O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará publicou, na última quinta-feira (11/6), uma nova retificação referente ao concurso TJ CE para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva. O documento, assinado pelo Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, altera pontos importantes do edital de abertura nº 01/2026, publicado originalmente em maio deste ano.
Se você está se preparando para este certame, é fundamental conferir as atualizações para não ser pego de surpresa. Confira abaixo os principais detalhes:
Ajustes na nomenclatura dos cargos
A retificação nº 03/2026 atualizou a descrição e os códigos de diversos cargos em todos os capítulos do edital onde eles são mencionados. As denominações ajustadas passam a ser as seguintes:
- A01: Analista Judiciário – Área Técnico Administrativa – Especialidade: Ciências Contábeis;
- B02: Analista Judiciário – Área Técnico Administrativa – Especialidade: Serviço Social;
- C03: Analista Judiciário – Área Técnico Administrativa – Especialidade: Psicologia;
- D04: Analista Judiciário – Área Técnico Administrativa – Especialidade: Engenharia Civil;
- E05: Analista Judiciário – Área Técnico Administrativa – Especialidade: Infraestrutura de Tecnologia da Informação;
- F06: Analista Judiciário – Área Técnico Administrativa – Especialidade: Sistemas da Informação;
- G07: Analista Judiciário – Área Judiciária;
- H08: Oficial de Justiça;
- I09: Técnico Judiciário – Área Judiciária.
Mudanças no conteúdo programático (Técnico Judiciário)
A alteração mais significativa para os candidatos recai sobre o Anexo III, que trata do conteúdo programático. A retificação trouxe uma nova redação completa para as matérias exigidas para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária (Código I09).
Os candidatos devem redobrar a atenção aos novos tópicos listados para as seguintes disciplinas:
- Noções de Direito Constitucional: Inclui temas como aplicabilidade das normas, controle de constitucionalidade, direitos fundamentais e organização dos poderes.
- Noções de Direito Administrativo: Aborda o regime jurídico administrativo, poderes, atos administrativos, Lei de Improbidade Administrativa, licitações (Lei nº 14.133/2021) e parcerias com o terceiro setor.
- Noções de Direito Civil: Cobre desde a LINDB até o Direito das Sucessões, passando por pessoas, bens, fatos jurídicos, obrigações, contratos e responsabilidade civil.
- Noções de Direito Processual Civil: Detalha a teoria geral, competência, sujeitos do processo, atos processuais, tutela provisória e as fases do processo e execução.
- Noções de Direito Penal: Foca em princípios, aplicação da lei penal, crimes contra a pessoa, patrimônio, administração pública e a lei de abuso de autoridade.
- Noções de Direito Processual Penal: Engloba inquérito policial, ação penal, jurisdição, provas, prisão, procedimentos do Tribunal do Júri e Juizados Especiais.
Confira a retificação na íntegra!
Cargos e vagas do Concurso TJ CE Servidores
O concurso oferece 24 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva (CR) distribuídas da seguinte forma, após a retificação:
Nível Superior: Analista Judiciário e Oficial de Justiça
| Cargo / Área / Especialidade | Vagas (Ampla Concorrência + Cotas) | Requisitos Principais |
|---|---|---|
| Analista Judiciário – Área Técnico Administrativa – Especialidade: Ciências Contábeis | 02 | Diploma em Contabilidade e registro no conselho de classe. |
| Analista Judiciário – Área Técnico Administrativa – Especialidade: Serviço Social | 02 | Diploma em Serviço Social e registro no conselho de classe. |
| Analista Judiciário – Área Técnico Administrativa – Especialidade: Psicologia | 02 | Diploma em Psicologia e registro no conselho de classe. |
| Analista Judiciário – Área Técnico Administrativa – Especialidade: Engenharia Civil | 02 | Diploma em Engenharia Civil, registro ativo, mínimo de 5 anos de formação e experiência comprovada em obras superiores a 1.000m². |
| Analista Judiciário – Área Técnico Administrativa – Especialidade: Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 02 | Diploma em Informática. |
| Analista Judiciário – Área Técnico Administrativa – Especialidade: Sistemas da Informação | 02 | Diploma em Informática. |
| Analista Judiciário – Área Judiciária | CR* | Diploma em Direito. |
| Oficial de Justiça | CR* | Diploma em Direito. |
*CR: Cadastro de Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do concurso.
Nível Médio: Técnico Judiciário
| Cargo / Área / Especialidade | Vagas (Ampla Concorrência + Cotas) | Requisitos Principais |
|---|---|---|
| Técnico Judiciário – Área Judiciária | 12 | Certificado de conclusão de ensino médio ou curso técnico equivalente. |
Reserva de Vagas (Cotas)
O edital estabelece percentuais específicos para a reserva de vagas, que serão aplicados sempre que o número de vagas ofertadas para o cargo for igual ou superior a determinados limites:
- Pessoas com Deficiência: reserva de 10% das vagas (aplicável para cargos com 5 ou mais vagas).
- Candidatos Negros: reserva de 25% das vagas.
- Candidatos Indígenas: reserva de 3% das vagas.
- Candidatos Quilombolas: reserva de 2% das
Inscrições do Concurso TJ CE Servidores seguem abertas
As inscrições poderão ser realizadas exclusivamente via internet, através do site da Fundação Carlos Chagas, até o dia 22 de junho de 2026. Os valores das taxas são:
- Nível Superior: R$ 130,00.
- Nível Médio: R$ 100,00.
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