O Concurso TJ SP teve uma nova etapa confirmada nesta segunda-feira (19), com a publicação dos editais para os cargos de Escrevente Técnico Judiciário e Oficial de Justiça. Os documentos são assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e estabelecem as regras para os dois certames.
Organizados pela Fundação VUNESP, os certames terão inscrições abertas de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026. A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 14 de março de 2027.
Para Escrevente, o edital prevê formação de cadastro de reserva para as Circunscrições Judiciárias que integram as 2ª a 10ª Regiões Administrativas Judiciárias. Já para Oficial de Justiça, o TJSP oferece 132 cargos, além de cadastro de reserva, contemplando a Capital e Circunscrições Judiciárias das 1ª a 10ª Regiões Administrativas Judiciárias.
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Cronograma completo do Concurso TJ SP
Os dois editais apresentam o mesmo cronograma principal. Confira:
| Evento | Data |
|---|---|
| Solicitação de redução da taxa | 28 a 30/10/2026 |
| Envio da documentação para redução | 28/10 a 03/11/2026 |
| Divulgação do resultado da redução | 25/11/2026 |
| Recursos contra indeferimento da redução | 26 a 30/11/2026 |
| Resultado dos recursos da redução | 10/12/2026 |
| Início das inscrições | 28/10/2026 |
| Encerramento das inscrições | 10/12/2026 |
| Prazo para pagamento da taxa | 11/12/2026 |
| Envio de documentação para cotas/condições especiais | 28/10 a 10/12/2026 |
| Resultado das solicitações de cotas/condições especiais | 07/01/2027 |
| Recursos | 08 a 12/01/2027 |
| Resultado dos recursos | 22/01/2027 |
| Prova objetiva e discursiva | 14/03/2027 |
| Divulgação do gabarito | 17/03/2027 |
| Resultado final | A definir |
O cronograma oficial confirma que as provas dos dois cargos serão aplicadas na mesma data, em 14 de março de 2027.
Cargos e vagas do Concurso TJ SP
Escrevente Técnico Judiciário
O edital do Concurso TJ SP para Escrevente não estabelece número de vagas imediatas. O certame será destinado à formação de cadastro de reserva, para posterior preenchimento dos cargos conforme a necessidade do Tribunal e a disponibilidade orçamentária.
A seleção contempla as Circunscrições Judiciárias que compõem as 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias. As provas serão realizadas na Comarca Sede de cada Região Administrativa Judiciária.
Entre as atribuições do cargo estão atividades de suporte técnico e administrativo às unidades do TJSP, andamento de processos judiciais e administrativos, atendimento ao público, elaboração e conferência de documentos e atualização sobre legislação e normas internas.
Oficial de Justiça
Para Oficial de Justiça, o TJSP autorizou o provimento de 132 cargos, além da formação de cadastro de reserva.
A seleção abrange a Comarca de São Paulo – Capital e as Circunscrições Judiciárias das 1ª a 10ª Regiões Administrativas Judiciárias. As provas serão aplicadas na Comarca Sede de cada Região Administrativa.
Entre as atribuições do cargo estão o cumprimento de citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do oficial, além do cumprimento das determinações judiciais.
Os editais também estabelecem reserva de 5% dos cargos para pessoas com deficiência e de 30% para candidatos negros, indígenas e quilombolas, sendo 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Leia também: Concurso TJ SP: quase 9 mil cargos vagos de Escrevente e Oficial de Justiça
Requisitos para os cargos
Escrevente Técnico Judiciário
Para concorrer ao cargo de Escrevente, o candidato deverá, entre outros requisitos, ter 18 anos completos até a data da posse, estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares, além de possuir Ensino Médio completo até a posse.
Também são exigidos boa saúde física e mental para o exercício das atribuições e o atendimento às demais condições previstas na legislação e no edital.
Oficial de Justiça
Para Oficial de Justiça, o requisito de escolaridade é diferente: o candidato deverá ter concluído, até a data da posse, curso de Ensino Superior em qualquer área de formação, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Também é necessário ter 18 anos completos até a posse, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável, além de atender às demais exigências previstas no edital.
Salários, benefícios e carga horária
Os dois cargos possuem jornada de 40 horas semanais, mas apresentam remunerações diferentes.
Para Escrevente Técnico Judiciário, o edital informa vencimentos e demais vantagens no total de R$ 6.782,54, valor referente a março de 2026. O servidor também terá direito a auxílios para alimentação, saúde e transporte.
Já para Oficial de Justiça, o edital informa remuneração total de R$ 9.856,95, referente a janeiro de 2026, também acrescida de auxílios para alimentação, saúde e transporte.
| Cargo | Remuneração informada no edital | Jornada | Benefícios |
|---|---|---|---|
| Escrevente Técnico Judiciário | R$ 6.782,54 | 40 horas semanais | Alimentação, saúde e transporte |
| Oficial de Justiça | R$ 9.856,95 | 40 horas semanais | Alimentação, saúde e transporte |
Inscrições do Concurso TJ SP
As inscrições para os dois cargos serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da VUNESP, entre 28 de outubro e 10 de dezembro de 2026.
Para Escrevente Técnico Judiciário, a taxa de inscrição é de R$ 81,00, com pagamento até 11 de dezembro.
Para Oficial de Justiça, a taxa é de R$ 96,00, também com prazo para pagamento até 11 de dezembro.
Os editais ainda preveem possibilidade de redução de 50% da taxa para candidatos que atendam cumulativamente aos requisitos previstos na Lei Estadual nº 12.782/2007, incluindo a condição de estudante e renda mensal inferior a dois salários mínimos ou situação de desemprego.
Etapas e provas do Concurso TJ SP
Os dois concursos serão realizados em etapa única, composta por prova objetiva e prova discursiva. Apesar disso, o formato da etapa discursiva é diferente entre os cargos.
Provas para Escrevente
Para Escrevente Técnico Judiciário, a prova objetiva terá 70 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas. A avaliação terá caráter eliminatório e classificatório.
A prova discursiva será uma redação, de caráter eliminatório, na qual o candidato deverá produzir texto dissertativo-argumentativo de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.
As duas provas serão aplicadas simultaneamente, com duração máxima de cinco horas. A aplicação está prevista para o período vespertino de 14 de março de 2027.
O conteúdo programático inclui disciplinas como Língua Portuguesa, Direito, Conhecimentos Gerais, Matemática e Raciocínio Lógico e Informática, conforme a distribuição estabelecida no edital. Entre os tópicos de Conhecimentos Gerais, por exemplo, estão Atualidades e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Provas para Oficial de Justiça
Para Oficial de Justiça, a prova objetiva também será composta por 70 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.
A prova discursiva será formada por duas questões, de caráter eliminatório, sobre os Conhecimentos Específicos previstos no edital. O objetivo é avaliar tanto os conhecimentos necessários ao exercício das atribuições do cargo quanto a capacidade de leitura e compreensão do candidato.
As provas objetiva e discursiva serão aplicadas simultaneamente, com duração máxima de cinco horas, no período vespertino de 14 de março de 2027.
Na prova objetiva, será considerado habilitado o candidato que alcançar nota final mínima de 5 pontos no conjunto dos três blocos previstos no edital. A prova discursiva será avaliada de 0 a 40 pontos, com aprovação a partir de 24 pontos para a lista geral e 19,2 pontos para candidatos inscritos nas listas reservadas.
Com a publicação dos dois editais, o Concurso TJ SP entra oficialmente na fase de inscrições e preparação para as provas. Os candidatos interessados em Escrevente ou Oficial de Justiça devem observar especialmente as diferenças de escolaridade, remuneração, número de vagas e formato da prova discursiva antes de definir a estratégia de estudos.
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