Como noticiado, o Governo do Maranhão autorizou em abril de 2026 a contratação direta de bancas examinadoras para o concurso da SEFAZ MA, com valor estimado de R$ 7 milhões. Para saber mais sobre o andamento desse processo, a equipe de jornalismo do Magistrar entrou em contato com a Ouvidoria do órgão e obteve resposta oficial: nenhuma banca foi contratada até o momento.
De acordo com o documento, a Comissão Central de Concurso da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) ainda realiza “procedimentos internos preparatórios”, sem prazo definido para a conclusão dessa etapa.
A resposta da ouvidoria também esclareceu um ponto importante para candidatos que aguardam vagas na carreira tributária: não há previsão de concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual e Agente da Receita Estadual no momento.
Os dois cargos integram o Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) e acumulam um déficit expressivo de 262 vagas: 130 de Auditor Fiscal e 132 de Agente da Receita Estadual.
O que está previsto, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, é o provimento de 10 vagas para o cargo de Analista Executivo Fazendário, de nível superior, integrante do Grupo de Apoio à Administração Fazendária (GAAF).
A SEFAZ MA já solicitou à SEPLAN a ampliação para 35 vagas no mesmo cargo, por meio de ofício assinado pelo secretário Marcellus Ribeiro Alves em 26 de março de 2026. Segundo os cálculos da secretaria, o custo da ampliação seria de apenas R$ 1,79 milhão ao ano, equivalente a 0,5% da folha de pessoal estimada para 2027.
Confira a resposta completa:
O Magistrar segue acompanhando e publicará atualizações assim que houver novidades nos canais oficiais.
Cronograma do concurso SEFAZ MA
| Etapa | Data |
|---|---|
| Comissão setorial designada | Novembro de 2025 |
| Concurso incluído na LOA 2026 | Fevereiro de 2026 |
| Ofício de ampliação de vagas à SEPLAN | 26/03/2026 |
| Autorização para contratação de bancas (R$ 7 milhões) | Abril de 2026 |
| Contratação da banca | Não concluída |
| Publicação do edital | A definir |
| Provas | A definir |
Atribuições do cargo
O Analista Executivo Fazendário integra o Grupo de Apoio à Administração Fazendária (GAAF) e desempenha funções de suporte técnico e administrativo às atividades finalísticas da secretaria. Entre as principais atribuições do cargo estão:
- Assessorar as áreas de tributação, arrecadação e fiscalização em demandas técnicas e administrativas
- Elaborar estudos, pareceres e relatórios de apoio à gestão fazendária
- Gerir processos administrativos internos da secretaria
- Apoiar atividades de planejamento orçamentário e financeiro
- Atuar em áreas como tecnologia da informação, contabilidade, jurídico e administração geral, conforme a especialidade do servidor
- Contribuir para a modernização e eficiência da administração tributária estadual
Salários e benefícios do concurso SEFAZ MA
Salários e benefícios do concurso SEFAZ MA
Com base no Portal da Transparência do Maranhão, a remuneração de um Analista Executivo Fazendário fica em torno de R$ 8 mil. Confira:
Um servidor ativo recebe R$ 13.110,11 em proventos brutos, compostos por vencimento de R$ 6.689,51, gratificação técnica de R$ 300, adicional de tempo de serviço de R$ 2.341,33 e outros proventos de R$ 3.779,27.
Após os descontos obrigatórios: contribuição previdenciária (R$ 1.068,61), IRPF (R$ 2.250,82) e outros descontos (R$ 1.296,02), o valor líquido recebido é de aproximadamente R$ 8.494,66.
Já um Auditor Fiscal da Receita Estadual, segundo tabelas de vencimento atualizadas em 2021, a remuneração varia de R$ 17.996,03 a R$ 20.844,62, conforme a classe e referência na carreira.
| Classe | Ref. | Auditor Fiscal da Receita Estadual | Agente da Receita Estadual |
|---|---|---|---|
| C | 7 | R$ 17.996,03 | R$ 8.838,67 |
| C | 8 | R$ 18.535,91 | R$ 9.103,83 |
| C | 9 | R$ 19.092,00 | R$ 9.376,95 |
| Especial | 10 | R$ 20.237,51 | R$ 9.939,57 |
| Especial | 11 | R$ 20.844,62 | R$ 10.237,76 |
Benefícios
Além do vencimento básico, os servidores têm direito a:
- Auxílio-alimentação
- Adicional de Qualificação: acrescido ao vencimento base dos Auditores Fiscais que possuam pós-graduação, nos seguintes percentuais: 20% para doutorado, 15% para mestrado e 10% para especialização, de caráter permanente
- Gratificação por Desempenho de Gestão Fazendária: destinada aos Auditores Fiscais que desempenhem funções de liderança de projeto nacional ou especial, ou que estejam lotados em área estratégica, com percentual de até 15% do vencimento base
- 13º salário, férias remuneradas com adicional de 1/3, progressão funcional e estabilidade após o estágio probatório
Como foi o último concurso SEFAZ MA (2016)
O certame anterior foi realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) após 18 anos sem concurso para a secretaria.
Foram 50 vagas ofertadas inicialmente, que atraíram 7.643 candidatos, com 302 servidores efetivamente nomeados ao longo da validade. A distribuição das vagas foi:
| Cargo | Vagas | Salário inicial (2016) |
|---|---|---|
| Auditor Fiscal da Receita Estadual | 35 | R$ 9.600,00 |
| Técnico da Receita — Arrecadação e Fiscalização | 10 | R$ 4.715,00 |
| Técnico da Receita — Tecnologia da Informação | 5 | R$ 4.715,00 |
As provas foram aplicadas em São Luís, com 140 questões objetivas divididas em dois períodos: manhã para Conhecimentos Gerais (70 questões) e tarde para Conhecimentos Específicos (70 questões).
As principais disciplinas cobradas foram Direito Tributário, Legislação Tributária Estadual, Contabilidade Geral e Avançada, Auditoria e Processo Administrativo Fiscal.