Como noticiado, o Governo do Maranhão autorizou em abril de 2026 a contratação direta de bancas examinadoras para o concurso da SEFAZ MA, com valor estimado de R$ 7 milhões. Para saber mais sobre o andamento desse processo, a equipe de jornalismo do Magistrar entrou em contato com a Ouvidoria do órgão e obteve resposta oficial: nenhuma banca foi contratada até o momento.
De acordo com o documento, a Comissão Central de Concurso da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) ainda realiza “procedimentos internos preparatórios”, sem prazo definido para a conclusão dessa etapa. Confira a resposta completa:
A resposta da ouvidoria também esclareceu um ponto importante para candidatos que aguardam vagas na carreira tributária: não há previsão de concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual e Agente da Receita Estadual no momento.
Os dois cargos integram o Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) e acumulam um déficit expressivo de 262 vagas: 130 de Auditor Fiscal e 132 de Agente da Receita Estadual.
O que está previsto, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, é o provimento de 10 vagas para o cargo de Analista Executivo Fazendário, de nível superior, integrante do Grupo de Apoio à Administração Fazendária (GAAF). A SEFAZ MA já solicitou à SEPLAN a ampliação para 35 vagas no mesmo cargo, por meio de ofício assinado pelo secretário Marcellus Ribeiro Alves em 26 de março de 2026.
Segundo os cálculos da secretaria, o custo da ampliação seria de apenas R$ 1,79 milhão ao ano, equivalente a 0,5% da folha de pessoal estimada para 2027.
O Magistrar segue acompanhando e publicará atualizações assim que houver novidades nos canais oficiais.
Situação atual do concurso SEFAZ MA
O certame avançou em algumas frentes ao longo dos últimos meses, mas ainda não chegou à contratação de banca. Em novembro de 2025, foi designada a comissão setorial responsável.
Em abril de 2026, o governo aprovou a contratação direta de bancas examinadoras, com valor estimado de R$ 7 milhões para duas organizadoras, por meio da Manifestação nº 779/2026, assinada pela secretária-chefe do Gabinete do Governador, Luzia Waquim.
Paralelamente, a SEFAZ MA encaminhou à SEPLAN ofício solicitando a inclusão de mais 25 vagas para Analista Executivo Fazendário, com provimento esperado em 2027.
Cronograma do concurso SEFAZ MA
| Etapa | Data |
|---|---|
| Comissão setorial designada | Novembro de 2025 |
| Concurso incluído na LOA 2026 | Fevereiro de 2026 |
| Ofício de ampliação de vagas à SEPLAN | 26/03/2026 |
| Autorização para contratação de bancas (R$ 7 milhões) | Abril de 2026 |
| Contratação da banca | Não concluída |
| Publicação do edital | A definir |
| Provas | A definir |
Vagas do Concurso SEFAZ MA
O certame oferecerá 10 vagas para o cargo de Analista Executivo Fazendário, conforme previsão orçamentária e informações oficiais da SEFAZ MA.
Requisitos esperados
Com base no padrão dos concursos anteriores:
- Diploma de nível superior em qualquer área
- Instituição reconhecida pelo MEC
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares
- Ter nacionalidade brasileira
- Gozar de boa saúde física e mental
Necessidade urgente
A SEFAZ MA enfrenta significativo déficit no quadro de pessoal:
- 262 cargos vagos no total
- 130 vagas de Auditor Fiscal da Receita Estadual
- 132 vagas de Agente da Receita Estadual
- Último concurso: há dez anos (2016)
Salários e benefícios do concurso SEFAZ MA
Com base no Portal da Transparência do Maranhão, a remuneração de um Analista Executivo Fazendário em 2026 fica em torno de R$ 8.494,66 líquidos. Veja a composição:
Já o Auditor Fiscal da Receita Estadual tem vencimento que varia de R$ 17.996,03 a R$ 20.844,62, conforme as tabelas de 2021, com remuneração média de R$ 32 mil considerando gratificações, segundo o Portal da Transparência.
| Classe | Ref. | Auditor Fiscal da Receita Estadual | Agente da Receita Estadual |
|---|---|---|---|
| C | 7 | R$ 17.996,03 | R$ 8.838,67 |
| C | 8 | R$ 18.535,91 | R$ 9.103,83 |
| C | 9 | R$ 19.092,00 | R$ 9.376,95 |
| Especial | 10 | R$ 20.237,51 | R$ 9.939,57 |
| Especial | 11 | R$ 20.844,62 | R$ 10.237,76 |
Benefícios
- Auxílio-alimentação
- Adicional de Qualificação: acrescido ao vencimento base dos Auditores Fiscais com pós-graduação: 20% para doutorado, 15% para mestrado e 10% para especialização, de caráter permanente
- Gratificação por Desempenho de Gestão Fazendária: para Auditores Fiscais em funções de liderança ou em área estratégica, com percentual de até 15% do vencimento base
- 13º salário, férias remuneradas com adicional de 1/3, progressão funcional e estabilidade após o estágio probatório
Experiência do último concurso (2016)
O concurso anterior foi realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) há dez anos. Foram 50 vagas ofertadas inicialmente, que atraíram 7.643 candidatos inscritos. Deles, 302 servidores efetivamente nomeados, contemplando três especialidades, após 18 anos sem concurso antes da realização em 2016.
A distribuição das vagas na ocasião foi estratégica para atender às diferentes demandas da secretaria. Foram disponibilizadas 35 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual, 10 vagas para Técnico da Receita – Arrecadação e Fiscalização, e cinco vagas para Técnico da Receita – Tecnologia da Informação.
Confira o edital do Concurso SEFAZ-MA de 2016
Salários de 2016
- Auditor: R$ 9.600,00
- Técnico: R$ 4.715,00
Estrutura das provas de 2016
Prova única com dois períodos:
- Manhã: Conhecimentos Gerais (70 questões)
- Tarde: Conhecimentos Específicos (70 questões)
- Local: São Luís/MA
- Total: 140 questões objetivas
Principais disciplinas da prova de 2016
Conhecimentos gerais (todos os cargos):
- Língua Portuguesa (15 questões)
- Inglês (10 questões)
- Lógica, Matemática e suas Aplicações (10 questões)
- Direito Administrativo (10 questões)
- Direito Constitucional (10 questões)
- Direito Empresarial (cinco questões)
- Direito Civil e Penal (10 questões)
Conhecimentos específicos (Auditor Fiscal):
- Direito Tributário e Legislação Federal (20 questões)
- Legislação Tributária Estadual (20 questões)
- Contabilidade Geral Avançada (15 questões)
- Auditoria (10 questões)
- Processo Administrativo Fiscal (cinco questões)
Conhecimentos específicos (Técnico – Arrecadação):
- Direito Tributário e Legislação Federal (20 questões)
- Legislação Tributária Estadual (20 questões)
- Processo Administrativo Fiscal (20 questões)
- Contabilidade Geral (10 questões)
Conhecimentos específicos (Técnico – TI):
- Direito Tributário e Legislação Federal (18 questões)
- Legislação Tributária Estadual (17 questões)
- Tecnologia da Informação (25 questões)
- Contabilidade Geral (10 questões)
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