Após anos sem seleção para a carreira, o concurso da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE BA) avançou na preparação do novo edital. A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) publicou a Dispensa de Licitação nº 020/2026, destinada à contratação da empresa que ficará responsável pela organização e realização do certame.
Para o cargo de Procurador do Estado, estão previstas 20 vagas, com remuneração inicial estimada em cerca de R$ 33,5 mil. Além da carreira jurídica, a mesma contratação contempla o concurso para Analista e Assistente de Procuradoria, totalizando 135 oportunidades na PGE BA.
Situação atual do Concurso PGE BA para Procurador
O novo concurso PGE BA para Procurador foi autorizado pelo Governo da Bahia em 5 de fevereiro de 2026, com previsão de 20 vagas para Procurador do Estado. A remuneração inicial informada pelo Governo pode chegar a aproximadamente R$ 33,5 mil, para jornada de 40 horas semanais.
A comissão organizadora do certame também já foi constituída e, agora, a seleção registra um novo avanço com a Dispensa de Licitação nº 020/2026, assinada em 2 de setembro de 2026.
O procedimento, vinculado ao Processo SEI nº 009.15718.2026.0039885-68, tem como objeto a contratação de empresa especializada para organizar e realizar o concurso da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia.
Além das 20 vagas para Procurador, a contratação abrange 65 vagas para Analista de Procuradoria e 50 para Assistente de Procuradoria, somando 135 oportunidades. O valor global previsto para os serviços da banca é de R$ 1.306.000,00, com vigência contratual de 12 meses.
Apesar do avanço, o documento da dispensa ainda não informa qual empresa será responsável pela organização do concurso. No entanto, a FCC é uma opção provável, segundo processo interno. Dessa forma, a definição e formalização da banca seguem como as principais etapas antes da publicação do edital.
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Vagas do concurso PGE BA Procurador
O novo concurso PGE BA para Procurador foi autorizado com previsão de 20 vagas para Procurador do Estado.
Requisitos
De acordo com o último edital disponível, os pré-requisitos para ingressar na carreira de Procurador do Estado da Bahia são:
- Bacharelado em Direito: concluído e comprovado por meio de diploma registrado no Ministério da Educação ou por certidão de conclusão emitida pela instituição de ensino.
- Tempo mínimo de formação: ter completado no mínimo dois anos desde a conclusão do curso na data da nomeação.
Quanto ganha um Procurador da PGE BA?
Conforme anunciado com a previsão de vagas, o salário inicial pode chegar a R$ 33,5 mil. Dados do Portal da Transparência da Bahia, referentes a março de 2026, mostram remunerações que variam entre aproximadamente R$ 18 mil e R$ 29,6 mil entre membros da carreira, refletindo diferenças de classe, tempo de serviço e verbas variáveis.
Além do vencimento básico, os Procuradores contam com parcelas variáveis previstas na carreira, como:
- Gratificação Especial de Produtividade
- Gratificação Especial de Desempenho
- Adicional de Dedicação Exclusiva
- Honorários Advocatícios
Etapas do último concurso PGE BA Procurador
O último certame para a vaga de Procurador do Concurso PGE BA foi realizado em 2013, com oferta de 25 vagas para a 3ª Classe da carreira, sendo 23 para ampla concorrência e 2 destinadas a candidatos com deficiência. A organização ficou a cargo do antigo Cespe, e a taxa de inscrição foi fixada em R$ 200.
Na época, o concurso registrou 7.096 inscritos, o que representou uma concorrência média de 283,84 candidatos por vaga.
Etapas de provas
A nota final do concurso correspondeu à soma das pontuações obtidas na prova objetiva, na prova prático-discursiva e na avaliação de títulos. O concurso PGE BA Procurador de 2013 contou com três fases principais, cada uma com critérios específicos de avaliação. Confira!
- Prova objetiva: de caráter eliminatório e classificatório
- Prova prático-discursiva: também eliminatória e classificatória
- Avaliação de títulos: etapa classificatória
Prova objetiva
A prova contou com 200 questões de julgamento, no formato certo ou errado, seguindo comandos específicos apresentados no enunciado. As questões foram distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Administrativo e Direito Constitucional: 45 questões
- Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil: 40 questões
- Direito Ambiental e Direito Agrário: 35 questões
- Direito Penal e Direito Processual Penal: 20 questões
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: 20 questões
- Direito Tributário e Direito Financeiro: 40 questões
Foi eliminado o candidato que obteve nota inferior a 60 pontos nessa etapa.
Provas prático-discursivas
Divididas em três avaliações (P2, P3 e P4), cada uma valendo 100 pontos, exigiram tanto a elaboração de peças jurídicas quanto a resolução de questões discursivas:
- P2: elaboração de um parecer (até 120 linhas) e três questões discursivas (até 30 linhas cada).
- P3: elaboração de uma peça processual (até 120 linhas) e três questões discursivas (até 30 linhas cada).
- P4: elaboração de um parecer (até 120 linhas) e três questões discursivas (até 30 linhas cada).
Avaliação de títulos
A pontuação máxima possível foi de 30 pontos, mesmo que a soma dos títulos apresentados ultrapassasse esse valor. Cada título foi considerado apenas uma vez.
| Alínea | Título | Valor Unitário | Valor Máximo |
| A | Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e (ou) particular, reconhecida pelo Ministério da Educação. | 0,50/ano | 3,00 |
| B | Exercício de cargo de Magistratura, Promotor de Justiça, Procurador da República, Procurador Federal, Procurador do Trabalho, Procurador do Estado, Procurador do Município, Procurador e Advogado da AGU, Defensor Público e Procurador ou Advogado de entidade integrante da Administração Indireta, aprovados por concurso público. | 1,50/ano | 9,00 |
| C | Aprovação em concurso público para o cargo de Magistratura, Promotor de Justiça, Procurador da República, Procurador Federal, Procurador do Trabalho, Procurador do Estado, Procurador do Município, Procurador e Advogado da AGU e Defensor Público, Procurador ou Advogado de entidade integrante da Administração Indireta, exceto os títulos pontuados na alínea B. | 0,75 | 2,25 |
| D | Aprovação em concursos públicos para outros cargos privativos de bacharel em Direito, diversos da alínea C. | 0,50 | 1,50 |
| E | Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, com registro perante o ISBN e mínimo de 100 páginas, excetuadas dissertações de doutorado, mestrado e (ou) especialização. | 1,25 | 5,00 |
| F | Artigos jurídicos publicados de autoria individual, com registro perante o ISSN e em revistas especializadas que tenham Conselho Editorial. | 0,50 | 2,00 |
| G | Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese, acompanhado de histórico escolar. | 3,50 | 3,50 |
| H | Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação, acompanhado de histórico escolar. | 1,75 | 1,75 |
| I | Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, acompanhado de histórico escolar. | 1,00 | 2,00 |
Veja mais: Concurso da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE TO): edital deve sair em 2025
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