O último edital do Concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ RN) para o cargo de Juiz de Direito Substituto, organizado pelo Cespe/UnB (atual Cebraspe), foi publicado em 2012 e, desde então, o órgão não realizou um novo certame. Com cargos vagos e estrutura remuneratória atualizada, a expectativa por uma nova seleção voltou a ganhar força.
Situação atual do Concurso TJ RN Juiz
O Concurso para Juiz do TJ RN foi homologado em janeiro de 2016. De acordo com dados do Portal da Transparência do TJ RN e do quantitativo de cargos divulgado em dezembro de 2024, o tribunal conta com 10 cargos vagos para a função de Juiz Substituto.
Além disso, a estrutura remuneratória da magistratura estadual foi atualizada pela Resolução nº 17/2023. A partir de fevereiro de 2025, o subsídio do cargo de Juiz de Direito Substituto passou a ser de R$ 34.083,41, valor significativamente superior ao informado no edital de 2012, que era de R$ 16.702,66.
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Vagas do Concurso TJ RN Juiz
O último Concurso do TJ RN para Juiz, em 2012, ofertou 40 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, além de formação de cadastro de reserva para provimento durante o prazo de validade do certame.
Do total de oportunidades, houve reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), conforme previsto no edital.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Juiz de Direito Substituto do TJ RN, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito há, no mínimo, três anos, emitido por instituição reconhecida pelo MEC, além de comprovar três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso, no momento da inscrição definitiva. Também é necessário ser aprovado em todas as etapas do concurso.
Outros requisitos gerais incluem:
- Ter nacionalidade brasileira
- Estar no pleno exercício dos direitos civis e políticos
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as obrigações militares
- Possuir bons antecedentes morais e não registrar antecedentes criminais
- Comprovar aptidão física e mental para o exercício do cargo
- Ter idade máxima de 65 anos na data da inscrição definitiva
Para o próximo concurso, a aprovação no ENAM (Exame Nacional de Magistratura) também será requisito para o concurso.
O que é considerado atividade jurídica:
- Atuação efetiva como advogado, com comprovação de participação mínima em cinco atos privativos por ano
- Função de conciliador junto ao Judiciário por pelo menos 16 horas mensais durante um ano
- Exercício de cargos, empregos ou funções privativas de bacharel em Direito
- Magistério superior na área jurídica
Salário para o cargo de Juiz do TJ RN
Atualmente, o salário inicial de Juiz Substituto do TJ RN passou a ser de R$ 35.777,89. Confira a estrutura remuneratória de dezembro de 2025:
- Desembargador: R$ 41.845,49
- Juiz de Direito de Classe Final: R$ 39.753,21
- Juiz de Direito Substituto: R$ 35.777,89
Além disso, o Juiz do TJ RN recebe benefícios, como:
- Auxílio alimentação: R$ 2.000
- Auxílio saúde (valor variável)
Além de vantagens pessoais, vantagens eventuais, indenizações e gratificações (valores variáveis).
Etapas do último Concurso TJ RN para Juiz
O último edital TJ RN Juiz 2012 teve cinco etapas, sendo elas:
Prova objetiva seletiva
De caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 100 questões de múltipla escolha com duração de 5 horas. Para ser classificado, o candidato deveria obter mínimo de 30% de acertos em cada bloco e mínimo de 60% do total da prova.
Foi dividida em 3 blocos de disciplinas:
Bloco I
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
Provas escritas
De caráter eliminatório e classificatório, até 180 linhas. Cada sentença valia 10 pontos e a média mínima para aprovação foi de 6 pontos. A prova foi composta por duas avaliações:
Prova Discursiva
- 4 questões abertas
- Até 30 linhas por questão
- Valor total: 10 pontos
- Nota mínima: 6 pontos
Prova Prática de Sentença
- Elaboração de 2 sentenças:
- 1 sentença cível
- 1 sentença criminal
Inscrição definitiva, sindicância e exames
De caráter eliminatório, incluiu:
- Inscrição definitiva com entrega de documentos
- Sindicância da vida pregressa e investigação social
- Exame de sanidade física e mental
- Exame psicotécnico
Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, foi feita a arguição sobre qualquer ponto do conteúdo programático com peso 2 na nota final.
Avaliação de títulos
Última etapa do concurso, de caráter classificatório, com pontuação máxima de 10 pontos.
| Título | Pontuação |
| Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito por até 3 anos | 0,5 ponto por ano (máx. 1,5) |
| Exercício da advocacia por até 3 anos | 0,5 ponto por ano (máx. 1,5) |
| Exercício do magistério superior na área jurídica por até 3 anos | 0,5 ponto por ano (máx. 1,5) |
| Doutorado em Direito | 2,0 pontos |
| Mestrado em Direito | 1,0 ponto |
| Especialização em Direito (mín. 360h) | 0,5 ponto |
| Aprovação em concurso público de carreiras jurídicas | 0,5 ponto (máx. 2,0) |
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