O contrato firmado entre o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e o Cebraspe trouxe detalhes inéditos sobre a distribuição das vagas do novo concurso TCE MA. O documento confirma a oferta de 40 vagas imediatas, distribuídas entre os cargos de Auditor Estadual de Controle Externo, Técnico Estadual de Controle Externo e Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo, com reservas legais para Pessoas com Deficiência (PcD) e Pessoas Pretas e Pardas (PP).
As etapas avaliativas serão compostas por provas objetivas e discursivas, aplicadas em São Luís/MA, com possibilidade de ampliação para outras localidades apenas em caso de necessidade logística.
Próximos passos do concurso TCE MA
O contrato estabelece que o cronograma definitivo de execução deve ser fechado entre o TCE MA e o Cebraspe em até 10 dias corridos após o aceite formal.
Além disso, há uma regra contratual importante: deve haver um intervalo mínimo e obrigatório de 18 dias úteis entre a assinatura do contrato e a publicação do edital de abertura, o que reforça a leitura de que o edital está em fase avançada de preparação.
A partir de agora, a banca passa a responder pela organização das inscrições, elaboração e aplicação das provas, análise de recursos e divulgação dos resultados.
O período de inscrições terá duração mínima de 30 dias, realizado exclusivamente pela internet, pelo site do Cebraspe.
| Etapa | Data |
|---|---|
| Resolução nº 442/2026 (regulamento) aprovada | 13/05/2026 |
| Confirmação da banca pelo presidente (redes sociais) | 27/05/2026 |
| Extrato de contratação do Cebraspe publicado | 09/06/2026 |
| Contrato com o Cebraspe assinado | 18/06/2026 |
| Fechamento do cronograma definitivo (TCE MA + Cebraspe) | Até 10 dias corridos após o aceite formal |
| Publicação do edital | Mínimo de 18 dias úteis após a assinatura do contrato |
| Inscrições | Duração mínima de 30 dias, a definir |
| Provas — São Luís/MA | A definir |
Isenções da taxa de inscrição
O contrato já prevê isenção do pagamento da taxa para candidatos que se enquadrem nas legislações estadual e federal, incluindo:
- Cidadãos desempregados
- Doadores de sangue e de medula óssea
- Eleitores que atuaram como mesários em eleições
- Cidadãos que atuaram como jurados
- Candidatos inscritos no CadÚnico
Todo o processo de solicitação e análise dos pedidos de isenção será conduzido pela própria banca organizadora.
Vagas do concurso TCE MA — distribuição por especialidade
Segundo o contrato, a remuneração para os cargos pode variar entre R$ 10.423,70 e R$ 18.952,18. A distribuição das 40 vagas imediatas por cargo e especialidade é a seguinte:
Sobre o concurso TCE MA
O certame é um dos mais aguardados da área de controle para 2026. O último concurso do TCE MA foi realizado há mais de 20 anos, em 2005, com apenas 17 vagas para Analista de Controle Externo, organizado pela FCC. O novo concurso já conta com regulamento aprovado pela Resolução nº 442/2026, de 13 de maio, que estabelece reserva de 10% das vagas para PcD e 20% para pessoas negras.
Outro ponto que chamou atenção dos candidatos: segundo o presidente do tribunal, as provas objetivas não seguirão o formato Certo ou Errado, característico do Cebraspe, a seleção contará com questões de múltipla escolha tradicional, sem fator de correção.
Confira o regulamento do Concurso TCE MA na íntegra
Salários do concurso TCE MA
Segundo o contrato, a remuneração varia entre R$ 10.423,70 e R$ 18.952,18, dependendo do cargo e especialidade. Em anúncios anteriores, o tribunal já havia divulgado a seguinte estrutura de vencimentos:
| Cargo | Inicial | Final (progressão) |
|---|---|---|
| Auditor Estadual de Controle Externo | R$ 20.112,20 | R$ 31.334,16 |
| Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo | R$ 12.950,00 | R$ 20.179,34 |
| Técnico Estadual de Controle Externo | R$ 11.061,72 | R$ 17.233,79 |
| Procurador de Contas (subsídio fixo) | R$ 31.334,16 | — |
Além dos vencimentos, os servidores contam com auxílio-alimentação de R$ 2.000 mensais, auxílio-saúde entre R$ 600 e R$ 1.350, vale-transporte equivalente a 6% do vencimento-base, diárias de R$ 500 para viagens a serviço e adicional por tempo de serviço de 5% a cada cinco anos, até o limite de 35%.
Etapas do concurso TCE MA
O certame será composto por provas objetivas e discursivas, conforme estabelecido pela Resolução nº 442/2026. Detalhes sobre número de questões, disciplinas e critérios de aprovação serão divulgados com a publicação do edital.