O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou, em 4 de setembro de 2026, a criação do Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP) como etapa prévia e eliminatória para o concurso da AGU, para as carreiras jurídicas federais.
A novidade gerou comparações com o Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Embora tenham funções semelhantes, os dois exames são destinados a carreiras diferentes e possuem regras próprias.
O ENAP será como o ENAM?
Em parte, sim. Tanto o ENAP quanto o ENAM funcionam como filtros de habilitação. Eles não oferecem vagas diretamente, e a aprovação não garante o ingresso na carreira.
O ENAM habilita bacharéis em Direito para participar dos concursos da Magistratura. Já o ENAP será exigido nos concursos para:
Nos dois exames, o caráter é eliminatório, e não classificatório. Isso significa que o candidato precisa alcançar o desempenho exigido para avançar, mas a nota não determina sua classificação final no concurso.
Quais são as semelhanças entre ENAP e ENAM?
A principal semelhança entre o ENAP e o ENAM está na finalidade dos exames. Ambos funcionam como etapas prévias de habilitação para concursos de carreiras jurídicas, sem oferecer vagas diretamente ou determinar a classificação final dos candidatos.
Também existem aproximações em relação ao conteúdo jurídico que serve de base para a preparação. O ENAM cobra disciplinas como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Empresarial e Direitos Humanos, matérias que também fazem parte da formação tradicional dos candidatos às carreiras da Advocacia Pública.
No entanto, o conteúdo programático oficial do ENAP ainda não foi divulgado. Por isso, embora exista a expectativa de aproveitamento de parte relevante da preparação jurídica, ainda não é possível afirmar quais disciplinas serão efetivamente cobradas no novo exame.
Assim, os dois exames se aproximam pela lógica de habilitação nacional e pela existência de uma base jurídica comum, mas terão conteúdos e abordagens adaptados às respectivas carreiras.
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Quais são as diferenças entre ENAP e ENAM?
As diferenças deverão aparecer principalmente no direcionamento da cobrança. Enquanto o ENAM é estruturado para selecionar candidatos à Magistratura, o ENAP será voltado às carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central.
| Ponto | ENAP | ENAM |
| Área | Destinado a futuros Procuradores e Advogados Públicos. | Destinado a futuros Juízes (Magistratura). |
| Carreiras | Carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU, PGF, PFN e Banco Central). | Concursos de Tribunais Estaduais (TJs), Federais (TRFs), Trabalhistas (TRTs) e Militares. |
| Função | Habilitar para avançar nos concursos das carreiras da AGU | Habilitar para a inscrição nos concursos da Magistratura |
| Formato | Ainda será detalhado | Prova objetiva com 80 questões |
| Nota mínima | Ainda não divulgada | 70% para ampla concorrência e 50% para os grupos previstos na regulamentação |
| Validade | Ainda não divulgada | Dois anos, prorrogáveis uma vez por igual período |
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Como funcionará o concurso AGU com o ENAP?
Os candidatos precisarão ser habilitados no ENAP para seguir na seleção. Depois disso, poderão realizar as provas objetivas das quatro carreiras mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição.
Antes das provas discursivas, cada candidato deverá escolher apenas uma carreira para continuar no concurso. A última etapa será um curso de formação eliminatório específico para o cargo escolhido.
A estrutura anunciada pela AGU será:
ENAP → provas objetivas → escolha da carreira → provas discursivas → curso de formação
Até o momento, ainda não foram divulgados a banca, a data, o número de questões, as disciplinas e a nota mínima do ENAP.
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Distribuição das vagas do concurso AGU
O novo modelo será utilizado no concurso autorizado para 170 vagas, sendo:
- 50 vagas para Advogado da União
- 50 vagas para Procurador Federal
- 50 vagas para Procurador da Fazenda Nacional
- 20 vagas para Procurador do Banco Central
Prepare-se para o concurso da AGU com o Magistrar!
