
- Candidatos hipossuficientes inscritos no CadÚnico
- Doadores de medula óssea
- Pessoas convocadas pela Justiça Eleitoral
- Doadoras de leite materno
- Jurados do Tribunal do Júri
- Pessoas com deficiência
- Vítimas de violência doméstica
- Pessoas com fibromialgia
Vagas do concurso Câmara de Rio Branco
O novo concurso oferece 1 vaga imediata para Procurador da Câmara Municipal, além de 2 oportunidades em cadastro de reserva.
Não há vaga imediata reservada para pessoas com deficiência neste edital. Isso ocorre porque o concurso estabelece reserva de 10% das vagas para PcD, mas prevê que, quando a aplicação desse percentual sobre as vagas imediatas resultar em fração inferior a 0,5, não haverá reserva imediata.
A política de cotas, entretanto, poderá produzir efeitos durante a validade do concurso. O edital determina que a reserva de 10% seja observada nas nomeações subsequentes e em vagas que surgirem posteriormente, de forma que a 5ª nomeação e, posteriormente, a 15ª, 25ª e assim sucessivamente sejam destinadas a candidatos com deficiência aprovados na lista específica, observadas as demais regras do edital.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador, é necessário possuir diploma de conclusão de curso superior em Direito; inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência jurídica mínima de dois anos.
Além disso, também são exigidos alguns requisitos gerais, como:
- Ter sido aprovado e classificado no concurso
- Possuir no mínimo 18 anos
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso previsto no edital, com o serviço militar
Veja mais: Concursos para Procurador: quais editais podem sair em setembro de 2026?
Salário do Procurador da Câmara de Rio Branco
O salário para o cargo de Procurador da Câmara Municipal de Rio Branco é de R$ 19.404,00, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Etapas do concurso Câmara de Rio Branco
O concurso para Procurador da Câmara Municipal de Rio Branco será composto por prova objetiva, prova prático-discursiva e prova de títulos. As provas objetiva e prático-discursiva terão caráter eliminatório e classificatório, enquanto os títulos serão apenas classificatórios.
As duas provas escritas serão aplicadas no dia 22 de novembro de 2026, no período da tarde. Os candidatos terão cinco horas para realizar as avaliações.
Prova objetiva
A prova objetiva terá 40 questões de múltipla escolha e valerá até 60 pontos.
A distribuição será:
- Língua Portuguesa: 10 questões – 10 pontos
- Noções de Informática: 5 questões – 5 pontos
- Ética no Serviço Público e Legislação: 5 questões – 5 pontos
- Conhecimentos Específicos: 20 questões – 40 pontos
As questões terão cinco alternativas, com apenas uma resposta correta.
Para ser aprovado, o candidato deverá atingir, cumulativamente:
- 30 pontos, equivalentes a 50% da pontuação total
- pelo menos 1 ponto em cada disciplina de Conhecimentos Gerais
- pelo menos 2 pontos em Conhecimentos Específicos
Entre os assuntos previstos estão Língua Portuguesa, Informática, Ética e legislação, além de conteúdos jurídicos relacionados a Direito Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Tributário e Financeiro, Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Digital e Proteção de Dados, Direito Ambiental, Direito Urbanístico e legislação municipal, entre outros temas indicados no programa.
Prova prático-discursiva
A prova prático-discursiva valerá 50 pontos e será dividida em duas partes:
- Peça prático-profissional: valerá até 40 pontos e terá limite de 120 linhas;
- Questão discursiva: valerá até 10 pontos e deverá ser respondida em até 15 linhas.
A peça poderá exigir a elaboração de peça processual ou parecer jurídico, de acordo com situações relacionadas às atribuições de Procurador da Câmara. Tanto a peça quanto a questão poderão abordar os conteúdos de Conhecimentos Específicos previstos no edital. A prova será realizada sem consulta a materiais.
Para ser aprovado nessa etapa, será necessário obter:
- 35 dos 50 pontos da prova;
- pelo menos 20 dos 40 pontos da peça prático-profissional;
- pelo menos 5 dos 10 pontos da questão discursiva.
Na correção da peça, serão considerados adequação da medida jurídica, estrutura e técnica, fundamentação jurídica, argumentação, clareza e domínio da linguagem jurídica. Na questão discursiva, serão avaliados principalmente domínio técnico-jurídico, fundamentação, desenvolvimento do tema, coerência, clareza e domínio da Língua Portuguesa.
Apesar de todos os candidatos realizarem a prova prático-discursiva junto com a objetiva, somente serão corrigidas as avaliações dos candidatos aprovados na objetiva e classificados dentro dos limites previstos no edital: 15 da ampla concorrência e cinco candidatos com deficiência, além dos empatados na posição limite, conforme as regras do documento.
Prova de títulos
A prova de títulos será apenas classificatória e valerá até 10 pontos. Serão considerados formação acadêmica e experiência profissional na área jurídica.
A pontuação será:
- Doutorado: 2 pontos
- Mestrado: 1 ponto
- Especialização: 0,5 ponto por título, até 1 ponto
- Experiência em consultoria, advocacia contenciosa, assessoria ou diretoria em atividades jurídicas: 0,6 ponto por ano, até 3 pontos
- Exercício de cargo, emprego ou função pública privativos de bacharel em Direito: 0,6 ponto por ano, até 3 pontos
Avaliação biopsicossocial
Os candidatos inscritos como pessoas com deficiência que forem aprovados e classificados nas etapas do concurso passarão por avaliação biopsicossocial.
O procedimento servirá para confirmar a deficiência declarada e analisar sua compatibilidade com as atribuições do cargo de Procurador. A avaliação será telepresencial e individual, conduzida por equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por três profissionais, sendo obrigatória a participação de pelo menos um profissional da área médica.
A avaliação está prevista para os dias 13 e 14 de fevereiro de 2027.
Ao final, a classificação do concurso considerará a soma das notas da prova objetiva (60 pontos), prova prático-discursiva (50 pontos) e prova de títulos (10 pontos), totalizando até 120 pontos.
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