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Concurso TRT 4 Servidores: inscrições abertas; provas em janeiro!

Organizado pela FCC, o edital oferta oportunidades em cadastro reserva para Técnico e Analista Judiciário; iniciais de até R$ 16 mil!

O Concurso TRT 4 Servidores está com edital publicado! O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com jurisdição no Rio Grande do Sul, abriu seleção para cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diferentes áreas e especialidades. A organização está sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC), e as inscrições já estão abertas.

O edital prevê remuneração inicial de até R$ 16 mil para Analista Judiciário e de quase R$ 9,8 mil para Técnico Judiciário. As provas estão previstas para 31 de janeiro de 2027, em Porto Alegre (RS).

Confira o Edital TRT 4!

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Situação atual do Concurso TRT 4 Servidores

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região publicou o Edital nº 1/2026 no Diário Oficial da União de 22 de outubro. O documento estabelece as regras para o concurso destinado ao provimento de cargos do quadro permanente de pessoal e à formação de cadastro de reserva.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca organizadora responsável pela seleção, incluindo o recebimento das inscrições e a aplicação das provas.

O edital contempla 23 opções de cargos, áreas e especialidades, distribuídas entre Analista Judiciário e Técnico Judiciário. O quadro de vagas indica cadastro de reserva para todas as opções, sem quantitativo de vagas imediatas especificado na tabela. A seleção poderá ser utilizada para o preenchimento de vagas existentes e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, conforme as regras do edital.

As inscrições já estão abertas pelo site da banca FCC, e o prazo será encerrado  às 23h59min do dia 25 de novembro. As taxas de inscrição são:

  • Técnico Judiciário: R$ 90
  • Analista Judiciário: R$ 110

Leia também: Veja concursos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça para 2026

Cronograma do Concurso TRT 4 Servidores

O cronograma do concurso está previsto no Anexo IV do edital e pode sofrer alterações. Confira as principais datas:

EtapaData prevista
Abertura das inscrições26/10/2026
Encerramento das inscrições25/11/2026
Prazo para solicitar isenção da taxa26 a 30/10/2026
Divulgação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos10/11/2026
Prazo para recurso contra o indeferimento da isenção11 e 12/11/2026
Resultado dos recursos sobre a isenção18/11/2026
Prazo final para envio de laudo médico por candidatos com deficiência25/11/2026
Último dia para pagamento da inscrição26/11/2026
Divulgação das condições de reserva de vagas e solicitações especiais deferidas10/12/2026
Prazo para recursos sobre reservas de vagas e solicitações especiais11 a 14/12/2026
Respostas aos recursos sobre reservas de vagas e solicitações especiais17/12/2026
Convocação para as provas e envio do Cartão Informativo11/01/2027
Aplicação das provas objetivas e discursivas31/01/2027
Divulgação do gabarito e das questões objetivas01/02/2027
Resultado preliminar das provas23/03/2027
Prazo para recursos contra os resultados das provas24 e 25/03/2027
Resultado definitivo das provas e convocação para etapas complementares30/04/2027
Aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) para Agente de Polícia Judicial08 e 09/05/2027
Resultado do TAF18/05/2027
Recursos contra o resultado do TAF19 e 20/05/2027
Entrevistas para avaliação de candidatos autodeclarados pretos e pardos, indígenas, quilombolas e trans, exceto Agente de Polícia Judicial24 e 25/05/2027
Resultado das avaliações, exceto para Agente de Polícia Judicial04/06/2027
Recursos contra os resultados das entrevistas, exceto para Agente de Polícia Judicial07 e 08/06/2027
Resultado definitivo do TAF e convocação para avaliação complementar de cotistas10/06/2027
Entrevistas para Agente de Polícia Judicial26 e 27/06/2027
Resultado das avaliações para Agente de Polícia Judicial05/07/2027
Recursos contra as entrevistas para Agente de Polícia Judicial06 e 07/07/2027
Resultado final para Agente de Polícia Judicial30/07/2027

Cargos e vagas do Concurso TRT 4 Servidores

O edital oferece oportunidades em áreas judiciárias, administrativas e de apoio especializado. Todas as opções estão previstas em cadastro de reserva, sem número de vagas imediatas indicado na tabela do edital.

Analista Judiciário

A remuneração inicial indicada para Analista Judiciário é de R$ 16.040,88. As opções são:

  1. Analista Judiciário – Área Judiciária;
  2. Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal;
  3. Analista Judiciário – Área Administrativa;
  4. Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade;
  5. Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Arquitetura;
  6. Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Civil;
  7. Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Elétrica;
  8. Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Engenharia de Segurança do Trabalho;
  9. Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Estatística;
  10. Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Medicina – Clínico Geral;
  11. Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Medicina – Cardiologia;
  12. Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Medicina do Trabalho;
  13. Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Medicina – Psiquiatria;
  14. Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação;
  15. Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia;
  16. Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Comunicação Social;
  17. Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social;
  18. Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Psicologia.

Técnico Judiciário

Para Técnico Judiciário, a remuneração inicial indicada no edital é de R$ 9.776,71. São cinco opções:

  1. Técnico Judiciário – Área Administrativa;
  2. Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem;
  3. Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho;
  4. Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação;
  5. Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente de Polícia Judicial.

O edital também prevê procedimentos específicos para as vagas reservadas e para a avaliação dos candidatos que concorrem por ações afirmativas. Os critérios e documentos exigidos devem ser consultados nos capítulos correspondentes do documento.

Requisitos do Concurso TRT 4 Servidores

A escolaridade e os pré-requisitos variam conforme o cargo e a especialidade. Os documentos comprobatórios deverão ser apresentados no momento da posse.

Requisitos para Analista Judiciário

Cargo ou especialidadeRequisito previsto no edital
Área JudiciáriaGraduação em Direito, em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Oficial de Justiça Avaliador FederalGraduação em Direito, em instituição reconhecida pelo MEC.
Área AdministrativaCurso superior completo em qualquer área de formação, inclusive licenciatura plena.
ContabilidadeGraduação em Ciências Contábeis e registro no respectivo conselho profissional.
ArquiteturaGraduação em Arquitetura e registro no conselho profissional.
Engenharia CivilGraduação em Engenharia Civil e registro no conselho profissional.
Engenharia ElétricaGraduação em Engenharia Elétrica e registro no conselho profissional.
Engenharia de Segurança do TrabalhoGraduação em Arquitetura ou Engenharia, pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho e registro no conselho profissional.
EstatísticaGraduação em Estatística e registro no conselho profissional.
Medicina – Clínico GeralGraduação em Medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Medicina – CardiologiaGraduação em Medicina e residência médica em Cardiologia credenciada pela CNRM ou título de especialista reconhecido conforme o edital, além de registro no CRM e registro de qualificação de especialista (RQE).
Medicina do TrabalhoGraduação em Medicina e residência médica em Medicina do Trabalho credenciada pela CNRM ou título de especialista previsto no edital, além de registro no CRM e RQE.
Medicina – PsiquiatriaGraduação em Medicina e residência médica em Psiquiatria credenciada pela CNRM ou título de especialista previsto no edital, além de registro no CRM e RQE.
Tecnologia da InformaçãoCurso superior em Informática ou curso superior em outra área acrescido de pós-graduação em Informática.
BiblioteconomiaGraduação em Biblioteconomia e registro no conselho profissional.
Comunicação SocialGraduação em Comunicação Social.
Serviço SocialGraduação em Serviço Social e registro no conselho profissional.
PsicologiaGraduação em Psicologia e registro no conselho profissional.

Requisitos para Técnico Judiciário

Apesar da nomenclatura do cargo, o edital exige ensino superior completo para Técnico Judiciário. Os requisitos específicos são:

Cargo ou especialidadeRequisito previsto no edital
Área AdministrativaCurso superior completo em qualquer área, em instituição reconhecida pelo MEC.
EnfermagemCurso superior em Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem (Coren); ou curso superior em qualquer área, curso técnico de Enfermagem e registro no Coren.
Enfermagem do TrabalhoCurso superior em qualquer área, curso técnico de Enfermagem do Trabalho e registro no Coren.
Tecnologia da InformaçãoCurso superior na área de Informática; ou graduação em qualquer área com pós-graduação em Informática; ou curso técnico em Informática reconhecido pelo MEC; ou curso de programação com pelo menos 120 horas/aula.
Agente de Polícia JudicialCurso superior completo em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.

Os candidatos devem verificar cuidadosamente os requisitos da opção escolhida, sobretudo nos cargos de apoio especializado, que podem exigir registro profissional, formação complementar ou habilitação específica.

Salários do Concurso TRT 4 Servidores

O edital informa as seguintes remunerações iniciais, correspondentes ao vencimento básico acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), na Classe A, Padrão 01:

CargoRemuneração inicial
Analista JudiciárioR$ 16.040,88
Técnico JudiciárioR$ 9.776,71

Eventuais adicionais, gratificações específicas ou vantagens vinculadas às atribuições de determinadas especialidades não estão incluídos nesses valores gerais e devem ser verificados conforme a legislação aplicável.

Inscrições do Concurso TRT 4 Servidores

As inscrições ficarão abertas das 10h de 26 de outubro até as 23h59 de 25 de novembro de 2026, considerando o horário de Brasília. O procedimento será realizado exclusivamente pela internet, no portal da Fundação Carlos Chagas.

O candidato deverá acessar o site da banca, preencher o formulário, selecionar o código do cargo, área ou especialidade desejada e seguir as orientações para concluir o cadastro. O edital também prevê o envio de uma fotografia individual recente.

As taxas de inscrição são:

  • Analista Judiciário: R$ 110;
  • Técnico Judiciário: R$ 90.

O pagamento deverá ser realizado por boleto bancário gerado no próprio site da FCC, até 26 de novembro de 2026, respeitando o horário bancário.

Isenção da taxa

Poderão solicitar isenção os candidatos que se enquadrem nas condições previstas no edital, incluindo pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), integrantes de família de baixa renda, e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

O pedido deverá ser feito pela internet entre 26 e 30 de outubro de 2026. O edital prevê a divulgação inicial dos resultados em 10 de novembro, recursos nos dias 11 e 12 de novembro e resultado após análise dos recursos em 18 de novembro de 2026.

Etapas e provas do Concurso TRT 4 Servidores

As provas objetivas e discursivas estão previstas para 31 de janeiro de 2027, em Porto Alegre (RS). Conforme o edital, as provas para os cargos de Técnico Judiciário serão aplicadas no período da manhã, enquanto as de Analista Judiciário ocorrerão à tarde.

Para Analista Judiciário – Área Judiciária, o processo seletivo terá prova objetiva e prova discursiva do tipo estudo de caso, aplicadas no mesmo dia e período, com duração total prevista de quatro horas.

Prova objetiva

A prova objetiva será composta por 60 questões de múltipla escolha, divididas em:

  • 30 questões de Conhecimentos Gerais, com peso 1;
  • 30 questões de Conhecimentos Específicos, com peso 2.

A parte de Conhecimentos Específicos terá, portanto, peso maior na composição da nota. O conteúdo será definido conforme o Anexo II do edital, de acordo com o cargo escolhido.

Prova discursiva – Estudo de caso

Os candidatos a Analista Judiciário – Área Judiciária também farão uma prova discursiva na modalidade estudo de caso. A etapa consistirá em uma questão prática, para a qual o candidato deverá apresentar por escrito uma solução.

O tema será relacionado aos Conhecimentos Específicos previstos no programa e deverá ser compatível com as atribuições do cargo. A avaliação considerará o domínio do conteúdo abordado, a experiência prévia e a adequação da resposta às atividades da função.

A FCC corrigirá as provas discursivas dos candidatos habilitados e mais bem classificados na prova objetiva, observados os limites definidos no edital. Para ampla concorrência, o documento estabelece o limite de até 800 candidatos para Analista Judiciário – Área Judiciária, considerando também os empates na última posição. Os candidatos habilitados que concorrem às vagas reservadas abrangidas pelo edital terão as provas corrigidas conforme as regras específicas previstas no documento.

Etapas adicionais para Agente de Polícia Judicial

O cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente de Polícia Judicial possui etapas específicas. Além das provas previstas para o cargo, o edital estabelece Teste de Aptidão Física (TAF) e procedimentos de avaliação relacionados às vagas reservadas, conforme os critérios e o cronograma da seleção.

O TAF está previsto para os dias 8 e 9 de maio de 2027. As exigências e condições para essa etapa devem ser conferidas no capítulo específico do edital.

Conteúdo programático de Analista Judiciário – Área Judiciária

O conteúdo programático para Analista Judiciário – Área Judiciária está detalhado no Anexo II do edital. A preparação deve abranger Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, respeitando o peso maior atribuído à parte específica na prova objetiva.

Conhecimentos Gerais

O programa inclui os seguintes blocos:

  • Língua Portuguesa: interpretação e compreensão de textos, organização textual, aspectos gramaticais e demais tópicos especificados no Anexo II.
  • Matemática e Raciocínio Lógico: estruturas lógicas, dedução de informações, raciocínio verbal, matemático, sequencial, espacial e temporal; números inteiros e racionais; operações; frações; razões e proporções; regra de três; porcentagem; medidas estatísticas; leitura e interpretação de gráficos e tabelas.
  • Noções de Legislação: normas de sustentabilidade no Poder Judiciário; Código de Conduta e Valores Éticos do TRT da 4ª Região; Regimento Interno do TRT-4; políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio, à violência e à discriminação no âmbito da Justiça do Trabalho e do Poder Judiciário.
  • Noções de Direitos Humanos: fundamentos, fontes, classificação, princípios e gerações de direitos humanos; tratados internacionais; controle de convencionalidade; Declaração Universal dos Direitos Humanos; pactos internacionais; sistema interamericano de proteção; grupos vulneráveis; direitos de minorias; perspectiva de gênero no Poder Judiciário; e Tribunal Penal Internacional.

A lista acima resume os principais blocos. Para estudar, o candidato deve consultar o texto integral do Anexo II, pois o edital discrimina as normas, tratados, resoluções e assuntos que podem ser cobrados.

Conhecimentos Específicos

Para Analista Judiciário – Área Judiciária, o conteúdo específico inclui as seguintes disciplinas:

Direito Constitucional

  • Aplicabilidade, interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais;
  • Controle de constitucionalidade difuso e concentrado;
  • Ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental;
  • Princípios fundamentais e direitos e garantias fundamentais;
  • Direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos;
  • Organização político-administrativa do Estado e intervenção;
  • Administração Pública e servidores públicos;
  • Organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
  • Processo legislativo e fiscalização contábil, financeira e orçamentária;
  • Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, juízes do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
  • Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.

Direito Administrativo

  • Administração Pública e regime jurídico-administrativo;
  • Princípios constitucionais, legais e implícitos;
  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua aplicação à Administração Pública;
  • Poderes e deveres administrativos, abuso de poder e crimes de abuso de autoridade;
  • Atos administrativos: elementos, atributos, classificação, efeitos, extinção, revogação, invalidação e convalidação;
  • Processo administrativo federal;
  • Controle interno e externo da Administração Pública;
  • Licitações e contratos administrativos, conforme a Lei nº 14.133/2021;
  • Serviços públicos, concessões, permissões e parcerias público-privadas;
  • Agentes públicos, cargos, empregos e funções públicas;
  • Regime jurídico dos servidores públicos federais, com destaque para a Lei nº 8.112/1990 e a Lei nº 11.416/2006;
  • Responsabilidade dos agentes públicos e do Estado;
  • Bens públicos, acesso à informação e proteção de dados pessoais.

Direito do Trabalho

  • Princípios e fontes do Direito do Trabalho;
  • Direitos constitucionais dos trabalhadores;
  • Relação de trabalho e relação de emprego;
  • Sujeitos e contrato individual de trabalho;
  • Alteração, suspensão, interrupção e rescisão contratual;
  • Jornada, períodos de descanso, salário, férias e 13º salário;
  • Estabilidade e garantias provisórias de emprego;
  • FGTS, prescrição e decadência;
  • Segurança e medicina do trabalho;
  • Proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor;
  • Direito coletivo, organização sindical, convenções e acordos coletivos;
  • Greve, teletrabalho, dano moral e material nas relações de trabalho;
  • Reforma Trabalhista, súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes vinculantes pertinentes.

Direito Processual do Trabalho

  • Organização e competência da Justiça do Trabalho;
  • Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho;
  • Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho;
  • Princípios do processo trabalhista e aplicação subsidiária do Código de Processo Civil;
  • Atos, termos e prazos processuais;
  • Partes, procuradores, representação processual e litisconsórcio;
  • Audiências, provas, revelia, confissão e nulidades;
  • Dissídios individuais e coletivos;
  • Procedimentos ordinário e sumaríssimo e procedimentos especiais;
  • Sentença, coisa julgada, liquidação e execução;
  • Recursos trabalhistas;
  • Processo Judicial Eletrônico, Reforma Trabalhista, precedentes obrigatórios, súmulas e orientações jurisprudenciais do TST.

Direito Civil

  • Pessoa natural e jurídica, personalidade, capacidade e direitos da personalidade;
  • Domicílio, bens e negócio jurídico;
  • Defeitos e invalidade do negócio jurídico;
  • Prescrição, decadência e prova;
  • Obrigações e contratos;
  • Responsabilidade civil e direito de empresa;
  • Posse, propriedade e direitos reais;
  • Direitos de vizinhança e condomínios;
  • Direito de família, casamento, união estável, filiação e poder familiar;
  • Regime de bens, sucessões, inventário e partilha.

Direito Processual Civil

  • Jurisdição, ação e condições da ação;
  • Magistratura, auxiliares da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia;
  • Partes, procuradores, sucessão processual, litisconsórcio e intervenção de terceiros;
  • Competência, atos processuais, prazos, nulidades e preclusão;
  • Formação, suspensão e extinção do processo;
  • Petição inicial, resposta do réu, revelia e tutela provisória;
  • Provas, audiências, sentença e coisa julgada;
  • Liquidação e cumprimento de sentença;
  • Recursos e processo de execução;
  • Procedimentos especiais, mandado de segurança, ação civil pública, juizados especiais e mediação.

O edital também estabelece que a legislação, as súmulas, a jurisprudência e as orientações jurisprudenciais indicadas devem ser consideradas conforme as regras e a data de atualização definidas no próprio documento. Por isso, é importante estudar a lista integral do Anexo II e conferir as normas expressamente mencionadas.

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