O concurso Sefaz TO voltou a avançar nas discussões do Governo do Tocantins. Representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz TO), da Secretaria da Administração (Secad), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e de entidades representativas dos auditores fiscais se reuniram para tratar da recomposição do quadro do Fisco e da estrutura remuneratória da carreira.
A realização do novo concurso vem sendo discutida desde o início do ano. A previsão apresentada pelo governo é de 200 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual, sendo 100 para contratação imediata e 100 para formação de cadastro de reserva. O quantitativo, no entanto, ainda depende da formalização do edital.
As tratativas também envolvem alterações na legislação que regulamenta a carreira. Em junho, a Sefaz informou que havia encaminhado à PGE mudanças na Lei nº 1.609, que trata do plano de carreira, cargos e subsídios dos Auditores Fiscais da Receita Estadual.
A reunião mais recente também abordou o cumprimento de uma decisão judicial transitada em julgado relacionada à tabela de vencimentos dos auditores fiscais. Segundo as entidades, a discussão sobre a estrutura remuneratória está sendo tratada paralelamente às medidas necessárias para viabilizar o novo concurso.
O Tocantins está há mais de três décadas sem realizar uma nova seleção para a carreira de Auditor Fiscal. Enquanto o concurso não tem edital publicado, seguem em discussão o quantitativo de vagas, a estrutura remuneratória e as medidas administrativas necessárias para a abertura do certame.
Próximos passos do concurso Sefaz TO
A próxima etapa é a continuidade das discussões entre o Governo do Tocantins e as entidades da carreira para definir as medidas necessárias à realização do concurso. Entre os pontos em análise estão as alterações na legislação da carreira e a estrutura remuneratória dos auditores fiscais.
A definição da comissão organizadora também é aguardada. Em março, o secretário da Fazenda, Donizeth Silva, informou ao Sindifiscal que uma comissão estava sendo organizada para conduzir o certame, com previsão de 200 oportunidades.
Depois dessas etapas, ainda será necessário avançar na escolha da banca organizadora e na elaboração e publicação do edital. Até o momento, não há banca definida nem cronograma oficial para inscrições e provas.
Salários do concurso Sefaz TO
A remuneração da carreira também está em discussão entre o governo e as entidades dos auditores fiscais. A reunião realizada em setembro tratou do cumprimento de decisão judicial definitiva relacionada à tabela de vencimentos da categoria.
De acordo com a referência remuneratória utilizada atualmente para o projeto do concurso, a remuneração pode variar de R$ 23.874,34 no início da carreira a R$ 39.102,17 no topo.
Os valores, contudo, podem ser alterados em razão das discussões sobre a nova tabela remuneratória e o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS). Portanto, a remuneração definitiva deverá ser confirmada com a atualização da legislação e posteriormente no edital.